Autor: Flávia Maia
O crescimento dos furtos e roubos de celulares no país levou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a mudar as regras para o bloqueio dos aparelhos extraviados. As medidas foram anunciadas nesta terça-feira (8/3) pela agência. Dessa forma, a partir de agora, não haverá necessidade do cliente furtado fornecer o IMEI (sequência numérica do celular equivalente ao chassi do automóvel) para conseguir travar o aparelho.
Outra novidade é a possibilidade de o usuário dar início ao processo ainda na delegacia de polícia, no momento do registro da ocorrência. Os lojistas e transportadores também podem solicitar o bloqueio no registro de ocorrência, em caso de roubo de estoque e carga.
Os consumidores que forem comprar aparelhos também podem consultar o site www.consultaaparelhoimpedido.com.br para verificar se o número está impedido.
Para o presidente da agência, João Rezende, o bloqueio rápido é uma medida de desincentivo a qualquer tipo de roubo. “Sabemos que a medida é pontual, mas fundamental para que haja a invalidação de cada celular desviado”, comentou.
Segundo a Anatel, as polícias civis dos estados da Bahia, Ceará e Espírito Santo têm acesso ao sistema que permite o bloqueio. Em breve, a funcionalidade estará disponível também para a Polícia Federal e para as polícias civis de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. As demais polícias civis que tenham interesse em ter acesso ao sistema podem entrar em contato com a agência.
Franquias crescem no Centro-Oeste; DF alavanca bom desempenho
As franquias do Distrito Federal têm alavancado o bom desempenho do setor na região Centro-Oeste. O faturamento das redes na capital somou R$ 11,8 bilhões no ano passado – o que corresponde a 91,7% de toda quantia gerada na região. O estado de Mato Grosso aparece na sequência, com R$ 611 milhões. O alto poder aquisitivo dos consumidores, a quantidade de unidades franqueadas e o número de redes próprias são as explicações de especialistas para o peso da capital do país no setor de franchising. Os dados são da Associação Brasileira de Franchising (ABF).
A crise econômica atingiu o setor de franquias em menor escala do que em outros segmentos, como indústria e o varejo e serviços não franqueados. Embora o crescimento tenha pisado na freio, as redes conseguiram crescer. No Brasil, o faturamento das mais de 138 mil lojas ligadas ao franchising foi de R$ 139,5 bilhões – 8,3% a mais do que em 2014. No DF, o resultado foi ainda mais significativo com aumento de quase 10%. O fôlego do setor pode estar associado à rapidez com que as marcas responderam à crise. Algumas lançaram produtos com preços mais baratos para não perder o consumidor; outras redes apostaram em diversificar os modelos de negócios com franquias “pocket”, de menor valor. Por fim, há aquelas que focaram em segmentos menos abalados pela crise, como educação.
Na análise de Cláudio Tiegui, diretor de inteligência de mercado, relacionamento e sustentabilidade da ABF, as franquias têm dois pilares que ajudam a explicar o desgate menor do setor com a crise. Um deles é o fato de o negócio ser em rede. “Isso faz com que o franqueador e franqueado tenham uma percepção clara e rápida do mercado que muda”. Ele acrescenta ainda que o processo de expansão das franquias, em especial para as pequenas e médias cidades brasileiras, também contribuiu para o crescimento do franchising.
Em todo o DF são 3,4 mil unidades franqueadas e 59 redes próprias. As lojas localizadas na capital do país mostram-se extremamente lucrativas, tanto que, mesmo com número de estabelecimentos menor do que Goiás – que tem 3,8 mil – as franquias do DF tiveram faturamento 28 vezes maior do que as empresas do estado vizinho. “O DF tem uma oferta maior de franqueadores locais do que os outros estados do Centro-Oeste. Essas redes locais tendem a crescer em espiral, procurando primeiro franqueados mais próximos, isso ajuda a explicar a expansão”, afirma Nadia Nogueira, consultora de franquias do Sebrae do Distrito Federal.
Tiegui, da ABF, credita o bom desempenho do DF também ao funcionalismo público e a veia empreendedora que se estabeleceu na unidade federativa. “O Centro-Oeste cresce por conta do agronegócio que não tem crise. O caso específico de Brasília deve-se ao poder aquisitivo de consumidores, como os do funcionalismo público. As redes que nascem aqui também ajudam no crescimento do franchising local”.
Planos de expansão
Os empresários Luiz Henrique de Moraes, 39 anos, e Diogo Kleiber Silva, 33, são proprietários do DaHora, focada em refeições para todos os horários. Eles gestaram a marca durante dois anos antes da inauguração da primeira loja, em 2011, em Sobradinho. “Fomos fazer pesquisa de mercado, criar a marca, entender de franquia. Quando começamos, o carro já estava em velocidade boa para guinar”, conta Luiz Henrique. Atualmente a rede conta com sete lojas, sendo três próprias e quatro franqueadas. A próxima inauguração será a do Noroeste. Para 2016, os planos são de crescimento de 8% no faturamento e aumento de 10 lojas no DF. A ideia é crescer, primeiramente, para cidades que tenham ligação via aeroporto com Brasília. O valor média da franquia para uma loja de 42m² é de R$ 250 mil.
Nos cinco anos de existência, nenhuma loja da DaHora fechou as portas. Para os proprietários, a receita do sucesso é a assistência técnica e a proximidade com o franqueado. Profissionais da marca visitam as unidades toda semana e os franqueados têm abertura para sugerir fornecedores. “Temos uma preocupação do franqueado não conseguir tocar. Para alicerçar a marca temos que escolher bem o franqueado e avaliar se ele está estruturado”, analisa Diogo.
Em relação a crise, os empresários acreditam que é possível transformá-la em oportunidade. “A crise nos deu prudência, a gente para, respira e sai da caixinha”, afirma Diogo. Luiz lembra que, há quatro anos, era difícil encontrar ponto disponível no Plano Piloto e os preços de aluguéis eram muito altos. O cenário mudou. “É possível encontrar uma boa loja de rua e com preço de aluguel melhor”.
Os sócios Jens Schriver, 38 anos, e Máximo Migliari, 37, também não viram na crise um empecilho. Os dois adquiriram a franquia da Gracom – escola de efeitos visuais – e começaram a funcionar em Taguatinga no início deste ano. Máximo explica que, à princípio, eles não tinham pensado em um modelo de franquia, mas, ao conhecer a marca, entenderam que poderia ser uma boa opção. “Não me atreveria a entrar em um negócio que não sei o fundamento. Como trabalhamos na área de marketing digital, achamos que seria uma boa”, comenta. A escola foi inaugurada em janeiro é a terceira – dentre as 17 – com a maior quantidade de alunos matriculados. “Em tempos de crise, as pessoas investem ainda mais em educação. Por isso, a crise tem várias oportunidades”.
Para Máximo, o modelo de franquia tem vantagens e desafios. “A franquia já vem com modelo de negócio estruturado. Quando você abre uma empresa demora a formar público e a marca. Porém, o franqueado precisa seguir as diretrizes da franqueadora”. Os sócios pretendem abrir outra unidade no Plano Piloto.
Na análise da consultora Nadia Nogueira, embora a franquia apareça como uma boa opção de negócio, ainda mais em tempos de desemprego, é importante ter cautela e saber se o interessado tem perfil para franquia. “Não existe mágica. Estamos falando de empresas, sujeitas a risco. A pessoa precisa saber se tem o perfil”.
Para saber mais:
O faturamento utilizado pela ABF é o nominal, isto é, sem desconto de inflação. De acordo com a associação, como existem franquias de diversos segmentos, ao aplicar um índice geral, a variação de crescimento ficaria prejudicada.
Passos para franquear uma marca:
1. Buscar referências sobre a Lei de Franquias no Brasil, jurisprudências, casos de sucesso e de insucesso.
2. Analisar as condições da empresa e posicionamento da marca e dos produtos no mercado
3. Avaliar o mercado e os concorrentes
4. Verificar a viabilidade econômico-financeira da operação
5. Definir o plano de expansão: quantas unidades serão abertas, em quanto tempo e em quais regiões
6. Determinar quais serão os investimentos para pôr em prática o projeto de expansão
7. Desenvolver e formatar as operações de acordo com os padrões técnicos e de qualidade pré-definidos por meio da elaboração de manuais de procedimentos (de gestão, de produtos, de marketing e vendas etc)
Apostas das franquias para fugir da crise:
Franquias pocket: oferecer opções mais baratas do que a franquia tradicional.
Ampliação de público-alvo: pesquisar e cativar outros potenciais consumidores
Grupos de investidores: abrir a possibilidade de mais de um investidor na mesma franquia
Produtos pensados para a crise: ofertar soluções e produtos demandados em tempos de crise
Expansão fora do Brasil: olhar para outros mercados, além do nacional.
Endividados: entendam o que a empresa pode ou não fazer na hora da cobrança
Desempregado há 10 meses, Rodolfo Rosa, 32 anos, teve o nome negativado. O motivo também foi cartão de crédito. Ele relata situações incômodas com as empresas de cobrança. “Ligam todo o dia, mesmo eu sinalizando que já estou ciente da situação. Não há limites. Telefonam à noite, e também aos fins de semana”, reclama. O serviço de televisão paga, um dos causadores da dívida, foi cancelado depois da negociação, porém, antes, o auxiliar administrativo havia relatado problemas com a empresa. “Passaram a ligar antes mesmo de o acordo vencer para cobrar o pagamento”, disse.
Limite
A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, explica que a empresa pode cobrar pela dívida, mas tem que respeitar os horários estabelecidos para ligações. “Não pode ligar depois das 20h, ou nos fins de semana. Elas são autorizadas a fazer contato no horário comercial. A cobrança pode ser feita, uma vez que o contrato foi desrespeitado”. A especialista também ressalta que as formas de cobranças não podem ser vexatórias ao consumidor — como, por exemplo, ligar para o serviço dele e informar um colega sobre a dívida. “O tom de ameaça também não pode ser usado. Isso é caracterizado abuso”, detalha.
O consumidor que se sentir incomodado com as constantes ligações pode sinalizar a empresa. “Não há um limite estipulado para ligações, mas é claro que o consumidor que se sentir constrangido pode alertar que não desejar receber os contatos. Isso informando que está ciente da situação. E se persistirem, o cliente pode acionar os órgãos de defesa”, explica. Os empresários podem negativar os clientes a partir do primeiro dia de atraso, embora isso não seja comum, segundo a especialista: “Eles preferem manter um relacionamento e tentar negociar”. O SPC envia uma carta informando sobre a possibilidade de inclusão na lista de inadimplentes do órgão. A partir do recebimento do documento é dado dez dias para o cliente solucionar a situação.
Gastos
O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, aponta o cartão de crédito como principal causa de inadimplência no DF. “Usá-lo como um instrumento de crédito pode se tornar um risco. Muitas das pessoas que se veem em dívidas, é pelo fato de terem usado o cartão de crédito sem ao menos calcular o orçamento”, pondera, acrescentando que os consumidores devem gastar dentro do orçamento. “Os índices de juros estão altos, a inflação se mostra resistente e o risco de desemprego também assusta a população. Nesse momento, o melhor a fazer é calcular bem o orçamento para não extrapolá-lo”, completou.
Governo do Distrito Federal retoma negociação de venda da dívida ativa para pagar fornecedores
O governo do Distrito Federal retomou o processo de venda da dívida ativa após tentativa pouco proveitosa no fim do ano passado. A carta convite para os bancos foi divulgada nesta sexta-feira (4/3). Na proposta, a Secretaria de Fazenda destina R$ 860 milhões de débitos de impostos para serem geridos por instituições financeiras nos próximos cinco anos. A maior parte do estoque (45,80%) é proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o Executivo, o valor da comercialização de ativos será usado, preferencialmente, para quitar dívidas do governo com fornecedores.
Ao publicar a carta convite, a Fazenda pretende escolher um consórcio de bancos para comercializar a dívida dos contribuintes do DF que assinaram o acordo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As empresas interessadas têm até o dia 30 de março para mandar propostas. O secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury, informou que o consórcio escolhido terá que se comprometer a adquirir, pelo menos, R$ 300 milhões da carteira oferecida. “Estamos testando o mercado. Queremos receber as propostas. Se elas não forem boas, não precisamos aceitar”, explicou o titular da pasta.
No fim do ano passado, o Executivo publicou a mesma carta convite. Porém, a baixa procura fez o governo desistir da ação antes mesmo de receber propostas concretas. Segundo o secretário, o momento não era propício. “A prefeitura de São Paulo vendeu a sua dívida com 2,5% de spread. Quando colocamos a nossa à venda, o valor era de 5%. Não compensava. A nossa carteira era boa”, informou o secretário. O spread é a diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar um recurso e o quanto esse banco cobra para emprestar o mesmo dinheiro.
Fleury aposta neste momento econômico para conseguir repassar a dívida. Para ele, a carteira está maior e os bancos estão com mais liquidez. “Com a recessão, os bancos não estão conseguindo fazer empréstimos, com isso, estão com mais dinheiro para investir em outros produtos”, acredita. O governo tem pressa para conseguir o gestor da dívida porque essa será a garantia de dinheiro mais rápido em caixa. Para os bancos, a vantagem está nos juros que vão receber referentes aos débitos dos contribuintes. De acordo com a Fazenda, nada muda para quem têm dívidas com a Fazenda, caberá à secretaria a cobrança, não àqueles que comprarem os títulos.
Entenda o caso
A ideia de securitização (venda) da dívida do DF veio no fim do governo de Agnelo Queiroz, mas a proposta foi negada pela Câmara por ser entendida como uma manobra contábil para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal no fim da gestão petista. Além disso, especialistas e parlamentares questionavam a qualidade da dívida a ser comercializada, a vinculação do dinheiro a ser arrecadado e, principalmente, o uso político da securitização em período eleitoral. Na proposta de Agnelo, R$ 15,8 bilhões em dívidas seriam vendidas, entre elas, débitos de baixíssima chance de pagamento, cujo devedor não tinha, sequer, sido localizado pela Secretaria de Fazenda.
Na proposta de Rollemberg, aprovada pelos deputados em junho do ano passado, nem todas as dívidas serão comercializadas, somente as que o credor já acenou pagamento, seja participando de programas de recuperação fiscal, como Refis, ou assinando termos de compromisso com a Secretaria de Fazenda. Dessa forma, o valor máximo a ser securitizado é de R$ 1 bilhão, segundo estimativas da pasta.
Uma máxima do varejo é a de que o estoque de mercadorias em uma loja está como o ar para os pulmões – se não tem, o lojista não consegue respirar, se tem demais, pode sufocar. Em tempos de crise econômica, essa frase ganha fôlego. A gestão do estoque torna-se essencial para otimizar gastos e reduzir prejuízos, alertam especialistas e associações representativas. Mercadoria encalhada é sinônimo de dinheiro parado. O mau desempenho do comércio durante todo o ano de 2015 deixou o varejo local com muito produto parado na prateleira. Para reduzir o excesso, uma das saídas encontradas foi antecipar as liquidações. Itens perecíveis e sazonais, como alimentação e vestuário, foram os primeiros. Alguns estabelecimentos anunciaram promoções já no dia 26 de dezembro, antes mesmo do fim das trocas dos presentes de Natal.
De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista), das 30 mil lojas associadas à entidade, pelo menos 15 mil entraram em liquidação para reduzir estoque. Mas nem todos conseguiram. “O espaço de tempo entre uma liquidação e outra vem diminuindo cada dia mais. Os lojistas que colocaram as mercadorias com 60% a 70% de desconto, venderam tudo. Porém, posturas mais conservadoras, com apenas 10% e 20% de decréscimo, ainda estão com mercadoria”, explica Edson de Castro, presidente do Sindivarejista-DF. Ele acrescenta que somente descontos atraentes levaram o consumidor às compras, uma vez que os gastos com material escolar e com impostos tiraram o dinheiro do mercado neste início de ano.
A preocupação com estoque excessivo ressalta o peso da crise econômica no comércio local. Nem mesmo as datas comemorativas como o Natal e a Páscoa animaram os empresários. No Natal de 2015, apenas 29,4% dos varejistas investiram no estoque. Em 2014, esse índice era de 54,3% – uma redução de, aproximadamente, 25 pontos percentuais. Para a Páscoa de 2016, com a baixa expectativa de crescimento nas vendas, apenas 17,9% dos entrevistados declaram que devem ampliar os estoques. Em 2015, o mesmo indicador era 30,2%. A maioria dos lojistas (53,2%) declarou que vão manter o mesmo nível de estoque este ano. Os dados são das pesquisas realizadas pelas Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio).
Na análise de Adelmir Santana, presidente da Fecomércio-DF, o índice de confiança do empresariado com a economia local e nacional está baixo, o que contribui para a classe não ter segurança em manter produtos estocados. “A maioria dos lojistas do DF vem trabalhando com estoque reduzido desde o ano passado. Os empresários não tem coragem de estocar. Eles precisam manter o capital de giro e evitar, ao máximo, pegar dinheiro emprestado com os bancos, uma vez que os juros estão cada dia mais altos”, declara. “Nem as datas comemorativas empolgam”, complementa.
Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do DF, Álvaro Silveira Júnior, ressalta que, as indústrias já repassaram os aumentos de impostos e a inflação às mercadorias. Dessa forma, os produtos estão chegando mais caros em um cenário de queda de consumo. Ele explica que, para algumas mercadorias de maior valor agregado, como automóveis, os comerciantes estão preferindo esperar o pedido do consumidor para, só então, fazer a encomenda e evitar estoque parado. “A pressão inflacionária sobre o comércio está muito grande. Essa crise não está favorecendo a baixa de preços”.
Mudanças
Diante do cenário de incerteza, muitos empresários estão revendo as suas práticas em relação ao estoque – alguns optaram por fracionar as compras com os fornecedores e, de mensais, elas viraram quinzenais. Outros optaram por comprar menos mercadoria, porém, com mais variedade. E há aqueles que optaram por vender por encomenda. A empresária Cristiane Moura, 46 anos, tem quatro lojas de roupas e faz a fabricação própria. Ela é proprietária da marca Dois Tempos e conta que, para racionalizar o estoque dos estabelecimentos comerciais, precisou mexer na produção. Com estoque mais enxuto, ela teve que diminuir a quantidade de roupas produzidas por molde industrial. Se antes ela produzia 80 peças por molde, agora, são 60. “Estou trabalhando com um estoque menor, porém, mais certeiro. Para a fábrica, diminuir a produção é ruim, mas para a loja é essencial”, comenta.
Nos cálculos de Cristiane, em dezembro, ela conseguiu equiparar as vendas do Natal às do ano anterior, o que considera uma vitória. Entretanto, em janeiro, o êxito não foi o mesmo e a redução foi de 6%, mesmo com as liquidações. Para tentar manter as vendas e atrair as clientes, ela adiantou a coleção de inverno. “Desde o ano passado venho controlando o meu estoque. Em tempos de crise, o empresário precisa ficar mais organizado e criativo”, comenta.
O empresário Francisco Sávio de Oliveira, 75 anos, é proprietário da rede de lojas Só Novidades, que comercializa utilidades, como brinquedos, itens do lar e presentes. Em sua experiência, Francisco afirma que, nos últimos dez anos, não tinha visto uma crise como a que está ocorrendo. Para desovar o estoque parado, o empresário fez liquidação, desconto e promoção. Ele conta que, no Natal de 2015, vendeu 12% menos do que o do ano anterior. “O comerciante está mais agressivo. Eu estou optando por ter mais variedade, reduzir a margem de lucro e conseguir sobreviver”. O empresário comenta que passou a pesquisar mais fornecedores para ter um estoque mais variado e com grande chances de não ficar parado na prateleira. “Antes, o departamento comercial recebia vendedores durante dois, três dias da semana. Agora, recebe todo dia, em busca de preço mais competitivo. Além disso, estamos viajando pelo Brasil para trazer novidades”.
O consultor de estoque do Sebrae- DF, Luciano Carvalho Discacciati, orienta que, em tempos de incerteza, otimizar o estoque é essencial para manter a empresa saudável. Para ele, o empresário precisa encontrar o ponto de equilíbrio para não faltar e não ter excesso de produtos. “As empresas não têm hábito de fazer o inventário do estoque. Muita gente fica no achismo. Estoque é dinheiro, precisa estar bem administrado”, analisa. “Ter informações sobre o estoque vai permitir que o empresário tenha um controle de entrada e saída dos produtos. Vai servir também para ele montar um histórico do que mais sai, do que mais fica estocado, do giro, da margem de venda. Ele vai saber ainda qual fornecedor demora mais e, portanto, o pedido precisa ser feito com antecedência. Ou seja, com as informações, ele poderá direcionar a venda e utilizar melhor o seu estoque, que é o pulmão da empresa”.
Para saber mais:
As vendas do comércio brasiliense fecharam 2015 com uma queda de 18,69% em relação ao ano anterior. Serviços também acumulou um resultado negativo, com diminuição de 15,82%. Esse foi o pior resultado da série histórica medida pela Pesquisa Conjuntural de Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal, realizada pelo Instituto Fecomércio com o apoio do Sebrae. Além da queda das vendas, o endividamento preocupa o comércio. O total de endividados cresceu. Saltou de 602.980, em fevereiro do ano passado, para 747.588, no mesmo período deste ano. A quantidade de inadimplentes também aumentou de 876 famílias para 3.035.
Tribunal de Contas do DF suspende prazo de validade do concurso do Procon
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão do prazo de validade do concurso público para o Procon do Distrito Federal. O certame venceria na próxima quarta-feira (2/3).
Para o TCDF, os aprovados na seleção – e que estão dentro do número de vagas previstas no edital – têm direito à nomeação, uma vez que os postos estão ou ocupados por comissionados ou vagos. “O Procon-DF trouxe claros prejuízos tanto aos candidatos aprovados no concurso público, uma vez que tiveram seu direito subjetivo à nomeação tolhido pela administração, quanto à sociedade, mais uma vez prejudicada com o não cumprimento da missão/objetivos da entidade, voltados ao interesse público, ao privar a clientela de uma atuação célere, eficiente e eficaz”, ressaltou a decisão tomada no plenário da Corte em 16 de fevereiro de 2016.
O tribunal também apura outros problemas com pessoal como: desvio de função de servidores, falhas no registro de ponto, assédio moral e supressão de informações em documentos enviados aos órgãos de controle para mascarar erros. Diante dos problemas, o TCDF exige providências imediatas do órgão, como, por exemplo, retorno de servidores às unidades nas quais deveriam estar desempenhando suas funções; explicar o fato de algumas folhas de frequência estarem total ou parcialmente em branco; e esclarecer as denúncias de perseguição dentro do órgão. O Procon tem 30 dias para cumprir a determinação do tribunal.
O TCDF também pediu ao Procon que encaminhe, em até 90 dias, informações sobre a situação do órgão e sobre as medidas adotadas para a substituir 66 servidores comissionados por candidatos aprovados em concurso. Esses servidores ocupam cargos de assessor técnico dos núcleos de atendimento e não têm funções de direção, chefia ou assessoramento, conforme determina a Lei Orgânica do DF.
Por meio de nota, o Procon-DF informou que foi notificado da decisão do TCDF nesta segunda-feira (29/2) e que prestará todos os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido.
Por Thiago Soares
A crise econômica pela qual passa o Brasil, em especial no setor de serviços, traz de volta os fantasmas da falência e não cumprimento de contratos. Casos como da Lucittá Ambientes e da Mabe Eletrodomésticos, fabricante das marcas Dako, Continental, GE, BHS e Bosch, reforçam o cenário de incertezas. As duas empresas confirmaram falência neste mês. A loja de móveis, localizada no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), por exemplo, ao encerrar as atividades, deixou cerca de 50 clientes sem perspectiva de entrega das mercadorias. Segundo dados da Serasa Experian, ano passado foram realizados 1.783 pedidos de falência em todo o país, um aumento de 7,3% em relação aos 1.661 requerimentos efetuados em 2014. Nesses casos, o cenário é péssimo para o consumidor, e por isso especialistas orientam a pesquisar a situação das empresas antes de fechar o negócio.
O empresário Douglas Galvão Alves, 22 anos, foi um dos prejudicados com a falência da loja de móveis, em Brasília. Ele fechou o contrato com a empresa em setembro do ano passado. Galvão comprou todos os móveis da casa no estabelecimento. A montagem, que estava prevista para determinada data, só foi feita depois de constantes ligações. Porém, o serviço não foi feito em sua totalidade. Os armários de cozinha e banheiro e o guarda-roupas ficaram sem portas e corrimãos. Alguns cômodos da residência em Luziânia, também ficaram sem portas. “Ficou tudo incompleto. Estava morando em um outro apartamento e, desde o Natal, estamos aqui. Fica complicado receber alguém em casa, diante da situação. Está um caos”, disse Douglas.
Desde a montagem incompleta, o empresário passou a entrar em contato com a empresa. “Falavam que iam resolver a situação. Justificam também que estavam mudando de fornecedor e estavam aguardando uma nova remessa do produto. Era sempre a mesma resposta, até que um dia encontramos a loja fechada”, lembra. Douglas estima um prejuízo de cerca de R$ 20 mil. “Tive que gastar além do previsto para comprar novos eletrodomésticos para a casa”, completa.
O calote fez parte dos clientes registrarem ocorrência na Delegacia do Consumidor. Somados, os prejuízos gerados a cerca de 50 clientes e 30 empregados podem chegar a R$ 700 mil, de acordo com cálculos de quem tinha acesso aos contratos. Edilson Ferreira Júnior, 34 anos, também comprou todos os móveis do apartamento novo na loja. “Instalaram aproximadamente 90% dos móveis. Ficaram faltando os vidros, algumas portas de madeiras e puxadores”, reclama. O prejuízo estimado pelo servidor público é em torno de R$ 5 mil. “Não deram nenhuma satisfação para os clientes, apenas fecharam a loja. Antes da confirmação de falência, apenas davam desculpas. Nada de conclusivo. Agora ficou o prejuízo”, conta.
Para o assessor jurídico do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Felipe Mendes, o consumidor deve entender que, em casos de situação decretada de falência ou recuperação judicial, a empresa, além de dever aos clientes, também deixa de arcar com compromissos com funcionários, fornecedores, entre outros. Nesse caso, de acordo com a Lei de Falências, há uma ordem legal para o pagamento de credores e o consumidor está entre os últimos dessa lista. “Esse é o problema. Geralmente é muito difícil o consumidor receber algo no fim de algum processo”, diz Mendes.
Antes de fechar o contrato, o assessor jurídico orienta aos consumidores que pesquisem sobre a situação da empresa. “Uma dica, ainda que não seja uma prática comum, é pesquisar a saúde financeira da empresa. Isso pode ser feito por meio de consulta no Procon ou sites especializados. Procurar saber, por exemplo, se o estabelecimento tem sofrido muitas reclamações por parte dos consumidores e se busca solucionar”, acrescenta. “É também importante verificar se a empresa mantém um canal de fácil acesso com os consumidores.”
Garantias
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta que, caso o serviço ainda não tenha sido realizado e ainda faltem algumas parcelas a serem pagas, o consumidor procure um Juizado Especial Civil e proponha uma ação com pedido de liminar para sustação dos cheques pré-datados ou das parcelas a cobrar em cartão de crédito ou boleto bancário.
Se o serviço tiver sido prestado e ainda faltarem algumas parcelas para quitar a dívida, o cliente deve cumprir com sua obrigação e pagá-las normalmente.
Nos casos em que o consumidor tiver um produto de uma marca que declarou falência e ele apresentar algum problema dentro do prazo de garantia, o Idec orienta deve-se procurar a loja onde comprou a mercadoria. Nessa situação, o estabelecimento passa a ser responsável pela reparação dos prejuízos do cliente, como dispõe o Código de Defesa do Consumidor. O ideal é dar preferência pela troca por um produto de outra marca ou pedir restituição dos valores pagos. Nesses casos, é sempre bom ter em mãos a nota fiscal de compra e ordens de serviços anteriores, que podem ser exigidas pelo comerciante.
Situação de crise
A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa. É pedida quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas. A recuperação tem como objetivo viabilizar que o negócio supere a situação de crise, buscando evitar a falência. Com isso, a empresa mantém sua produção, o emprego dos trabalhadores e o interesses dos credores. A partir do pedido, a empresa tem 6 meses para tentar um acordo com credores sobre um plano de recuperação. Nesse período, o estabelecimento recebe diversos incentivos para tentar se reerguer. Caso a empresa não consiga um acordo para a recuperação judicial ou não cumpra o que está no acordo é decretada a sua falência.
Fique atento!
Confira algumas dicas para evitar fazer negócios com empresas em processo de falência:
– Verifique a idoneidade da empresa. Se age com boa fé em relação ao consumidor ou se em outras situações já teve prática abusiva.
– Consulte portais especializados naquele determinado produto ou serviço. Eles podem apontar situações diversas sobre a relação com o consumidor ou saúde financeira da empresa.
– Antes de fechar contrato com a empresa, verifique as avaliações de outros consumidores na internet ou com conhecidos. Dê preferência a empresas que tenham sido contratadas por amigos.
– Veja o histórico de resolução de problemas. Se a empresa costuma solucionar as reclamações dos clientes.
– Observe se o fornecedor de produto ou serviço, segue pequenas regras do direito do consumidor, como manter um canal (comunicação) de fácil acesso com cliente.
– Não pague tudo à vista. É válido dar uma entrada, como garantia da compra, mas parte do pagamento deve ser debitada apenas na entrega do produto.
– Muitos clientes não prestam atenção ao conteúdo do que foi acordado. Todos os detalhes da negociação devem ser incluídos por escrito e discutidos pelas partes no contrato.
– Se o produto não chegar no prazo e a loja insistir em reagendar a entrega, ligue para a fornecedora e procure saber se o pedido foi feito. Se não constar no banco de dados, há grandes chances de ser um golpe.
– Em caso de falência, acione o Procon-DF. Assim, o órgão pode alertar outros consumidores sobre a situação do estabelecimento.
ANS sinaliza inclusão de exames para diagnóstico de zika em planos de saúde
Os exames para diagnóstico de zika vírus podem se tornar obrigatórios na cobertura de planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta quarta-feira (24/2), a criação de um grupo técnico para debater a incorporação de testes para detecção do vírus zika no rol de procedimentos obrigatórios prestados por planos de saúde.
A medida é uma resposta à reivindicação das associações de consumidores. Por causa do surto da doença no país, as entidades pediram à agência que os exames fossem incorporados antes mesmo do prazo de revisão do rol, que ocorre de dois em dois anos.
A ANS ainda não tem prazo para inclusão do exame, nem detalhes sobre como o grupo técnico trabalhará. Uma nova reunião será realizada no início de março, sem data definida.
Segundo o mais recente informe epidemiológico do Ministério da Saúde, há 583 notificações confirmadas para microcefalia e outras alterações do sistema nervoso no Brasil.
Cartão de crédito aumenta quantidade de famílias endividadas
O número de famílias endividadas com contas em atraso mais que dobrou em um ano no Distrito Federal. Em fevereiro de 2015, eles somavam 56.418. Em 2016, passaram a ser 140.407. O cartão de crédito é o principal responsável pelo endividamento – 88,3% dos consumidores têm débitos nesta modalidade.
Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada nesta quarta-feira (24/2) pela Federação do Comércio do DF.
Dentre as famílias com contas em atraso, 48,8% disseram ter condições de quitar suas dívidas totalmente e 47%, parcialmente. Do universo de endividados, 2,2% não vão pagar e 2% não sabem.
A quantidade de endividados com conta em atraso preocupa as entidades representativas de comércio porque significa que as famílias não estão conseguindo quitar as dívidas contraídas no cartão de crédito, e, dessa forma, travaram o consumo. Na análise da Fecomércio, os brasilienses estão usando o cartão de crédito para comprar itens essenciais em casa. As taxas de juros das operações de crédito subiram pelo 16º mês seguido e atingiram o maior nível desde fevereiro de 2005, formando uma bola de neve, de modo que o consumidor não está conseguindo quitar os débitos.
O total de endividados (contando os que têm condição pagar e os que não têm) também cresceu. Saltou de 602.980, em fevereiro do ano passado, para 747.588, no mesmo período deste ano. A quantidade de inadimplentes também aumentou de 876 famílias para 3.035.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) foi realizada com uma amostra de 600 famílias. O estudo serve para orientar os empresários dos setores de comércio, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica para o incremento das vendas, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.
Ministério Público quer explicações sobre compra de gasolina cara pelo grupo Cascol
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) questionará a Rede Cascol sobre o preço de compra da gasolina na distribuidora. O valor apresentado pela empresa ao órgão é superior ao dos concorrentes, na comparação feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Isso pode repercutir na cifra encontrada nas bombas. Enquanto alguns postos pagam R$ 3,24 ou R$ 3,29 por litro comprado da revendedora, a Cascol informou ao MPDFT que gasta R$ 3,36. A Promotoria do Consumidor (Prodecon) quer entender por que a companhia desembolsa um preço mais alto do que o praticado no mercado e se esse valor pode atrapalhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 22 de janeiro entre as partes.
O acordo assinado entre a Cascol e o MPDFT limita o lucro bruto da gasolina em até 15,87% durante seis meses. A preocupação da promotoria é se a empresa está informando um valor de compra diferente do que ela paga para conseguir um lucro maior do estabelecido no TAC. “O MP está de olho na tabela de preços, fiscalizando e acompanhando o bom cumprimento do TAC assinado”, afirmou o promotor Paulo Binicheski, responsável pelo termo de ajustamento.
O fato de a Cascol ter caminhão para frete próprio do terminal até os postos de combustíveis e concentrar com mais de 30% do mercado brasiliense — o que daria fôlego de negociação de preço com a distribuidora — elevam a dúvida sobre o valor de compra apresentado ao MPDFT. “Por que as revendedoras de combustível cobrariam mais caro da Cascol e venderiam mais barato para redes menores? Essa pergunta precisa ser respondida”, questiona Binicheski.
Em nota, a Cascol informou que não tem ingerência sobre o preço praticado pelas distribuidoras. “A Cascol Combustíveis informa que compra seus combustíveis exclusivamente das distribuidoras BR e Ipiranga com as melhores condições possíveis. Quanto a diferença nos preços de compra, a Cascol esclarece que o valor pago é o cobrado pela distribuidora.”
Controle
Com a assinatura do TAC, os preços da gasolina chegaram a cair R$ 0,08 nas bombas no início do mês, com a gasolina custando R$ 3,89. Porém, ontem, o Correio percorreu postos no Plano Piloto e em Santa Maria e encontrou valores entre R$ 3,88 e R$ 3,97. O taxista Júlio da Silva, 43 anos, considera abusivo os valores cobrados na capital. “É um absurdo o que se paga em Brasília. Para quem trabalha com o carro, é ainda mais complicado. Eu ando por diversas regiões e sempre busco o menor preço, mas não adianta, a diferença nem vale tanto a pena”, reclama. Na opinião dele, mesmo com a revelação da prática de cartel em Brasília, os empresários ainda controlam os preços das bombas. “A grande maioria pratica o mesmo valor. Está muito caro, tem de baixar. Estão querendo continuar lucrando em cima do consumidor”, complementa.
Para saber mais:
Há exatos três meses, a Polícia Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do DF deflagraram a Operação Dubai, contra o cartel de combustíveis que agia no Distrito Federal e no Entorno. Segundo as investigações, a gasolina era sobretaxada em 20% para os consumidores. Além disso, o preço do álcool era inflado para evitar a penetração no mercado brasiliense.