Autor: Flávia Maia
Sete dicas para economizar água e evitar desperdícios em casa
Sem desperdício, o racionamento pode durar menos tempo
Diante do racionamento anunciado na tarde de ontem pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a população precisa se esforçar para economizar água e evitar que a medida se estenda por mais tempo. Por isso, o Correio selecionou algumas orientações da Agência Reguladora de Águas (Adasa) para evitar o desperdício e manter o melhor manejo do recurso.
>> Torneira:
Ao fechar a torneira, certifique-se que ela não está vazando água. Uma torneira gotejando desperdiça cerca de 46 litros de água por dia. Se a água fluir em forma de filete, o desperdício pode variar de 750 litros a 2 mil litros por dia.
>> Lavagem de roupa:
Use o máximo da capacidade da máquina. Acumule as peças sujas para usar o equipamento com a menor frequência possível. No final do processo, toda a água usada na lavagem e no enxágue das roupas pode servir para a limpeza do chão, de varandas, do quintal ou das calçadas. E o reaproveitamento só requer que se desvie a mangueira do cano de descarga do esgoto para um recipiente, um balde ou galão.
!! Alerta: é importante que essa água vá para o ralo, isto é, para a rede de esgoto, e que não termine na rede de águas pluviais. Essa água necessita de tratamento antes de chegar aos córregos e rios. O descarte na rua, nas bocas de lobo, causa poluição ambiental.
>> No chuveiro:
Quanto mais rápido o banho, maior a economia. O segredo é dividir a tarefa em etapas: molhe o corpo e feche o registro; se ensaboe, lave o cabelo, se enxágue e fim, feche o registro. Uma ducha funcionando durante 15 minutos significa pelo menos 135 litros pelo ralo. Um banho, com o uso racional d’água, diminuiu o gasto total em 90 litros.
>> Ao lavar louça:
Use um pano, uma esponja ou um papel toalha para tirar os restos de comida dos utensílios de cozinha e jogue os resíduos no lixo. Depois, encha a pia, coloque algumas gotas de detergente e deixe pratos, talheres, panelas e tudo mais de molho por alguns minutos, antes de começar a lavagem, ainda sem abrir a torneira. Depois, ainda com a torneira fechada, ensaboe peça por peça e só então use a água corrente, na hora de enxaguar. Uma torneira aberta continuamente gasta, em média, 240 litros de água. Abrindo e fechando, o gasto diminui para 70 litros de água.
>> Ao dar descarga:
Os vaso sanitários com caixa de descarga acoplada funcionam com menor demanda de água do que as de válvulas na parede. Recorrer à água de reuso para evitar o acionamento do mecanismo fará diferença significativa no fim do mês. A correta destinação dos dejetos demanda pelo menos 6 litros de água. A cada descarga o gasto pode chegar a 12 litros – mecanismos mais antigos demandam até 25 litros. Quando a válvula está defeituosa, 30 litros ou mais de água viram esgoto.
>> Ao regar as plantas:
Use o regador no lugar da mangueira. Essa é a forma mais econômica e racional de molhar as plantas. A cada 15 minutos de uso da mangueira, o desperdício pode somar 280 litros. Para aumentar o aproveitamento da água pelas plantas, evite os horários mais quentes do dia e espere pela noite, período de menor evaporação.
>> Piscinas:
Priorize limpeza em vez de substituição de água. Sempre que a piscina não estiver em uso, faça a cobertura com uma lona para diminuir a perda com a evaporação. Se for necessário o esvaziamento da piscina, a água pode servir para a lavagem de pisos e também para a irrigação de jardins.
*Fonte: Adasa
Caesb anuncia plano de racionamento que deve afetar 1,8 milhão de moradores do DF
Plano de racionamento foi anunciado após Descoberto atingir 18,94% de volume
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) anunciou na tarde desta quinta-feira (12/1) o plano de racionamento de abastecimento de água. A medida vai afetar 1,8 milhão de moradores do DF. Ainda não há prazo para o fim da medida. Vale lembrar que as outras medidas como a tarifa de contingenciamento e a redução de pressão dos canos de distribuição em 15 regiões continuam.
A empresa comunicou que fez a escolha por causa do baixo volume da Barragem do Descoberto, que abastece 65% da população da capital do país e atingiu nível histórico mínimo de 18,94%. A Caesb tinha autorização da Agência Reguladora de Águas do DF (Adasa) desde novembro do ano passado para a execução do plano, entretanto, optou por fazê-lo agora por conta da pouca chuva registrada em janeiro de 2017.
O racionamento começa na próxima segunda-feira (16/1) às 8h nas cidades de Ceilândia, Recanto das Emas e Riacho Fundo II. O rodízio funcionará em um ciclo de seis dias: 24 horas sem água, 48 horas de estabilização do sistema e 72 horas com o serviço normalizado. Ou seja, o consumidor passará um dia sem água, dois dias com o serviço instável – aqui a pressão pode ficar menor e o fluxo da água mais lento – e três dias com o serviço normal.
“O racionamento é um grande esforço tanto para a população quanto para a empresa. Mas fez-se necessário”, explicou Maurício Luduvice, presidente da Caesb.
De acordo com a Caesb, 15 regiões administrativas passarão pelo rodízio: Águas Claras, Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires, Arniqueiras, Riacho Fundo I e II, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Guará, Samambaia, Recanto das Emas, Park Way, Gama Areal e Santa Maria. “A escolha foi técnica. Essas cidades são abastecidas pelo rio Descoberto”, explica Luduvice. Outras cidades como o Plano Piloto e os lagos Sul e Norte ficarão de fora do racionamento porque não são abastecidos pelo sistema Descoberto.
As regiões administrativas abastecidas pelo sistema Santa Maria/Torto sofrerão redução de pressão a partir do dia 30 de janeiro. Entretanto, a Caesb explicou que o detalhamento de como vai funcionar será comunicado após análises técnicas e aprovação da Adasa.
Calendário
16 de janeiro (segunda-feira)
Interrupção: Ceilândia Oeste, Recanto das Emas e Riacho Fundo II
17 de janeiro (terça-feira)
Interrupção: Vicente Pires, Colônia Agrícola Samambaia, Vila São José, Jóquei, Santa Maria, DVO, Sítio do Gama, Polo JK e Residencial Santa Maria
Religação e estabilização: Ceilândia Oeste, Recanto das Emas e Riacho Fundo II
18 de janeiro (quarta-feira)
Interrupção: Gama
Religação e estabilização: Vicente Pires, Colônia Agrícola Samambaia, Vila São José, Jóquei, Santa Maria, DVO, Sítio do Gama, Polo JK, Residencial Santa Maria, Ceilândia Oeste, Recanto das Emas e Riacho Fundo II
19 de janeiro (quinta-feira)
Interrupção: Águas Claras (zona baixa), Park Way, Núcleo Bandeirante, C.A. IAPI, Candangolândia, Setor de Postos e Motéis e Metropolitana, Vila Cauhy, Vargem Bonita, Ceilândia Leste e Samambaia
Religação e estabilização: Gama, Vicente Pires, Colônia Agrícola Samambaia, Vila São José, Jóquei, Santa Maria, DVO, Sítio do Gama, Polo JK e Residencial Santa Maria
20 de janeiro (sexta-feira)
Interrupção: Guará I e II, Polo de Modas, CABS, Lúcio Costa, SQB, CAAC, Taguatinga Sul, Arniqueiras, Areal e Riacho Fundo I
Religação e estabilização: Águas Claras (zona baixa), Park Way, Núcleo Bandeirante, C.A. IAPI, Candangolândia, Setor de Postos e Motéis e Metropolitana, Vila Cauhy, Vargem Bonita, Ceilândia Leste, Samambaia e Gama
21 de janeiro (sábado)
Interrupção: Águas Claras (zona alta), Concessionárias e Taguatinga Norte
Religação e estabilização: Guará I e II, Polo de Modas, CABS, Lúcio Costa, SQB, CAAC, Taguatinga Sul, Arniqueiras, Areal, Riacho Fundo I, Águas Claras (zona baixa), Park Way, Núcleo Bandeirante, C.A. IAPI, Candangolândia, Setor de Postos e Motéis e Metropolitana, Vila Cauhy, Vargem Bonita, Ceilândia Leste e Samambaia
22 de janeiro (domingo)
Interrupção: Ceilândia Oeste, Recanto das Emas e Riacho Fundo II
Religação e estabilização: Águas Claras (zona alta), Concessionárias, Taguatinga Norte, Guará I e II, Polo de Modas, CABS, Lúcio Costa, SQB, CAAC, Taguatinga Sul, Arniqueiras, Areal e Riacho Fundo I
Sob intenso calor, Barragem do Descoberto registra o menor volume da história: 18,94%
O baixo nível pode acelerar plano de racionamento
Por Flávia Maia e Priscilla Miranda, estagiária sob a supervisão de Sibele Negromonte
A Barragem do Descoberto atingiu na manhã desta quinta-feira (12/1) o menor índice da história: 18,94%, segundo as medições feitas pela Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal (Adasa). Até então, o volume mais baixo foi o de ontem (11/1) – 19,2%. A preocupação com o baixo volume deve-se ao fato de o reservatório abastecer 65% da população da capital do país. A última vez que a barragem chegou a ficar tão baixa foi em 19 de novembro de 2016 (19,3%). Embora tenha a autorização para implantar o plano de racionamento, a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) informou que ainda não tem prazo para a execução e que deve informar a população com antecedência de três dias.
O calor excessivo e as chuvas abaixo do esperado para o período contribuem de maneira sistemática para a queda do reservatório. Segundo informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), no último dia 9, foi registrada a terceira mais alta temperatura do DF nos primeiros 10 dias de janeiro desde o início da série histórica, em 1969. Os termômetros chegaram a 32,2ºC. A meteorologista Ingrid Peixoto explica que a média climatológica para este período do ano no DF é de 26,9°C, mas, este ano, está em 30,9°C — o que significa um desvio de 4ºC.
“A associação entre o calor e a umidade disponível na atmosfera favorecerá a ocorrência de pancadas de chuvas de forte intensidade e curta duração para os próximos dias (até 19 de janeiro), com maior frequência entre a tarde e noite”, explica Ingrid. A quantidade de chuvas nestes primeiros dias de 2017 foi de 19,9mm — menor que o mesmo período do ano passado, quando o volume de água chegou a 64,4mm. “A chuva pode vir acompanhada de descargas elétricas, rajadas de vento e queda de granizo. É importante que o brasiliense acompanhe a previsão diária e a emissão de sinais de alerta”, complementa.
Com dias tão quentes, a população está demandando mais água e, consequentemente, houve desaceleração da economia do líquido. Segundo dados da Caesb, a retirada de água da barragem estagnou em 4,4 mil litros por segundo desde o fim de 2016, o que significa uma redução de 13,7% no consumo, quando a companhia esperava algo em torno de 15% a 20%. “Com o calor, as pessoas demandam mais água e acabam economizando menos”, explica Maurício Luduvice, presidente da Caesb.
Próximo de casa, a Água Mineral é o lugar perfeito para Fatiana Sabino de Arruda, 37 anos, divertir-se com os filhos neste período de férias. Mas, como nem sempre pode sair com os pequenos, a comerciante busca outras alternativas para aliviar o calor e, ao mesmo tempo, economizar. “As crianças querem tomar banho o tempo todo, então eu coloco um balde ou uma bacia com água para eles brincarem e, com o que sobra, lavo a área externa da casa” conta. Fatiana é dona de um pet shop em Sobradinho e, no trabalho, também fez mudanças. “Trocamos a mangueira por uma ducha para diminuir a pressão e a quantidade de água gasta. Passamos a lavar a loja apenas no fim de semana e utilizando baldes.”
Ontem, a Água Mineral estava lotada de pessoas em busca de refresco para os dias quentes. A artesã Evandirlei Celino de Sousa Oliveira, 55 anos, chegou cedo ao Parque Nacional, mas foi surpreendida. “Chegamos às 6h30 e já tinha gente na nossa frente.” conta. De acordo com a mulher, que fazia um passeio com as duas filhas e os três netos, essa foi a segunda tentativa de visita só esta semana. “Por conta do calor, a gente tentou vir ontem, mas estava lotado”, lamenta.
Medidas
O clima quente e seco também contribui para a evaporação mais significativa do espelho d’água, o que ajuda a entender a queda no volume apresentada nos últimos dias no Descoberto. “Temos ainda o fato de que muitos agricultores que usam a bacia fizeram as suas plantações contando com a chuva. Com a estiagem, a saída foi usar a irrigação para não perder o plantio”, explica Luduvice. A Secretaria de Agricultura, a Adasa e a Caesb estudam um plano de manejo na região de modo a priorizar o abastecimento humano.
A preocupação com a estiagem que assola o DF levou o governador Rodrigo Rollemberg a se reunir ontem com integrantes do Inmet, da Adasa, da Caesb e da Secretaria de Agricultura para tentar entender o comportamento das chuvas na capital do país e os impactos da crise hídrica. As respostas da meteorologia são preocupantes: por dois anos consecutivos (2015 e 2016) o nível de chuva foi abaixo da média esperado. Entre as explicações estão o aquecimento global e a massa de ar quente que se instalou sobre o DF desde 20 de dezembro de 2016.
Mesmo com o cenário de baixa no reservatório, aumento das temperaturas e pouca perspectiva de chuva, a Caesb informou que ainda não tem plano de colocar o racionamento em execução. “Estamos fazendo uma série de ações para evitar o racionamento porque ele mexe com o cotidiano do cidadão e tem toda a questão operacional para a empresa”, esclarece Luduvice.
A Adasa informou que a Caesb está autorizada a implantar o racionamento e tem liberdade para atuar. Para controlar o consumo, as resoluções da Adasa continuam valendo, como a proibição de novas outorgas, restrição de horário para captação de água por meio de caminhões-pipa, redução de vazão outorgada aos usuários de água subterrânea, como lava a jatos e postos de combustíveis do DF.
A Caesb informou que está tomando medidas para amenizar a crise hídrica e que a escolha pelo plano de racionamento será técnica. A empresa já gastou R$ 28 milhões em investimentos, que foram acelerados para conter a falta de água. Além disso, mantém outras políticas para forçar o contingenciamento do uso de água, como a tarifa extra para consumo acima de 10 mil litros por mês e a diminuição da pressão de água em 15 regiões administrativas. A empresa também tem feito obras para reduzir as perdas do sistema e aumentar os pontos de captação de água, de modo a depender menos do Descoberto.
Economia
Sentindo na pele o calor e a falta d’água, a população começa a tomar as suas próprias atitudes para ajudar na crise. Na casa da aposentada Mariuza Teixeira de Macedo Ramos, 64, e do marido, Zelino Ramos, 64, a economia é um fator importante. Zelino gosta de inventar engenhocas e, antes mesmo de a crise hídrica chegar ao DF, ele já guardava água da chuva em um reservatório subterrâneo. O morador do Cruzeiro Velho está preparando ainda um sistema de abastecimento que reciclará a água da máquina de lavar e levará o recurso para três pontos da casa: banheiro, tanques e retornando para a própria máquina.
O trabalho facilitará o que Mariuza já estava fazendo: a aposentada usava essa mesma água para limpar vários cômodos. “Toda a água utilizada para lavar roupa, eu reutilizo. Para enxaguar, eu ponho a primeira água, aquele que está com sabão, e, logo depois, descarto. As outras eu junto e uso para lavar a frente e dentro da casa”, explica. A economia hídrica influenciou diretamente no orçamento da família. A conta chegou a diminuir entre 40% e 50%.
Rodízio
Com o racionamento, regiões farão rodízio de abastecimento, ou seja, uma área fica 72 horas com água e 24 horas, sem. Para bloquear a chegada de água, a Caesb precisa fechar as grandes tubulações que levam o líquido às residências. Caminhões-pipa farão o abastecimento de prédios públicos, como escolas e delegacias.
Para saber mais
DF não tem volume morto
Se a crise hídrica se agravar, o Distrito Federal não pode contar com o volume morto dos reservatórios, como ocorreu em São Paulo. Segundo informações da Agência Reguladora de Águas (Adasa), a reserva existente na Barragem do Descoberto não seria suficiente para abastecer a capital do país nem por 30 dias, o que não justificaria os custos da obra para captação. Para retirar o volume morto, é preciso a instalação de bombas coletoras, porque não é possível fazer a retirada por gravidade. Em Cantareira, o sistema custou R$ 120 milhões e a obra demorou dois meses. No DF, não há previsão de custos. Também não há hipótese de utilizar a reserva do Santa Maria porque o reservatório está localizado em área de proteção ambiental.
Tarifa média do transporte coletivo de Brasília é a 11º mais cara do país
Com o aumento dos preços das tarifas anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg no último dia 30 de dezembro, Brasília passa a ocupar a 11ª posição em relação à cobrança média de tarifa na comparação com as outras capitais, segundo levantamento feito pela Transporte Integrados do DF – associação das empresas de ônibus – e Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal. Antes do reajuste, Brasília ocupava o 20º lugar entre as 27 capitais brasileiras. Em relação às tarifas metropolitanas, Brasília tem a 3ª mais cara, no valor de R$ 5.
Segue a lista com o preço médio das passagens:
1º Belo Horizonte (MG) – R$ 4,05
2º Florianópolis (SC) – R$ 3,90
3º Rio de Janeiro (RJ) – R$ 3,80
4º São Paulo (SP) – R$ 3,80
5º Porto Alegre (RS)- R$ 3,75
6º Curitiba (PR)- R$ 3,70
7º Goiânia (GO) – R$ 3,70
8º Cuiabá (MT) – R$ 3,60
9º Salvador (BA) – R$ 3,60
10º Campo Grande (MS) – R$ 3,55
11º Brasília (DF) – R$ 3,50
12º Teresina (PI) – R$ 3,30
13º Maceió (AL) – R$ 3,15
14º Aracaju (SE) – R$ 3,10
15º Boa Vista (RR) – R$ 3,10
16º João Pessoa (PB)- R$ 3
17º Manaus (AM) – R$ 3
18º Palmas (TO) – R$ 3
19º Porto Velho (RO) – R$ 3
20º Rio Branco (AC) – R$ 3
21º Natal (RN) – R$ 2,90
22º São Luís (MA) – R$ 2,90
Barragem chega ao nível mais baixo já registrado e DF está a um passo do racionamento
Caesb ainda não tem prazo para execução do plano, mas diz que está pronto
A Barragem do Descoberto começa o ano com menos da metade da água registrada no mesmo período do ano passado. A marcação mais recente indica 19,3% da capacidade, o menor índice já registrado – a mesma marca só ocorreu no último dia 19 de novembro. Em 2016, em janeiro, o reservatório acumulava 45,77% de água. Desde o último dia 27 de dezembro, o volume vem caindo e já está abaixo dos 20% – índice de restrição que permite o racionamento. Neste cenário de escassez, a chuva não está ajudando: em 10 dias choveu apenas 8% do esperado para todo o mês de janeiro. Enquanto a situação se agrava, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) já gastou mais de R$ 28 milhões em investimentos que foram acelerados para conter a mais dramática falta de água que o DF já viveu. Mesmo com os custos a mais, a empresa ainda é evasiva sobre quando deve colocar em prática o plano de racionamento que está pronto.
Segundo Maurício Luduvice, presidente da companhia, o plano está feito e a população será comunicada três dias antes do início da execução. Entretanto, ainda não há uma data específica para começar o processo. O presidente diz que a empresa não está resistente nem omissa em relação à crise hídrica. “Estamos seguros em relação ao momento de colocar em prática o plano de racionamento. É uma decisão técnica, que está levando em conta aspectos operacionais”, explica.
A direção da Caesb alega que a operação de racionamento é cara e, se não for bem feita, pode comprometer todo o sistema. Além disso, demanda grande volume de mão de obra. “O fechamento e a abertura de um sistema que abastece uma região exige todo um cuidado operacional. A tubulação fica vazia e, se a volta da pressão da carga (água) não for bem feita, pode comprometer toda a rede de distribuição”, explica Luduvice. O plano de racionamento prevê rodízio de abastecimento água entre as regiões e o uso de caminhões-pipa para manter prédios públicos, como escolas e delegacias.
Na opinião de Jorge Werneck, presidente do Comitê da Bacia do Paranoá e pesquisador da Embrapa Cerrados, o plano de racionamento não é uma decisão fácil. Para ele, são “várias coisas envolvidas”. Entretanto, ele é enfático em pedir uma solução urgente para o problema. “Considerando a situação, alternativas como racionamento e a tarifa se mostram necessárias. O risco de chegarmos em agosto e setembro sem água é uma realidade e um cenário que temos que evitar”.
Enquanto o plano de racionamento não vem, a Caesb aposta na redução do consumo. Segundo dados da empresa, a retirada de água do Descoberto pela empresa caiu 13,7% desde o início das ações de economia, como tarifa extra para consumo acima de 10 mil litros por mês e diminuição da pressão de água em 15 regiões administrativas. A empresa também tem feito obras para diminuir as perdas e desperdícios do sistema e aumentar os pontos de captação de água, de modo a depender menos do Descoberto – que atualmente abastece 65% da população da capital federal. O córrego do Crispim, no Gama, e um novo poço artesiano em São Sebastião são exemplos. A captação no Bananal deve ficar pronta apenas no fim do ano. E a obra de Corumbá IV vai atrasar novamente. Embora a obra esteja em execução, o prazo de entrega foi dilatado, assim como os gastos. Em fevereiro de 2015, o prazo de entrega da estrutura seria 2017. Entretanto, de lá para cá, os recursos aumentaram em R$ 13 milhões e a inauguração da obra foi jogada para julho de 2018.
Conscientização
Enquanto a chuva é insuficiente e os níveis de água caem de maneira alarmante, a a contribuição da população é essencial. Zelador de um prédio no Sudoeste Econômico há 11 anos, Lindomar Rocha dos Santos, 43, lavava o piso do prédio de duas a três vezes por semana. Agora, com a falta de água, só usa a água uma vez. E a redução não foi só na limpeza. “Aqui no condomínio, lavávamos carros, o que não fazemos mais. Eu tenho uma mangueira toda furada que utilizava para regar as plantas, agora, por causa do racionamento, não uso. Se a gente brincar um pouquinho, ficaremos sem água”, conta.
Orlando Silva, 40 anos, é lavador de carro há mais de cinco anos e conta que possui um tanque de mil litros e consegue trabalhar com ele durante uma semana. Antes, o lava a jato usava o dobro. “Economizo pegando menos água. Às vezes chega uns carros muito sujos e para facilitar, usamos produtos para amolecer a sujeira”, explica.
Pouca chuva
O esperado de chuva para o mês de janeiro, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia é de 247 mm. No entanto, até o dia 10 só choveu 20 mm. “Até o dia 15, esperamos pelo menos 30 mm. Apesar disso, a primeira quinzena do mês não alcançará nem metade da média informada. Em relação a 2015 e 2016, as chuvas estão bem menos intensas”, explica o meteorologista Luiz Cavalcanti.
Leia especial sobre crise hídrica
Colaborou: Carolina Cardoso, estagiária sob a supervisão de Sibele Negromonte
Contribuintes devem reimprimir boleto de IPVA para aproveitar Nota Legal
O prazo para o resgate dos créditos do programa Nota Legal começou ontem e vai até o dia 31 exigindo atenção do contribuinte. Quem fizer a indicação para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá que gerar o boleto no site para pagar com o desconto e, em seguida, desconsiderar o documento enviado via postal pela Secretaria de Fazenda que chegará às residências. A confusão está associada ao fato de o Executivo local ter adiantado o calendário de cobrança do tributo, por isso, não houve tempo hábil para corrigir as faturas enviadas para os consumidores. Até o início da noite de quarta-feira, 31.137 mil pessoas já tinham feito a indicação do Nota Legal.
No exercício do 2017, o IPVA deve ser pago ainda em fevereiro – tanto a cota única quanto a primeira parcela. Nos dois últimos anos, a cobrança começou em março e antes do governo de Rodrigo Rollemberg o prazo para início do pagamento era abril. O objetivo da Secretaria de Fazenda é o de adiantar a arrecadação, suprir a carência dos cofres públicos e manter regularidade de entrada de dinheiro. Até porque os recursos do Instituto de Previdência do Servidores do DF (Iprev) – R$ 493 milhões – utilizados pelo governo seriam suficientes até fevereiro, quando começasse o novo ciclo de arrecadação.
Em contrapartida à cobrança antecipada, o governo vai parcelar o IPVA em até quatro vezes, uma cota a mais do que anos anteriores. O consumidor pode acumular o resgate do Nota Legal com os 5% de desconto à vista tanto no IPVA quanto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Montamos o calendário de uma forma que os tributos não coincidam o pagamento. Nossos objetivos são: diminuir a inadimplência – porque suaviza a parcela – e adequar a entrada do fluxo de dinheiro por mês na arrecadação”, explica Hormino Almeida Júnior, subsecretário de Receita do DF.
Os carnês do IPTU chegam às casas dos contribuintes até junho, data do início do pagamento, e os boletos virão com o valor do resgate do Nota Legal para quem o fizer. Para 2017, o IPTU sofreu correção inflacionária de 7,39% e o IPVA manteve a alíquota de 3,5% para carros e 2,5% para motos. A estimativa é que sejam distribuídos R$ 80 milhões em créditos do Nota Legal para IPVA e IPTU.
Menos crédito
A sequência de decréscimo no valor a ser resgatado no Nota Legal continua, mesmo com o aumento de impostos sobre as mercadorias. Segundo dados da Fazenda, para 2017, a expectativa é R$ 200 por contribuinte. Em 2016, o valor foi R$ 226. Na opinião de Hormino, o motivo da queda se deve ao maior número de cadastrados do programa, que somam mais de 1 milhão, embora desses apenas 400 mil estejam aptos para o resgate, uma vez que, para participar do programa, o contribuinte não pode ter débitos com o GDF.
“Quanto mais gente para dividir, menor o valor. Tem também o fato de que na crise econômica, as pessoas compraram menos”, destaca. Para contribuintes que não têm imóvel nem veículos, a indicação de dinheiro ocorrerá em junho deste ano. O sorteio de prêmios ainda está sendo elaborado pela pasta.
GDF antecipa cobrança de IPVA e aumenta prazo para parcelamento
A cobrança começa em fevereiro e pode ser parcelada em quatro vezes
A partir deste ano, o contribuinte pode parcelar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até quatro parcelas. Antes, esse parcelamento era restrito a três cotas. O Executivo local pretende diminuir a inadimplência e conseguir manter o fluxo de caixa, isto é, ter mais dinheiro mês a mês nos cofres públicos e organizar melhor as finanças do Distrito Federal. A mudança foi anunciada na manhã desta quarta-feira (4/1) pelo governo.
Entretanto, o governo antecipou o calendário de pagamento do tributo e o contribuinte deve começar a pagar em fevereiro. No ano passado, o governo já tinha antecipado para março. Em 2014, o início era abril.
“O parcelamento em até 4 vezes era um pedido recorrente dos contribuintes. Resolvemos antecipar o calendário de forma que IPVA e IPTU não coincidam”, explica Hormino de Almeida Júnior, subsecretário de Receita do DF.
A Secretaria de Fazenda comunicou também que o contribuinte que fizer a indicação do Nota Legal para o IPVA deve imprimir o boleto com o desconto no ato do resgate. Os documentos que chegarem na casa dos consumidores não virão com o desconto.
O prazo para indicação do Nota Legal começou nesta quarta e segue até 31 de janeiro pelo site do programa.
O projeto pode limitar direitos dos consumidores
Vinte e seis entidades da sociedade civil brasileira unidas sob o nome de Coalização Direitos na Rede assinam uma nota de repúdio contra a decisão do Senado de não votar em plenário o projeto de Lei nº 79/2016, conhecido como o “PL das Teles”, que traz modificações à legislação vigente, de 1997. O texto traz temas polêmicos como a transferência de infraestrutura avaliada em quase R$ 100 bilhões da União para as operadoras e a transformação de concessões de telecomunicações em autorizações, assim, o serviço deixa de ser outorgado e passa a ser privado, com fiscalização menos rígida.
Na nota, as entidades acusam que a rejeição da votação ampla é “uma manobra regimental política e contestável”. A mesa diretora rejeitou o recurso na última segunda-feira (19/12) alegando que o pedido foi protocolado fora do prazo regimental. Assim, a decisão sobre o projeto passa sem o necessário debate público e sem a participação de todos os membros da Casa Legislativa.
“Reforçamos que os argumentos formalistas utilizados pela Secretaria Geral da Mesa Diretora para a rejeição do recurso são descabidos. Não podemos aceitar a manipulação de regras do Estado de Democrático de Direito em favor de interesses econômicos e políticos. A negação do direito de recurso dos senadores afeta, assim, não só os membros do Legislativo, mas todos os usuários dos serviços de telecomunicações. É direito da população brasileira aprofundar as discussões sobre Projeto 79/2016 e suas consequências para o uso da infraestrutura de Telecom do país e para as políticas de universalização de serviços essenciais como o acesso à internet no Brasil”, diz a nota.
Retrocessos
Para as entidades, a aprovação da proposta significa retrocessos nos direitos dos consumidores. Por isso, a importância de um debate mais qualificado, com participação de agentes sociais e de todos os parlamentares do Senado. Para a Coalização Direitos na Rede, se aprovado o projeto, o consumidor terá menos direitos e os preços dos serviços ficarão mais caros porque no regime público existe a possibilidade de controle tarifário. Com o “PL das Teles”, todos os contratos passam a operar no regime privado, onde há preço e não mais modicidade tarifária.
O projeto pretende resolver a polêmica dos chamados “bens reversíveis” da telefonia fixa. Pelas regras atuais, todos os ativos públicos – como equipamentos e prédios, por exemplo – e que foram concedidos às operadoras durante a privatização no setor, deveriam retornar às mãos do governo em 2025, quando acabam as concessões vigentes. Com o PL, esses ativos vão para o patrimônio das empresas. Em contrapartida, elas se comprometeriam a fazer investimentos.
Entretanto, para a Coalização, trata-se de “jogada maliciosa” e, como apontou o relatório do Tribunal de Contas da União, significa “entregar, sem custos, e sem volta, a maior infraestrutura de telecomunicações a um grupo de empresas”. O PL também transforma as multas dadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras em investimentos obrigatórios. Para as entidades civis, a abdicação dos bens reversíveis e a diminuição das obrigações para as empresas, não resolvem os problemas estruturais de insegurança jurídica e complexidade do regime tributário, que oneram o setor.
“É de se estranhar que em um grave contexto de crise fiscal, a União irá presentear empresas de Telecom com esse patrimônio estratégico, avaliado na cifra dos bilhões e que tem por finalidade garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil”, criticam os grupos contrários à PL.
As entidades denunciam ainda que o projeto não privilegia a inclusão digital. “Há grave risco de regressão da universalização dos serviços de telecomunicações, o que motivou o Tribunal de Contas da União a se posicionar contra o PL e apontar sua colisão com princípios da Constituição Federal”. Ainda há preocupação com a universalização do serviço de telefonia. Ao ser transformado em autorização (deixando de ser uma concessão pública), as metas de universalização previstas deixam de ser obrigatórias, passa a valer somente a lei de mercado, como oferta e procura.
Lista das entidades
Actantes
Artigo 19
A Voz do Cidadão – Instituto de Cultura de Cidadania
Associação Brasileira dos Procons – ProconsBrasil
Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Ponta Grossa (TVCom PG)
Barão de Itararé
Casa da Cultura Digital Porto Alegre
Clube de Engenharia
Coding Rights
Coletivo Digital
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Federação dos Radialistas – Fitert
Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações – Fitratelp
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Frente de Movimentos Sociais de Ponta Grossa
Hackerspaces Brasil
Instituto Bem Estar Brasil
Instituto Beta: Internet & Democracia
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto NUPEF
Instituto Telecom
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Lavits – Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade
Movimento Mega
Proteste – Associação de Consumidores
Transparência Hacker
Com a diminuição do orçamento das famílias, a economia de um planejamento é essencial
Com a chegada do fim do ano, é importante que os consumidores fiquem atentos às compras feitas para as viagens de férias. Pacotes fechados podem ser uma opção interessante para ter menos preocupações na hora de planejar os passeios, mas é importante guardar toda a documentação antes e depois da compra de maneira a garantir os direitos, caso seja necessário acionar a Justiça. Especialistas sugerem ainda que o planejamento de passagens, reservas de hotéis e das rotas do passeio sejam feitos com antecedência, o que pode contribuir para a redução das despesas.
De acordo com levantamento da agência de turismo CVC, o planejamento prévio do pacote de viagem pode levar a uma economia de 30%. Thiago Cerilo, 32 anos, confirma que é essencial se preparar com antecedência para as férias. O bancário programa as viagens pelo menos seis meses antes da data. “Eu prefiro pesquisar e reservar tudo cedo para evitar imprevistos e estresse na hora da compra, além de garantir que vai ter vaga nos locais que eu quero”, explica. Ele não viaja em alta temporada e, com isso, chega a economizar entre 30% e 40%.
Aliado ao planejamento, deve vir o cuidado ao contratar os serviços de viagem. Programar-se com antecedência facilita a economia e aumenta as chances de encontrar vagas nos melhores hotéis e de agendar passeios interessantes, mas não protege o consumidor de possíveis quebras nos contratos. Para ter os direitos resguardados, Amanda Flávio de Oliveira, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), aconselha que os consumidores documentem o processo de contratação desde antes da compra do serviço e use as informações, caso seja necessário fazer uma cobrança judicial. “Mantenha registro de tudo o que foi contratado. Com isso, você consegue uma indenização com maior facilidade no Juizado Especial, antigo Juizado de Pequenas Causas”, explica.
A especialista orienta os consumidores caso ocorram situações inesperadas na chegada ao hotel ou ao aeroporto. “A primeira opção é sempre ir atrás da empresa que vendeu os serviços”, instrui. No entanto, nem sempre as agências são rápidas para retornar o atendimento e é comum que o viajante esteja na cidade de destino quando se depara com a falha na prestação do serviço. A saída, muitas vezes, é pagar do próprio bolso. Em casos como esse, a indicação é pedir o ressarcimento à empresa e, caso haja recusa ou demora, levar a queixa à Justiça.
O estudante de engenharia Francisco Carlos Novaes, 20, não teve problemas com dinheiro, mas enfrentou situações desagradáveis com pacotes de viagem. “Aqui em casa usamos pacotes de viagens por uns cinco anos. Testamos várias empresas, porém, como tivemos muitos problemas, hoje em dia, fazemos nossas próprias programações”, comenta. Ele relata que, em uma das ocasiões, a companhia aérea trocou o horário do voo e a família não foi avisada da mudança pela agência de turismo. “Esperamos mais de uma hora no aeroporto por causa de uma falha de comunicação”, lembra. E os problemas não pararam por aí, o estudante também enfrentou empecilhos com o tempo das atividades programadas e com reservas em hotéis. “Agora que viajamos sozinhos, conseguimos passear com mais calma e com o tempo livre. É bem menos estressante”, destaca.
Bagagens
Na última terça-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) redefiniu os direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo. Entre as medidas mais polêmicas, está a aprovação da cobrança para o despacho de bagagens. A agência definiu que, a partir de 14 de março de 2017, as companhias aéreas estariam livres para cobrar pelo serviço. Entretanto, o Senado aprovou um projeto de lei que derruba a resolução. A proposta seguiu para Câmara dos Deputados e deve ser apreciada até março.
Para Amanda Flávio, do Brasilcon, essa medida tem relação com a crise econômica pela qual o país passa. “A economia está em recessão, e isso tem afetado as empresas. Essa foi uma forma de essas instituições se sustentarem diante do cenário de retração”, opina.
Especialista em regulação da Anac, Thiago Diniz explica que as normas de viagem eram muito antigas e precisavam ser atualizadas. As novas regras incluem também a diminuição do tempo de ressarcimento no caso de bagagem extraviada de 30 para sete dias; a proibição da pré-seleção de serviços, como o seguro de viagem na hora da venda da passagem; e o fim da taxa para a correção de nomes no bilhete. “Outra norma também aprovada foi a chance de desistência em até 24 horas sem cobrança de taxas, desde que a compra tenha sido feita até uma semana antes”, destaca.
Com relação à cobrança separada para bagagens despachadas, Thiago explica que a medida foi tomada porque cerca de 35% dos passageiros transitam sem bagagens. “O transporte de malas nunca foi gratuito: ele sempre esteve com o preço embutido no valor da passagem. O que nós fizemos foi separar os dois valores para que as pessoas que não precisam levar bagagens possam pagar apenas o preço da passagem”, afirma. O especialista acredita que, com essa medida, os valores dos bilhetes aéreos cairão, como foi observado em outros países que adotaram a mesma norma. Além disso, ele frisa que o limite de peso para as bagagens de mão passará de 5kg para 10 kg.
Desde que a mudança foi anunciada, as instituições de defesa ao consumidor se posicionaram contra a cobrança. “Acreditamos que isso foi um retrocesso”, lamenta Amanda, do Brasilcon. O Senado Federal também não viu com bons olhos a alteração e, na última quarta-feira à noite, aprovou projeto de decreto legislativo para suspender a decisão da Anac. O projeto ainda passará pela Câmara dos Deputados e ainda não há data para o fim da tramitação. Mesmo que a norma entre em vigor na data prevista, o consumidor precisa ficar atento, pois o valor só poderá ser cobrado em bilhetes comprados depois de 14 de março. “Qualquer passagem comprada antes desse dia deve vir com o despacho das malas incluso, mesmo que a viagem esteja marcada para julho, por exemplo”, explica a presidente do Brasilcon.
10 mudanças
O normativo que trata das Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTA) recebeu 1,2 mil contribuições em audiências e consultas públicas. Foram aprovadas 10 mudanças principais. Confira.
Confira quais são os cuidados na contratação da ceia de Natal
Antecedência na contratação, pagamento parcelado e discriminação de todos os serviços e produtos comprados são as dicas dos especialistas para evitar problemas na ceia de Natal
Por Amanda Ferreira
O final do ano está próximo e, com ele, todas as datas comemorativas. Como de costume, famílias e amigos se reúnem à mesa para celebrar os momentos especiais com quitutes e pratos típicos do Natal. Entretanto, o que parece corriqueiro, exige atenção: o consumidor deve se preparar com antecedência e estar atento às dicas para evitar surpresas durante as encomendas ou compras de alimentos para a ceia.
Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lembra que o consumidor pode, ao mesmo tempo, economizar e oferecer alimentos saborosos e saudáveis durante a ceia. “É importante fazer uma pesquisa e decidir um pouco antes com o que gastar. O número de participantes no jantar também é importante. O planejamento é essencial”, ressalta. Entre os itens que o cliente deve ficar de olho são os prazos de entrega e as condições de quitação. Outra dica é evitar o pagamento integral do serviço antes de recebê-los. “Quem encomenda deve dar um sinal, mas nunca fazer o pagamento inteiro antes de receber o produto. Para compras parceladas, é importante lembrar que além do Natal, existem as comemorações do ano novo e os gastos se repetem”, recomenda.
Os servidores públicos Marcelo Ferreira, 36 anos e Vânia Mazocato, 33, encomendam a ceia de Natal há três anos. Para o casal, a praticidade é o principal motivo da escolha. Vânia conta que um dos critérios que adota para evitar dor de cabeça é privilegiar espaços tradicionais, que ela conhece. Segundo ela, o local costuma pedir um sinal de 50% no momento em que a encomenda é feita. “Fazemos o pagamento com o cartão de crédito e preferimos assim. Temos a garantia de um serviço sem que a gente precise se desgastar cozinhando para muitas pessoas”, revela. Para este Natal, os preparativos começaram.
Para o diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) Marlus Riani uma boa forma de precaução é exigir do fornecedor um documento que comprove todos os pedidos feitos, discriminando preços e condições de pagamento. Outra dica importante é solicitar que os produtos perecíveis sejam entregues com a data de validade mais extensa possível, para que não haja perda econômica pelo não consumo. Quem costuma seguir essas recomendações é a servidora pública Tereza Orlandi, 50. Ela encomenda a ceia há cinco anos e diz nunca ter passado por problemas. “Pesquiso preços e exijo algo que comprove os pedidos que fiz”, garante. Para Tereza, o Natal é um evento importante e as comidas precisam ser mais elaboradas. “Para economizar, escolho o que vou encomendar e reservo um tempo para fazer outras coisas por conta própria”, afirma.
Comprar em lugares conhecidos, visitar o estabelecimento para constatar as condições de higiene e os produtos expostos à venda, ajustar as condições de pagamento e adquirir somente o necessário para evitar sobras desnecessárias são algumas dicas para quem quer fazer alguma encomenda especial para a ceia. Para o consumidor que quer evitar trabalho, como é o caso da servidora pública Ana Valéria, 45, a opção pode valer a pena. Ana começou a fazer as encomendas há cinco anos, quando sentiu a necessidade de alimentos mais bem preparados. “Me desgastava muito cozinhando e durante a noite estava cansada. As encomendas foram a minha salvação” relata. A moça costuma ter problemas com atrasos na hora da entrega, mas admite só efetuar pagamentos depois de receber e conferir todas as encomendas.
Segundo o Brasilcon, a falta de cumprimento do prazo de entrega está entre os principais problemas nessa época de encomendas. O instituto aconselha que o consumidor exija do fornecedor um turno – manhã, tarde ou noite – para a entrega dos produtos. “O descumprimento à oferta gera a rescisão do contrato, além das perdas e danos sofridas pelo consumidor”, explica o diretor. Outro problema está relacionado a entrega de produtos impróprios ao consumo – o Código de Defesa do Consumidor caracteriza como sendo: prazo de validade vencido, produtos deteriorados, alterados ou adulterados. Em situações como essa, Marlus Riani orienta que o consumidor confira todos os produtos solicitados e, em caso de algum problema, solicite a substituição do alimento ou abatimento proporcional do preço. Caso seja constatado algum problema quando a ceia for servida, é importante tirar fotos que possam comprovar tais alegações.
>> Oriente-se
A Proteste dá dicas para evitar imprevistos e ter uma ceia de natal saudável e econômica. Fique atento:
Quem organiza a ceia de fim de ano para a família e os amigos deve ter uma ideia, em primeiro lugar, de quantas pessoas irão participar da festa.
Monte o cardápio e, depois, faça uma lista com os ingredientes necessários para a preparação de cada receita para a ceia.
Pesquise os preços das bebidas e de produtos antes de decidir onde comprá-los.
Fique atento à conservação dos alimentos
Ao comprar frutas, verduras e legumes, evite aqueles que estejam amassados e manchados.
Opte por frutas frescas da estação, como manga, pêssego, ameixa e uva, que, além de menos calóricas, são mais baratas.
Observe atentamente as condições da embalagem e não compre produtos com rótulos danificados ou pouco legíveis.
Verifique sempre os prazos de validade e as recomendações dos fabricantes quanto à conservação e manipulação adequadas dos produtos.
Fique atento às condições de higiene do estabelecimento e dos funcionários.
Exija e guarde a nota fiscal, pois ela é o documento que comprova a relação de consumo e garante que os direitos do consumidor sejam cumpridos.