Autor: Flávia Maia
Os serviços de telefonia, o varejo e os bancos continuam liderando o ranking dos setores mais reclamados por clientes do Distrito Federal. Os dados com as reclamações fundamentadas de 2015 foram divulgados na semana passada pelo Procon do DF e trazem o alerta de que esses segmentos – apesar do aumento de multas aplicadas e de regulações mais exigentes – continuam com dificuldades para respeitar a legislação consumerista. Boa parte das empresas que aparece no topo das reclamações são reincidentes e enfrentam problemas que poderiam ser resolvidos diretamente com o consumidor sem o intermédio do órgão. Cobranças indevidas, qualidade do serviço oferecido e o pós-venda são os principais motivos dos conflitos de consumo na capital do país.
Se por um lado, as empresas que lideram o ranking usam a quantidade de clientes para justificar a posição entre as mais reclamadas, de outro, as entidades de proteção defendem que o Código de Defesa do Consumidor existe há 25 anos, o que seria tempo suficiente para as companhias se adequarem à legislação e melhorarem os seus processos. Para Geraldo Tardin, diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), o histórico de reclamações fundamentadas do Procon, aponta que, há pelo menos dez anos, os problemas são os mesmos. “O fornecedor ainda não entendeu que o maior instrumento de marca é o consumidor. O que existe é uma cultura de desrespeito ao Código do Consumidor”, ataca.
O Procon-DF atribui a reincidência das companhias à dificuldade de diálogo entre elas e os clientes. Para o órgão, as empresas não investem em serviço de atendimento na mesma proporção do crescimento de público. Tanto que, por exemplo, no caso das operadoras de telefonia, o índice de resolução de problemas é superior a 80%. Dessa forma, se o consumidor conseguisse resolver suas questões com a própria empresa, não precisaria do intermédio do Procon.
Entre as 15 empresas com mais queixas, oito delas estão relacionadas a serviços e produtos de telecomunicações – os atendimentos vão desde o aparelho adquirido pelo consumidor até a qualidade da conexão fornecida. A Oi aparece nas duas primeiras posições do ranking, seguida pela SKY, Claro e GVT. A Tim e a Net também aparecem na lista.
Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, explica que a área da telefonia sempre esteve entre as campeãs de reclamação. “Existem muitas regras que não são implementadas. A fiscalização em relação a isso é fraca e como consequência, não existe punição”. A coordenadora comenta que o setor torna-se complicado por causa das mudanças constantes nas normas regulatórias, o que gera insegurança jurídica e dificuldade para o cliente manter-se informado sobre os seus reais direitos. Dolci alerta ainda para a excessiva judicialização dos conflitos. “A nossa lei permite que as empresas recorram, o que faz com que dificilmente elas tenham algum prejuízo.”, completa.
A consumidora Márcia Godinho, 59 anos, teve problemas com a cobrança indevida de um serviço não contratado de internet e precisou recorrer ao Procon para solucionar a questão. “Em junho do ano passado ligaram para minha mãe, de 88 anos, oferecendo banda larga gratuita. Após muita insistência, ela aceitou. Logo depois, recebeu um modem de internet e começaram a chegar as faturas da operadora”. De acordo com Márcia, os valores das cobranças cresceram gradativamente: começaram com R$59,75 e atualmente estão no valor de R$332. Ela procurou uma loja da operadora e foi informada que o problema só poderia ser resolvido pelo telefone.
A consumidora conta que, na tentativa de resolver o problema, ela seguiu as orientações do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da empresa e quitou a suposta dívida em aberto. Em contato posterior, a empresa alegou que não poderia fazer o cancelamento, uma vez que cliente havia efetuado o pagamento do mesmo. O primeiro contato de Márcia com o Procon foi em outubro do ano passado e, quatro meses depois, a pendência ainda não foi resolvida e os boletos continuam sendo enviados. “Eu quero que eles parem de cobrar. Me sinto lesada. Recebo várias ligações todos os dias por um serviço que não contratei. Não quero a abertura de um processo judicial”, lamenta.
Débora Alencar, 30 anos, também precisou do apoio do Procon para resolver pendências com operadoras de telefonia. Segundo ela, a linha está bloqueada e a empresa limita-se a responder que o problema está no cadastro, porém, não oferece solução. “Mesmo após várias tentativas, não consigo o cancelamento do plano. Fui obrigada a comprar outro chip, já que estava sem celular”, reclama. A cliente diz se sentir lesada, pois não foi avisada de nenhum tipo de movimentação em sua conta. Como não consegue cancelar o serviço, está fazendo os pagamentos sem receber os benefícios.
Varejo e bancos
Os conflitos de consumo entre os setores e os consumidores apresentam as suas peculiaridades. Os serviços bancários e o varejo também permanecem na lista das mais reclamadas. Entre as reincidentes estão o banco BMG, a Via Varejo (responsável pelas Casas Bahia e PontoFrio) e a Ricardo Eletro. No varejo, os principais problemas são no pós-venda, como troca de produtos defeituosos. “Existe falta de responsabilidade por parte das lojas de varejo no pós-venda. Depois de vendido, elas querem que o produto defeituoso fique a cargo da assistência técnica, mas ela é solidária nessa relação”, explica Maria Inês Dolci, da Proteste.
Nos bancos, o cartão de crédito e as cobranças indevidas lideram os conflitos de consumo. A complexidade das transações e a falta de clareza sobre o serviço contratado são os motivos apontados por especialistas para o crescente conflito. “As regras confundem o consumidor. Além disso, o crédito fácil endivida as pessoas com juros altíssimos”.
Mais resolutividade
Em 2015, 5.832 reclamações foram consideradas fundamentadas, isto é, não solucionadas no primeiro atendimento e o Procon precisou intermediar o conflito. A quantidade é 14,5% maior do que em 2014. Embora tenha crescido a quantidade de reclamações, pela primeira vez, desde a criação do Procon-DF, a quantidade de conflitos solucionados foi superior a de casos não resolvidos. Em 2015, 52% das queixas foram solucionadas e 48%, não. Em 2014, das 5.090 reclamações, 42% foram resolvidas e 58% não.
Reclamação fundamentada
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Justiça, diferencia atendimento e reclamação. Para o órgão, quando o consumidor o procura com uma queixa é computado no sistema como atendimento. Se a empresa não resolver o problema no prazo máximo de 10 dias e o Procon tiver que enviar um Termo de Notificação ao Fornecedor, a queixa do consumidor é oficializada como reclamação fundamentada. É essa reclamação que é encaminhada para os registros do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.
Interventor da Cascol terá que manter preços diferentes dos combustíveis
A Cascol tem um interventor escolhido: Wladimir Eustáquio Costa. O executivo assume a empresa a partir do dia 12 de abril e deve permanecer no cargo por, no mínimo, seis meses. O anúncio foi feito na manhã de ontem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A escolha ocorre 25 dias depois da Cascol entregar a lista com nomes de possíveis administradores. O grupo empresarial, que tem 30% de participação no mercado local, é acusado de liderar um cartel no setor de postos de combustíveis no Distrito Federal.
Até o próximo dia 28 de março, o administrador provisório e a Cascol devem apresentar ao Cade a minuta do contrato firmado entre eles, considerando-se os deveres impostos pelo órgão. Costa será o elo entre a empresa e o Cade, prestando esclarecimentos e dando informações. Entre as obrigações previstas está a de o interventor manter preços diferentes dos combustíveis – gasolina, etanol e diesel – de forma adequada e em acordo com os respectivos custos. “Abstendo-se de, por exemplo, manter os preços do etanol artificialmente elevados a fim de evitar concorrência com a gasolina”, descreve a nota técnica do Cade. Em caso de descumprimento das medidas impostas pelo Cade, a multa imposta é de R$ 8 milhões cumulada com uma pena diária de R$ 300 mil.
O prazo de quase um mês entre o anúncio do nome escolhido e começo da intervenção foi dado pelo Cade com o objetivo de permitir que o administrador provisório se desligue de suas atividades atuais, garantindo, dessa forma, sua dedicação integral às atribuições.
O interventor da Cascol vai gerir toda a rede de postos a pedido da própria Cascol. A proposta anterior apresentada pelo Cade previa a intervenção em dois terços da empresa. O administrador terá o salário pago pela Cascol e pleno acesso a todas as informações de compra e vendas de produtos, presentes e passadas, como preços, volume e quantidades. Ele também poderá contratar, demitir e estabelecer remuneração dos funcionários.
Costa é conhecido no ramo de combustíveis. Sua carreira profissional foi construída na área de distribuição da Chevron Texaco, onde foi diretor-regional em Curitiba (PR), Goiânia (GO), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). No currículo ele ainda tem passagem como diretor nacional de marketing da empresa.
Em nota, a Cascol informou que ainda não foi comunicada oficialmente pelo cade e que, por isso, ainda não vai se manifestar sobre a escolha.
A intervenção no grupo Cascol é um desdobramento da da Operação Dubai, deflagrada no dia 24 de novembro do ano passado. Na ocasião, sete pessoas foram presas suspeitas de participação em um cartel de combustíveis. Entre os detidos estavam o presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis, José Carlos Ulhôa, e o empresário Antônio Matias, da rede Cascol. De acordo com os investigadores, havia uma combinação de preços entre distribuidores e revendedores. O sobrepreço teria proporcionado lucro de cerca de R$ 1 bilhão aos envolvidos no esquema este ano.
Telefonia aparece no topo das reclamações do Procon do Distrito Federal
As operadoras de telefonia permanecem no topo das reclamações de consumidores no Procon do Distrito Federal. Bancos e o varejo também aparecem em destaque. A maioria das empresas é reincidente na participação entre as mais reclamadas. Os resultados de 2015 foram divulgados nesta quarta-feira (16) pelo órgão.
Entre as 15 empresas com mais queixas, oito delas estão relacionadas a serviços e produtos de telecomunicações – os atendimentos vão desde o aparelho adquirido pelo consumidor até a qualidade da conexão fornecida. A Oi aparece nas duas primeiras posições do ranking, seguida pela SKY, Claro e GVT. A Tim e a Net também aparecem na lista.
Os serviços bancários e o varejo também permanecem na lista das mais reclamadas. Entre as reincidentes estão o banco BMG, a Via Varejo (responsável pelas Casas Bahia e PontoFrio) e a Ricardo Eletro. No varejo, os principais problemas são no pós-venda, como troca de produtos defeituosos. Nos bancos, o cartão de crédito e as cobranças indevidas lideram os conflitos de consumo.
Além do fato das mais reclamadas terem mais clientes, o Procon-DF atribui a reincidência das companhias à dificuldade delas de diálogo com os clientes. Para o órgão, as empresas não investem em serviço de atendimento na mesma proporção do crescimento de público. Tanto que, por exemplo, no caso das operadoras de telefonia, o índice de resolução de problemas é superior a 80%. Dessa forma, se o consumidor conseguisse resolver suas questões com a própria empresa, não precisaria do intermédio do Procon.
Mais resolutividade
Em 2015, 5.832 reclamações foram consideradas fundamentadas, isto é, não solucionadas no primeiro atendimento e o Procon precisou intermediar o conflito. A quantidade é 14,5% maior do que em 2014.
Embora tenha crescido a quantidade de reclamações, pela primeira vez, desde a criação do Procon-DF, a quantidade de conflitos solucionados foi superior a de casos não resolvidos. Em 2015, 52% das queixas foram solucionadas e 48%, não. Em 2014, das 5.090 reclamações, 42% foram resolvidas e 58% não.
Reclamações fundamentadas
2015: 5.832
2014: 5.090
2013: 4122
Campeãs de reclamação
1º Oi Móvel
2ºOi S.A
3º SKY
4º Claro
5º GVT
6º Via Varejo (Casas Bahia e Ponto Frio)
7º Ricardo Eletro
8º Caixa
9º Tim Celular
10º Banco Itaú Card
11º Net Brasília
12º Banco Santander
13º Novo Mundo Móveis
14º Samsung
15º Banco BMG
Governo cobra até 54,7% em impostos de produtos consumidos na Páscoa
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) fez uma lista com a porcentagem de impostos pagos em produtos consumidos durante a Semana Santa e Páscoa. A maior carga de tributos incide sobre o vinho (54,73%), em seguida, o bacalhau importado (43,78%). Nem mesmo os ovos de Páscoa escapam da tributação acima dos 30%, sendo que, este valor ainda não está repassado o reajuste do chocolate, que começa a valer a partir de 1º de maio de 2016.
O IBPT aconselha o consumidor a pesquisar atentamente para quem quiser economizar. Na análise do Instituto, as famílias brasileiras poderiam consumir mais e melhor na Páscoa se não tivessem altos tributos encarecendo o preço dos produtos.
Segue a lista:
Almoço em restaurante
32,31%
Bacalhau importado
43,78%
Bombons
37,61%
Cartão de Páscoa
37,48%
Chocolate
38,60%
Coelho de Pelúcia
29,92%
Colomba pascoal Chocolate
38,68%
Hospedagem em hotel
29,56%
Ovo de Páscoa
38,53%
Passagem aérea
22,32%
Peixes
34,48%
Refrigerante (lata)
46,47%
Refrigerante garrafa
44,55%
Vinho
54,73%
92% dos brasileiros conhecem o Código de Defesa do Consumidor
Os brasileiros se apropriaram do Código de Defesa do Consumidor. Nos 25 anos de vigência, 92% da população afirma conhecer a legislação e 35% dizem que já fizeram uso de seu conteúdo. Os números fazem parte de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (15/3) pelo Instituto Data Popular e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor.
Em relação ao nível de informação sobre o direito do consumidor – não só a legislação em si – 96% dizem conhecer os seus direitos e 4% não sabem de nada. Em pesquisa semelhante publicada pelo Idec em novembro de 2012 o percentual de pessoas que conheciam seus direitos era um pouco menor: 92%.
O estudo reforça ainda que os setores mais problemáticos são velhos conhecidos: telecomunicações disparada à frente (97%), seguida de saúde pública (91%), transporte público (89%), bancos (87%) e os serviços de água, luz, educação pública e planos de saúde (85%).
O levantamento também procurou mapear como os consumidores reclamam, e a constatação é que o brasileiro recorre a formas variadas para resolver seus problemas, e que há diferenças relevantes de setor para setor. Serviços públicos como transporte, saúde e educação são aqueles em que é mais frequente, entre todos os setores pesquisados, a reclamação informal dirigida apenas a amigos e parentes. As redes sociais também acolhem muitas reclamações. Por outro lado, comparando com os demais setores, as queixas diretamente no prestador do serviço é menos frequente. O recurso a órgãos de defesa do consumidor também é raro.
A pesquisa foi realizada de 18 de fevereiro a 1º de março, com 800 pessoas espalhadas por todo o país.
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Planos de fidelidade devem ser transparentes, avaliam associações de defesa do consumidor
Por Thiago Soares
As vantagens oferecidas por programas de fidelidade é uma das motivações que leva o cientista social Maurício Weidgenant, 41 anos, a participar de diversos deles. Ele usa o serviço em supermercados, companhias áreas, restaurantes e lanchonetes. Para ele, os planos se tornam vantagem, uma vez que possibilitam descontos desde imediatos ou a longo prazo. Em casos de mercados, a diferenciação de preço nos produtos chega a passar de R$ 5, mas são válidas apenas para os que contam com os planos de fidelização dos estabelecimentos. Especialistas avaliam a modalidade como vantajosa para o consumidor, desde que as regras sejam respeitadas pelo fornecedor.
A participação em planos já fez com que Maurício adquirisse passagens aéreas. “Busco comprar e abastecer o carro nos estabelecimentos que tem programas de fidelidade, mas nem sempre o preço compensa. A exemplo da gasolina, que em algumas ocasiões é mais cara nos locais que dão pontuação”, comentou. O cientista social é atento com a pontuação. “Sempre acompanho o extrato”. Além disso, ele também possui cartões de fidelização em estabelecimentos de alimentação. “Não dão descontos, mas por exemplo, posso adquirir uma refeição gratuita”, completou.
O administrador Danilo Barbosa Mendonça, 33 anos, também usa com frequencia os planos de fidelidade. “Uso mais em supermercados porquê dá para aproveitar na hora do pagamento, que geralmente libera descontos na hora”, contou. Os programas também possibilitam o uso das pontuações para adquirir produtos diversos, como eletrônicos, eletrodomésticos, dentre outros. “Mas eu prefiro guardar para usar com troca de passagens”, disse. Mesmo usando os serviços, Danilo considera as regras confusas. “Em algumas ocasiões as trocas não compensam e os critérios não são claros”.
Os planos são usados como estratégia de marketing para fidelizar os clientes aos estabelecimentos, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Bruno Miragem. Ele explica que o serviço é uma forma de vantagem para os consumidores, porém antes de aderir é necessário que as pessoas se atentem a alguns cuidados. “O contrato deve ser lido com atenção, principalmente para os participantes entenderam as formas de pontuação e trocas de produtos. As regras não podem ser alteradas sem aviso-prévio. Se houver mudança, as trocas de pontos antigos devem seguir o contrato anterior”, sinaliza.
Para o especialista, a participação nos programas de fidelidade são válidas quando as regras são simples. “Os critérios não podem levar o consumidor a desistir ou não acompanhar a evolução das pontuações”, esclareceu. Junto ao serviço, os estabelecimentos devem manter canais de comunicação expondo os extratos. “O consumidor deve ficar atento para que os pontos não serem perdidos. Por isso é importante um acompanhamento constante”, disse Miragem.
Trocas
Existem aqueles que só usam os programas de fidelidade para adquirir determinados produtos. No caso de Mônica Kuhlmann, 49 anos, é aproveitado para comprar passagens áreas. Ela já até viajou para o exterior usando os benefícios. “Todos os pontos ganhos seja em posto de gasolina, ou até mesmo nos programas de milhas são usados para o bilhete aéreo. Os outros produtos não compensam, os preços são quase que os mesmos sem pontuação”, disse. A consultora tem costume de vistoriar o extrato de pontuação. “Por isso nunca perdi pontos. O único ruim é por exemplo, ter que abastecer naquele determinado posto de gasolina por causa da pontuação”, citou.
Por se tratar de um serviço prestado por determinado estabelecimento, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a operação e a considera legal, segundo a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci. “Defendemos que seja observado os direitos dos consumidores. As empresas também devem manter a transparência e equilíbrio dos programas”, explicou. Para a especialista, é importante que as pessoas não deixem de fazer pesquisas em outros estabelecimentos. “Os planos não devem servir de critérios para o poder de compra do consumidor”, exemplificou.
Dicas e cuidados de como usar os programas de fidelidade oferecidos pelas empresas:
– O serviço de fidelidade deve aparecer como vantagem para o consumidor, e não como um problema.
– A privacidade do consumidor deve ser mantida. As empresas não podem compartilhar informações sobre comportamento do mesmo.
– O fornecedor não pode alterar as condições contratuais e de pontuação do serviço no meio do contrato. Se mudada, devem ser divulgadas anteriormente. As regras antigas, porém devem ser cumpridas antes da alteração, para não prejudicar os clientes.
– Os valores dos produtos para troca não podem ultrapassar o indicativo no mercado normal. Se o cliente considerar abusivo pode acionar o órgão de Defesa do Consumidor.
– As regras são complexas. Por isso, é aconselhável que os consumidores se atentem ao contrato, afim de saber características como modo de trocas, pontuação, dentre outros.
– As empresas tem que manter um canal de comunicação com o cliente, como por exemplo site ou telefone para acompanhar os créditos adquiridos.
– Os consumidores devem acompanhar a evolução das pontuações. É justamente a falta de interesse que faz com os prazos para utilização sejam perdidos.
– O Programa de Fidelidade não deve servir como critério de escolha de estabelecimento.
– Ao consumidor é recomendada a pesquisa de preço em outros estabelecimentos/ empresas, mesmo os programas aparentando ser totalmente vantajosos.
Prefere orgânicos? Confira a lista de feiras no Distrito Federal
A busca da qualidade de vida tem levado os consumidores a optarem pelos orgânicos. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater) fez uma lista das feiras com produtos orgânicos no DF. Confira:
AGE (Associação de Agricultura Ecológica)
Contatos: http://agebrasilia.com.br e (61) 8101-2406
Quarta-feira
Local: 112 Sul (ao lado da escola Ursinho Feliz) Brasília
Horário: manhã
Quarta e sábado
Locais: 315 Norte (ao lado da Igreja Messiânica) e 709/909 Sul (no Sindicato Rural do DF)
Horário: manhã
Sábado
Local: 303 norte (ao lado da Igreja Santo Expedito)
Horário: manhã
Espaço Natural
Contato: (61) 9963-0988
Terça, quinta e sábado
Local: 315/316 Norte (em frente à Igreja Messiânica)
Horário: manhã
TAO Orgânica
Contato: (61) 9327-5712
Sábado 108/109 Norte (próximo à escola Pedacinho do Céu)
Horário: dia todo
Mercado Orgânico
Contato: (61) 9987-2290
Quinta e sábado
Local: Mercado Orgânico (na CEASA/DF) Cruzeiro
Horário: manhã
Sábado:
Local: 315/316 Sul (no espaço do templo Budista)
Horário: manhã
MOA Internacional
Contato: (61) 9961-3080
Segunda a sábado
Horário: dia todo e sábado pela manhã
Local: Centro de Agricultura de Produção Natural (DF 180 – KM 19 Brazlândia)
Grupo de Orgânicos de São Sebastião 1:
Contato: (61) 8177- 2873
Quarta:
Local: QI 25, Lago Sul
Horário: manhã
Sábado:
Locais: QI 15, Lago Sul e Banca orgânicos da Feira do Jardim Botânico
Horário: manhã
Quarta e sábado
Local: 308 Sul
Horário: manhã
Grupo de Orgânicos de São Sebastião II
Contato: (61) 9976-2716
Sábado:
Local: Varejão da CEASA – Próximo à Loja Sol Embalagens – Cruzeiro-DF
Horário: manhã
Quarta e sábado
Local: SCLS 409 Bl. B – lj. 15/16 (atrás do restaurante Girassol)
Horário: manhã
Grupo Vida e Preservação (GVP) – Assentamento Colônia I
Contatos: (61) 9902-7912 ou 9904-3559
Terça
Locais: 505 Norte – Anexo do Ministério do Meio Ambiente e UnB – Minhocão, Ala Norte
Horário: manhã
Quinta:
Locais: Ministério do Meio Ambiente, Esplanada dos Ministérios; INCRA (no Palácio do Desenvolvimento SBN); UnB – Minhocão, Ala Norte; ANEEL 603 norte e 203 Norte (comércio)
Horário: tarde
Sábado:
Local: 105 Norte (praça)
Horário: manhã
Feira Orgânica da Estação Biológica
Quinta
Local: Parque Estação Biológica – Asa Norte, em frente a Emater-DF
Horário: manhã
Grupo de orgânicos de Planaltina
Contato: (61) 9108-9932
Sábado
Local: Ao lado da Administração Regional de Planaltina (Endereço Av. Uberdan Cardoso, Setor Administrativo)
Horário: manhã
Agro-orgânica:
Contato: (61) 8165-9963
Terça
Local: Ibram; 511 norte
Horário: manhã
Sábado:
Locais: QD. 08 (na praça próxima ao estacionamento do Super Maia) Sobradinho; DF 009 – EPPN Estrada Parque Península Norte (praça próxima ao estacionamento do Deck Norte) Lago Norte
Horário: manhã
Domingo
Local: DF 015 – EPTM Estrada Parque Tamanduá (no SPA do Bálsamo) Paranoá
Horário: manhã
Terça
Local: Anexo – Ministério da Saúde Brasília
Horário: manhã (7h-14h)
ASTRAF
Sábado
Locais: Banca orgânicos da Feira Permanente – Candangolândia e DF 001 Lago Oeste (na sede da Associação dos Produtores do Lago Oeste) Sobradinho
Horário: manhã
Domingo
Local: Feira do Padre – Sobradinho
Horário: manhã
Sítio Geranium
Terça e sexta
Local: Sítio Geranium na estrada de ligação entre Taguatinga e Samambaia – Samambaia
Horário: 10h às 17 h
Feira do Vicente Pires
Contato: (61) 9941-1880
Sábado e domingo
Local: Banca orgânicos da Feira de Produtores do Vicente Pires
Horário: manhã
Feira da Presidência
Quinta
Local: Anexo IV do Palácio do Planalto
Horário: 10h às 15h
Feira CECAN
Contato: 9851-1806
Sábado
Local: SQSW 304 no estacionamento do CECAN – Sudoeste
Horário: manhã
Feira 315 Sul
Contato: 9918-5964
Quarta
Local: 315 Sul atrás do Colégio Planalto
Horário: manhã
Mercado da Agricultura Familiar (MAF)
Sábado
Local: Ceasa-DF no Centro de Capacitação e Comercialização da Agricultura Familiar – Cruzeiro
Horário: manhã
Feira orgânica do Shopping Quê:
Terça
Local: Shoping Quê – Águas Claras
Horário: 17h – 21h
Empório Rural do Colorado
Sábado e domingo
Local: Banca orgânicos do Empório Rural (no balão do Colorado SHTAQ) Lago Norte
Horário: manhã
Ministério da Justiça fortalece consumidor.gov para diminuir conflitos de consumo
Por Rodolfo Costa
O consumidor.gov.br, portal do governo usado para a conciliação de conflitos entre consumidores e empresas privadas, tem alcançando mais famílias. Em fevereiro, o portal atingiu a marca de 261,1 mil atendimentos desde o lançamento, em junho de 2014 e a expectativa do Executivo é alçar novos voos. Para isso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, promoveu ontem um evento que criou um comitê gestor que será o responsável pela coordenação do site. Além da titular da divisão, Juliana Pereira, o comitê será composto por representantes de Procons, institutos de defesa do consumidor, e representantes dos setores bancário, de telecomunicações, de planos de saúde e do varejo.
Para manter o progresso, o comitê promoverá trabalhos de convencimento junto a outras empresas e atividades que, hoje, não estão cadastradas no sistema. “O que precisamos não é discutir o que acontece com os produtos em si. Queremos cada vez menos discussão e mais solução”, sentenciou a titular da Senacon. Hoje, a ferramenta conta com 304 empresas inseridas e uma solução de quase 80% de conciliações. A média de prazo para a solução dos conflitos leva em torno de 6,5 dias.
A expectativa é de que, com o sistema progredindo, ele possa se consolidar como uma ferramenta pré-processual para o julgamento de ações promovidas por consumidores. “É uma oportunidade de garantir a desjudicialização e chamar de volta o consumidor para a empresa. Para os consumidores e empresas, é a chance de garantir segurança jurídica”, avaliou Juliana, que destacou os avanços obtidos com o consumidor.gov pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. “Tivemos a informação de que, pela primeira vez em 10 anos, eles estão julgando mais processos relacionados ao direito do consumidor do que recebendo”, afirmou.
Procon-DF pede explicações às escolas internacionais sobre cobrança de taxas
Por Flávia Maia e Camila Costa
O Procon do Distrito Federal notificou quatro escolas internacionais sobre taxas cobradas além das mensalidades. O órgão quer esclarecimentos sobre cobranças de anuidade, taxas de ingresso e demais valores relativos à matrícula ou permanência do aluno junto à escola. As instituições de ensino têm dez dias para apresentar cópia do contrato e a justificativa da natureza da cobrança das taxas extras. Com os documentos em mãos, o órgão vai analisar se o pagamento é abusivo ou não. A Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa) também encaminhou denúncia ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre a questão.
As taxas cobradas possuem diversos nomes – como luva ou joia – e os pais e responsáveis precisam desembolsar valores altos. Em Brasília, podem variar de R$ 2,4 mil até R$ 28 mil. Essas quantias não são contabilizadas nas mensalidades, que podem chegar a mais de R$ 4 mil. O que os técnicos do Procon querem entender é se as escolas estão amparadas por outra legislação que não seja o Código de Defesa de Consumidor (CDC) e a Lei de Mensalidades, como um acordo internacional, por exemplo. “Pela legislação brasileira, esse tipo de cobrança além do valor das mensalidades é ilegal. Mas se for uma associação ou tiver um convênio internacional, a quantia pode ser válida. Por isso, os órgãos têm que analisar”, explica Luis Claúdio Megiorin, presidente da Aspa.
As quatro escolas notificadas pelo Procon foram a Brasília International School, a Escola Americana de Brasília, a Escola Francesa e a franquia canadense Maple Bear. No site da Brasília International School há previsão de uma taxa, porém não têm explicações de valores e os motivos da cobrança. O Correio tentou contato com a escola via e-mail e telefone, mas não recebeu resposta.
Na Escola Americana, os pais pagam a joia para pertencer a uma associação. Com o pagamento, eles integram um conselho para decidir questões da escola, como uniforme e gastos. Via nota, a escola informou que não se pronunciaria sobre a notificação do Procon. Na Escola Francesa, a resposta foi a de que o estabelecimento está mudando de endereço e que, por isso, eles não poderiam comentar a demanda.
No caso da Maple Bear, é a segunda vez que o Procon-DF autua a escola sobre a cobrança, as notificações ocorreram durante as operações de Volta as Aulas. Além da taxa, o órgão questiona a exigência de pagamento em dólar. Pelo Código Civil brasileiro é proibida qualquer cobrança em moeda estrangeira no território brasileiro. O valor cobrado pela escola é de US$ 639 (R$ 2,4 mil) e deve ser pago por um cartão internacional.
No início do ano, os pais e responsáveis receberam uma circular informando que a taxa faz parte da franquia e que está amparada pela legislação brasileira. Entretanto, no Maranhão, a unidade local teve que suspender a cobrança após uma decisão judicial. “A gente não quer um prejuízo pra escola, mas também não queremos prejuízo para os pais”, defende Megiorin. Por meio da assessoria de imprensa, a Maple Bear confirmou que o valor se trata de mais uma mensalidade, que deve ser paga em um site, com um cartão internacional. Por meio de nota, informou que a cobrança serve para custear a “compra do material didático provido pela Maple Bear Global Schools – Canadá.”
Para o Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe), o importante é que o valor bruto cobrado pelas escolas não altere no decorrer do contrato (seja duração de um ano ou de seis meses) e que se restrinja aos gastos necessários da escola. “O que tem que ser averiguado é se o que está dentro do valor faz parte da planilha elaborada pela unidade”, indicou o presidente do Sinepe, Álvaro Domingues.
Proteste alerta Conar sobre marcas que usam selos ambientais
A procura por produtos ecologicamente corretos tem crescido entre os consumidores. Porém, na avaliação da Proteste Associação de Consumidores, há marcas que enganam os consumidores em relação às práticas ambientais da empresa. Por isso, a entidade pediu ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) que peça as companhias para alterarem as informações incorretas nas embalagens dos produtos.
De acordo com a Proteste, as marcas de palito de fósforo, por exemplo, informam ter 100% de madeira reflorestada, entretanto, não apresentam selo de certificadora ambiental. Outras marcas vendem como diferencial a ausência de enxofre em sua composição, sendo que a concorrência também não usa.
Outro problema apontado pela Proteste é o de esponjas de aço que usam o termo 100% ecológico. Embora o produto seja degradável, há outros impactos ambientais gerados durante a produção .
Na rotulagem de guardanapos, a entidade de defesa dos consumidores chama a atenção para um símbolo verde com uma folha informando: “100% fibras naturais”. As “fibras naturais”, segundo a Proteste, se referem às fibras celulósicas, que apesar de naturais, não representam benefício ao meio ambiente. Afinal, a produção de papel pode causar desmatamento, gasto de água e energia, além de poder emitir gases poluentes.
Os detergentes informam conter tensoativo biodegradável, como se fosse um diferencial do ponto de vista ambiental. Ao comparar o produto com equivalentes de outras marcas foi observado que ambas também têm tensoativo biodegradável em sua composição.
Em relação aos sacos de lixo, a publicidade informa que eles são feitos de material reciclado, entretanto, não indicam a porcentagem de material reciclado na composição, conforme exige a norma ISO 14021:1999.
Algumas embalagens dos papéis higiênicos informam a utilização de celulose de reflorestamento sem apresentar nenhum selo de certificadora reconhecida.
Diante do pedido, o Conar instaurou processo ético em seis dos casos envolvendo a Fiat Lux, que informa usar madeira 100% reflorestada; o lava-louças Ypê, cuja rotulagem diz conter substância biodegradável; o Bombril Eco, que informa que produto é 100% ecológico; o saco de lixo Embalixo, que alega ser de material reciclado; guardanapos de papel Carrefour, que informa ser 100% de fibras naturais; além do fósforo Paraná, que se diz ecológico. Ainda não foi marcada a data de julgamento dos casos.