A Operação Mister Hyde completou cinco meses como um dos mais chocantes escândalos médicos do país. E é somente o começo da investigação, que promete desmontar esquema envolvendo o pagamento de propina para médicos e hospitais por empresas de órteses e próteses (OPME). Ainda este mês, a Polícia Civil do Distrito Federal vai deflagrar mais uma fase contra médicos, hospitais e funcionários de planos de saúde que, até então, não tinham aparecido em fases anteriores.

Desde o início da operação contra a Máfia das Próteses, pelo menos 150 vítimas procuraram delegacias relatando que foram submetidas a cirurgias desnecessárias. E novos prontuários comprometedores não param de chegar à Justiça. Mais de 10 audiências foram realizadas no Tribunal de Justiça após a apresentação da denúncia do Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT), com base nas investigações conjuntas com a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco). As delações premiadas das funcionárias da TMedical, principal empresa envolvida no esquema, Sammer Oliveira Santos, Danielle Beserra de Oliveira e Rosângela Silva de Sousa, somam 57 páginas e devem deixar a defesa dos acusados sem muita saída. Por causa das colaborações, a audiência da última quarta-feira foi transferida para 20 e 21 de fevereiro, de modo que os advogados dos envolvidos possam ler os depoimentos e preparar a defesa.

Com base na primeira denúncia, 19 envolvidos foram indiciados, sendo oito médicos. Dos acusados, três continuam presos preventivamente: Johnny Wesley Gonçalves Martins, Micael Bezerra Alves e Antônio Márcio Catingueiro Cruz.

Imersos nas investigações locais, a Polícia Civil do DF não sabe precisar se a máfia que age no Distrito Federal tem relação com outras. Na semana passada, Pedro Ramos, diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), lançou um livro falando dos prejuízos das máfias das próteses para os beneficiários brasileiros, o modus operandi e as possíveis soluções apontadas pela entidade para amenizar a atuação criminosa. Em entrevista ao Correio, Ramos contou como tem cooperado com a Mister Hyde; disse que, após a deflagração da operação, os custos médicos caíram 30% em Brasília e informou que a Abramge vai processar 100 médicos em todo o país pela prática de propina, inclusive alguns profissionais de Brasília.

O que faz o setor de órteses e próteses ser tão visado pelas máfias de saúde?

Porque é o mais caro. Em 70% das cirurgias realizadas em hospital, você tem a implementação de algum objeto no ser humano. As indústrias internacional e nacional não têm um marketing. Como vai fazer marketing de uma prótese? O marketing dela é a propina. Então, elas pagam propina para o médico. Mesmo nos Estados Unidos, onde é proibido, elas driblam a legislação e chegam até o consultório.

O modus operandi das máfias da saúde no Brasil é similar?

Esse é um fenômeno global. Você tem ações no mundo inteiro, México, Venezuela, França, Inglaterra… Agora, o que é notório é que o Brasil é o único país que se organizou para combater essa prática. Nós temos uma estrutura de combate e queremos resolver o problema. Então, quando nós ingressamos com 11 ações nos EUA contra empresas dessa área no mercado americano, não é para pegar dinheiro, é para resolver o problema. E como resolve o problema? Parando de pagar propina.

Há dificuldade para provar a atuação desses grupos mafiosos?

A polícia precisa de uma expertise. E o livro traz essa proposta, de criar uma divisão específica para apurar esses crimes. Eu fui no DF voluntariamente prestar minha ajuda. Entrei em uma sala onde eles fizeram as apreensões. Não dá. Tem que ter um médico ali. Falta qualificação. O juiz não tem essa expertise. O juiz não vai embora para casa com uma petição na mesa dizendo que, se o paciente não fizer a cirurgia amanhã, morre. Urgência e emergência não têm que ir para a Justiça. A máfia se aproveita disso.

Os hospitais citados na Operação Mister Hyde ainda não foram denunciados. Há dificuldade para fazer denúncias contra esses estabelecimentos?

Os hospitais precisam entender um recado: eles estão matando as galinhas dos ovos de ouro. Noventa e sete por cento da receita dos maiores hospitais do Brasil vêm dos planos de saúde. Incentivando e até participando de esquemas de corrupção, estão destruindo a fonte pagadora. Agora, o erro é nosso, porque a gente paga por procedimento. Não vamos mais pagar por procedimento, vamos pagar por resolutividade. Gosto de dar o seguinte exemplo: eu boto meu filho de 10 anos para operar fimose no hospital, ele pega uma infecção e fica 30 dias no hospital, na UTI. Eu tenho que pagar a conta? É o hospital que paga, que foi irresponsável.

Como a Abramge tem ajudado com as investigações da Mister Hyde?

A gente levou um dossiê. São 4 mil documentos que dão um caminho. Por exemplo, eu tenho um documento que mostra que eu, plano de saúde, iniciativa privada, pago, em um stencil sem droga, R$ 500. O governo federal, que compra mais que eu, paga R$ 2 mil. São essas evidências que a gente leva para o Ministério Público.

Quais são os efeitos de uma operação como a Mister Hyde?

Quando ocorre a operação, o custo médico cai. É a sirene da polícia na rua. O bandido se esconde. Mas quando passou, ele volta.

Em quanto caiu o custo médico em Brasília?

Está todo mundo com medo. Ninguém sabe o que vai acontecer. Em Brasília, caiu de 20% a 30% a quantidae de cirurgias. Esse é o número da fraude.

Nos áudios da Mister Hyde, os operadores do esquema falam em “planos de saúde com auditoria frágil”. Que tipo de fragilidade seria?

Se tem auditoria frágil, é porque tem auditoria corrupta. Então eu quero saber. Tanto é que eu fui lá e disse ao delegado: ‘me fala quem é’.

E o delegado passou quem era?

Não (risos). Na verdade, sabemos que somos sujeitos ativos da corrupção. Provavelmente, entre os nossos funcionários, há alguém que está se vendendo. Doa a quem doer, nós vamos cortar na própria carne, não temos medo disso. As empresas de planos de saúde hoje, no Brasil, são profissionalizadas, elas têm capital internacional. Não estamos para festa.

O senhor acha que a máfia de Brasília pode estar relacionada com outras no Brasil?

Há delações premiadas ocorrendo em Brasília. Uma delação de Brasília pega o Brasil inteiro, porque o modus operandi é único. O corruptor de Brasília é o mesmo de São Paulo. Confio muito nessa equipe da polícia do Distrito Federal. Tive contato com o delegado e o promotor. Confio no trabalho deles. Nós nos colocamos inteiramente à disposição para colaborar.

Qual o andamento das ações contra a indústria internacional de órteses e próteses nos EUA?

De 11 ações, nós já tivemos cinco pedidos de acordo. É muito bom. Qual é a nossa condição sine qua non: parar de pagar propina. Ela encarece o produto e estimula as intervenções desnecessárias. A pessoa é submetida a uma cirurgia sem necessidade. O cara trata como funilaria. É um parafuso a mais, um a menos. Mas um parafuso a mais que um médico coloca são R$ 4 mil no bolso dele. Agora, olha o incômodo que é um parafuso na coluna.

Quais foram as cinco empresas internacionais que toparam a conciliação?

Eu posso dizer que temos duas negociações em pauta muito avançadas, que são a Medtronic e a Biotronic. Elas são globais, enormes. Mas o importante a anunciar é que é um fato inédito na história mundial, em que uma associação vai no coração do problema. E vai mudar.

Como funciona a prática da propina em outros países?

Você tem um problema grave na União Europeia. Por exemplo, a Grécia admite. Outros países europeus, não. Os EUA, não. No Brasil, não tem uma legislação específica. Tem um projeto de lei que vai criminalizar isso agora. Nosso projeto não é buscar dinheiro. Dinheiro é fácil. Você chega a uma indústria dessa e fala: eu quero US$ 10 milhões. Eles te dão. Nós queremos a solução. E o requisito fundamental do nosso acordo é: “Não pague propina”.

O livro propõe 10 práticas para evitar as fraudes. O que você acha prioritário?

A segunda opinião médica e a questão da criminalização da propina. A tipificação no Código Penal. Porque médico tem medo. Agora, vai aí um desafio: governo do Brasil, tome providência… Não interessa o que o país está vivendo. O que é mais interessante é o Congresso Nacional ou são as vidas que estão morrendo? Cansei de falar com o ex-ministro Chioro (Arthur), que, por nada, virou meu inimigo. Cansei de mostrar para ele as provas. O ministro Ricardo (Barros) parece que tem boa vontade, tem ideias. Então, meu apelo: governo brasileiro, venha conosco. Vamos falar com o secretário de Justiça americano. Porque a Justiça americana está de olho nisso.

Se você leva uma autoridade, é um reforço…

Muda tudo. Basta o ministro da Justiça ir junto. Agora, por que o governo do Brasil é frouxo? Prefere ficar no lá lá lá lá. Só que o ministro da Saúde precisa saber que ele tem teto de gastos, e 30% do que se gasta na saúde do Brasil hoje, seja público, seja privado, é desperdício, incluindo a máfia das órteses e próteses. O governo está deitado em berço esplêndido. Eu espero que os ministros da Justiça e da Saúde saiam desse berço esplêndido em que estavam o José Cardozo e o Chioro. Eles estão tendo as mesmas atitudes.

Os conselhos de classe, como os Conselhos Regionais de Medicina, têm ajudado?

Eu desafio os conselhos regionais de medicina e o Conselho Federal de Medicina. Que eles me mostrem, não as punições, mas os arquivamentos. O Brasil vai ter um choque.

De todas as máfias citadas no livro, alguma teve punição exemplar?

Não. Nem administrativo, nem penal. Eu quero que eles (conselhos de classe) tenham a coragem de mostrar quantos processos estão nos escaninhos dos conselhos regionais, do conselho federal. A parte penal também não andou. Mas a Abramge tem uma iniciativa particular. Nós vamos processar mais de 100 médicos no Brasil criminalmente. Já estamos preparando, com os dossiês. Porque médico bandido tem que ir para a cadeia. E hospital corrupto tem que ser fechado.

E desses 100, tem algum de Brasília?

Claro que tem. Mas não posso dizer mais nada.

Por Ana Viriato, especial para o Correio

Os réus citados nas delações das ex-funcionárias do TM Medical negaram as denúncias. A defesa de Johnny Wesley e Mariza Aparecida Rezende Martins classificou os relatos como “inválidos” e “despropositados”. O escritório de advocacia argumenta que as delações parecem uma pequena armadilha preparada pela acusação. “Talvez, a última tentativa de salvar o processo.” E acrescentou que os testemunhos não estão acompanhados de provas e não trazem fatos novos. Os advogados informaram que estudam questionar judicialmente o acordo e reforçaram a inocência dos envolvidos.

A defesa de Juliano Almeida e Silva, citado como um dos médicos “mais ávidos por dinheiro”, negou as denúncias e apontou o réu como vítima do suposto conchavo. “Existem interceptações telefônicas , as quais indicam que ele não fazia parte de qualquer esquema. Ao contrário do registrado na delação, Juliano foi vítima das fraudes realizadas por uma das delatoras, que desejava ter incrementos na própria comissão. Infelizmente, tais provas sequer foram percebidas pelo MPDFT”, contra-atacou.

Marcel Versiani, advogado de defesa de Henry Campos, outro médico apontado na delação como “ávido por dinheiro”, garante que essa é uma mentira sem igual. “Ficou comprovado nos autos, durante a instrução, que o doutor Henry não costumava fazer cirurgias de artrodese. A sua especialidade eram cirurgias minimamente invasivas. Ficou comprovado, de forma irrefutável, que a presença de representantes das empresas só ocorria para que os mesmos manuseassem o aparelho de radiofrequência, comumente usado nos procedimentos minimamente invasivos.”

O Correio não conseguiu contato com a defesa de Micael Bezerra Alves. Por causa das colaborações premiadas, a audiência da última quarta-feira foi transferida para os dias 20 e 21 de fevereiro, de modo que os advogados dos envolvidos possam ler os depoimentos e preparar a defesa.

Pacientes pagavam por produtos de melhor qualidade e recebiam marca inferior

Por Flávia Maia e Paula Pires, especial para o Correio

As delações premiadas de três funcionárias da TM Medical trouxeram à tona detalhes do mais fraudulento esquema de comercialização de órteses e próteses do Distrito Federal. Os depoimentos evidenciam que havia troca de produtos de melhor qualidade por outros de marcas inferiores. Além disso, havia orientação para reutilizar os materiais e fazer a troca dos lacres para parecer que eram novos. A representante comercial Sammer Oliveira Santos denuncia que a “TM vendia material usado como se fosse novo”. As cirurgias aconteceram em diversos hospitais da capital e as delatoras acreditam que as unidades e os profissionais de saúde tinham conhecimento das fraudes. “Nem tinha como se executar a fraude sem a conivência deles”, alerta Sammer.

No depoimento da representante comercial Danielle Beserra de Oliveira ela conta que em determinada cirurgia teve a necessidade de abrir uma broca nova no momento da procedimento porque a broca que estava em utilização estava sem corte (de tanto uso), e por esse motivo foi censurada pelo Dr. Johnny Wesley Gonçalves Martins e pelo Micael Bezerra Alves. Para Danielle, os médicos que faziam as cirurgias sabiam que as brocas e pinças que estavam usando eram reutilizadas, tanto que quando a broca estava sem corte, o médico chegava a comentar “essa aqui não está cortando, despreza ela pelo amor de deus, não deixa mais isso aqui voltar para caixa não”.

Segundo Danielle, os lacres que iam para o prontuário eram frios e pertenciam a brocas reutilizáveis. Na TM Medical, as funcionárias eram orientadas a entregar os lacres, pois segundo o entendimento deles, como os convênios não estavam autorizando esses materiais, consideravam importante que os lacres desses materiais estivessem registrados em prontuário para que os planos de saúde entendessem que aqueles materiais eram necessários e precisavam passar a ser autorizados. Ela conta que chegou a questionar o trâmite de troca de lacres. “(…) gente, mas como é que você pega um lacre e praticamente todos estão com o mesmo lote, a mesma referência?”

A outra funcionária da TM, a instrumentista Rosângela Silva de Sousa reforça que quando aconteciam as “bonificações”, a orientação da empresa era não abrir material novo, e sim utilizar o reutilizável mesmo.  Ela explica também que existiam negociações entre o convênio e a empresa, nas quais a empresa bonificava (doava) alguns materiais da cirurgia para que o plano autorizasse o procedimento.

Segundo Rosângela, a fraude contava com a negligência dos funcionários dos hospitais. “Somente quando o circulante é cuidadoso, entrega-se lacre a lacre, mas se ele permite que os lacres sejam entregues posteriormente, todos de uma vez, fica mais fácil executar a fraude”. Ela diz ainda que a falta de especificação do material na autorização do plano de saúde também ajudou o esquema. “Muitas vezes, na autorização do convênio, não vem especificação de marca, vem apenas especificação de material, então fica fácil de utilizar material barato e entregar ao circulante o lacre de um material caro”.

O sócio da TM Medical, Micael Bezerra Alves, fazia as vendas e pagava a propina

Por Flávia Maia e Paula Pires, especial para o Correio

As três delações premiadas de funcionárias da empresa TM Medical evidenciam que os médicos participantes do esquema recebiam propinas entre 15% e 30% sobre o valor dos produtos vendidos. No depoimento de Rosângela Silva de Sousa, por exemplo, ela afirma que “ouviu sim na empresa que os médicos recebiam porcentagem que variava de 15% a 30%.”. Ela contou também que na TM Medical os pagamentos ficavam centralizados no sócio Micael Bezerra Alves.

Ainda segundo a delação de Rosângela, quando o médico Juliano Almeida e Silva terminava uma cirurgia ela já olhava para ela e dizia: “Olha Rô, você já pode ligar para o Micael e falar para ele vir”. Rosângela participava das cirurgias como instrumentista. De acordo com ela, na documentação da TM Medical, a Mariza Aparecida Rezende Martins e o Micael são os sócios, entretanto, Johnny Wesley ficava sempre na empresa. “(…) ele informava que era o setor jurídico da empresa, mas os colaboradores observavam que era ele quem dava os comandos dentro da empresa”. Assim, era ele quem aprovava ou não a aquisição de materiais pela TM, bem como a utilização do material para os procedimentos cirúrgicos.

No depoimento de Rosângela, ela conta que Micael e Johnny Wesley trabalhavam lado a lado e que próximos a eles ficavam os cotadores. Esses representantes comerciais faziam os contatos com os planos de saúde e com os hospitais. Entretanto, as decisões sobre o valor do material, a quantia do final do contrato, a renegociação quando o plano de saúde não aceitava o valor repassado, cabiam ao Johnny. “(…) era abertamente auxiliado pelo Dr. Johnny ali naquele local mesmo, outras vezes iam lá fora para conversar, o fato é que as coisas aconteciam rápido e sem exposição de detalhes”.

No depoimento da funcionária Sammer Oliveira Santos, ela explica que existia uma hierarquia na operação da TM. Os médicos com maior demanda de compra de produtos ficavam aos cuidados de Micael. Era Micael que fazia o maior volume de vendas, em seguida, era ela.

A representante comercial da TM Danielle Beserra de Oliveira também narra como se dava o pagamento da propina. Segundo ela, alguns médicos como Henry Greidinger Campos gostavam de receber o dinheiro na hora que acabava o procedimento cirúrgico. Além disso,  sempre exigia a presença do Micael nas cirurgias. Segundo ela, essa exigência pode “estar relacionada com esse repasse de dinheiro”.

Delações

A Justiça do Distrito Federal homologou as delações premiadas de Sammer Oliveira Santos, Danielle Beserra de Oliveira e Rosângela Silva de Sousa no processo da Operação Mister Hyde, deflagrada em setembro do ano passado. As três trabalhavam na TM Medical – principal empresa envolvida no esquema criminoso – e são rés na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O acordo de colaboração premiada foi assinado no fim de janeiro desde ano e homologado esta semana pelo juiz responsável pelo caso, Paulo Marques da Silva.

Com base na primeira denúncia do MPDFT, 19 envolvidos foram indiciados, sendo oito médicos. Dos acusados, três continuam presos preventivamente: Johnny Wesley Gonçalves Martins, Micael Bezerra Alves e Antônio Márcio Catingueiro Cruz.

Segundo a delação, o principal articulador da máfia, Johnny Wesley, cobrava venda e uso a mais dos produtos médicos pelo aplicativo

A Justiça do Distrito Federal homologou as delações premiadas de Sammer Oliveira Santos, Danielle Beserra de Oliveira e Rosângela Silva de Sousa no processo da Operação Mister Hyde, deflagrada em setembro do ano passado. As três trabalhavam na TM Medical – principal empresa envolvida no esquema criminoso – e são rés na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O acordo de colaboração premiada foi assinado no fim de janeiro deste ano e homologado esta semana pelo juiz responsável pelo caso, Paulo Marques da Silva.

O Correio teve acesso com exclusividade às três colaborações que trazem detalhes de como a máfia agia com os médicos dentro dos hospitais da capital do país. Em um trecho da delação da técnica de enfermagem Rosângela, ela conta que a TM Medical tinha três grupos de WhatsApp para organizar as fraudes. Johnny Wesley, Mariza Aparecida Rezende Martins e Micael Bezerra Alves faziam parte de todos e, por eles, cobravam dos representantes comerciais as vendas superfaturadas, de produtos vencidos e com lacres violados. Segundo o depoimento, Johnny fazia perguntas no grupo do tipo: “A cirurgia do Dr Fulano usou o quê?” “Usou mais do que devia?”.

Rosângela conta que, enquanto trabalhou no esquema, ela se lembra de apenas uma cirurgia que realmente era de urgência – o paciente era um agente penitenciário que precisou fazer uma cirurgia de coluna após uma queda. “Muito embora no grupo de agendamento do WhatsApp vários procedimentos cirúrgicos eram agendados em caráter de urgência”, comenta a delatora.

Na colaboração da representante comercial da TM Danielle Beserra de Oliveira ela também faz referência a um grupo de WhatsApp onde era feito o agendamento de todas as cirurgias a serem realizadas. E que Johnny era quem fazia o agendamento no sistema e que ele sempre enviava essa programação por e-mail.

Segundo Rosângela, Johnny cuidava da parte científica da empresa, pois era ele quem aprovava ou não a aquisição de materiais pela TM, bem como a utilização do material para os procedimentos cirúrgicos. “O Dr Johnny sempre foi autoridade dentro da TM, ele quem direcionava os acontecimentos dentro da empresa, ele dava ordens a todos os funcionários”, diz um trecho da delação. A funcionária diz ainda que “quando o Dr Johnny queria falar algo de forma mais reservada (na empresa), ele ia na lanchonete de cima”.

Com base na primeira denúncia do MPDFT, 19 envolvidos foram indiciados, sendo oito médicos. Dos acusados, três continuam presos preventivamente: Johnny Wesley Gonçalves Martins, Micael Bezerra Alves e Antônio Márcio Catingueiro Cruz.

Audiência suspensa

Por causa das colaborações premiadas, a audiência da última quarta-feira (8/2) foi transferida para os dias 20 e 21 de fevereiro de modo que os advogados dos envolvidos possam ler os depoimentos e preparar a defesa.

Fernanda Monturil, 45 anos, procurou a equipe do Grita do Consumidor para reclamar que a empresa de telefonia TIM está falhando com os serviços contratados e pagos por ela. A administradora conta que, desde julho de 2016, sua linha tem sido bloqueada sem motivo aparente. Ela veio até a redação do Correio e mostrou os dias em que a empresa bloqueou sua internet. São mais de 40 dias em que a linha varia entre bloqueada e normal. Fernanda ligou para a empresa mais de uma vez e, de acordo com ela, as explicações foram várias. “Eles chegaram, inclusive, a cancelar minha linha. E, quando eu liguei lá e na Anatel para tentar entender o que estava acontecendo, eles informaram que tinha um protocolo de cancelamento aberto por mim. Mas eu nunca
cancelei minha linha”, afirma. A consultora de projetos acabou conseguindo reaver a conta depois de um tempo, no entanto, os problemas de idas e vindas de sua linha e da internet continuaram. “Eu estava em contato com a ouvidoria, e um funcionário que se chama Alexandre disse que me retornaria para resolver o problema, mas nunca mais retornou e eu também não consigo mais falar com ele”, diz.

“Das últimas vezes que liguei, eles falaram que eu estava com um débito de R$ 2.000, mas não sei de onde isso saiu. Fui lá para rever minha situação e ninguém quis falar comigo, fiquei sem entender”, finaliza.

Resposta da empresa

A TIM respondeu que entrou em contato com a cliente para prestar os esclarecimentos necessários e que solucionou a demanda.

Comentário da consumidora

“Eles me falam isso há oito meses, mas é mentira. Só a partir de 1º de fevereiro, já foram 10 reativações. Vou entrar com ação de danos morais e materiais. Eles cancelam a minha internet, bloqueiam meu telefone, sem nenhum argumento”, contesta Fernanda.

Problemas com a empresa? Denuncie. 

O leitor Otávio Soares reclama do atendimento recebido pela mulher dele, que deu à luz e está no Hospital Santa Lúcia. No dia 24 de janeiro de 2017, o casal estava com a filha de 4 anos aguardando a chegada do sogro de Otávio, que buscaria a criança. Ele se atrasou e Otávio saiu do quarto para fazer um lanche com a filha, avisando na catraca do hospital que logo retornaria. Após alguns minutos, a mulher de Otávio ligou, pedindo que ele voltasse ao quarto para cuidar da recém-nascida. Quando o leitor tentou subir, foi impedido pelo funcionário que estava na catraca e
orientado a falar com o gerente Jefferson.

Segundo Otávio, o gerente não ouviu a explicação e finalizou o assunto alegando que o horário de visitas já havia acabado. “Tentei argumentar que não era visita, que eu tinha que acompanhar minha esposa e não podia deixar minha filha para trás”, relata. A entrada da filha mais velha de Otávio não foi autorizada e a criança começou a chorar durante a discussão. O leitor filmou toda a cena. No dia seguinte, o hospital não entregou a alimentação da paciente por não ter alterado as prescrições no sistema. “Deixaram minha esposa sem almoço, porque alguém copiou a receita do dia da cesárea para o dia seguinte, ou seja, com restrição de almoço e lanche”, afirma Otávio.

Ele entrou em contato com a cozinha central e, após três ligações, a administração do hospital providenciou um misto-quente para a paciente. O leitor reclama também da falta de fraldas e álcool, do banheiro que alaga, da pia que não tem água quente e do preço cobrado no estacionamento do hospital.

Resposta de empresa

O Hospital Santa Lúcia, em resposta à reclamação de Otávio, reiterou seu compromisso com a qualidade da assistência e dos demais serviços disponibilizados aos clientes. “Iniciamos uma apuração interna sobre a situação relatada. Os colaboradores responsáveis por eventuais falhas serão devidamente orientados”, garantem. Sobre as questões relacionadas às condições de banho e alegação de água fria na pia, por meio de nota, o hospital disse que já acionou o setor de engenharia para adoção de eventuais reparos necessários. “Esclarecemos, ainda, que o valor do estacionamento é fixado por empresa terceirizada, responsável pela exploração da área, conforme critérios por ela estabelecidos”, finalizam.

Comentário do consumidor

“O estresse e o constrangimento que eu tive não têm como ser reparados. O que é estranho é que parece que eles têm um script que eles seguem, parece que não trabalham com pessoas. Pedir para uma criança de 4 anos ficar aguardando sozinha e deixar a minha esposa sem almoço? A equipe de médico e de enfermeiros é muito boa, mas o resto é horrível”, reclama Otávio.

Problemas com a empresa? Denuncie.

Uma família de Ceilândia recebeu R$ 3 mil de indenização do Condomínio Residencial Allegro por ter o acesso impedido à área de lazer. O condomínio estabeleceu a penalidade porque a família estaria inadimplente com o pagamento das taxas.

Entretanto, a Justiça entendeu que os débitos cobrados pelo Condomínio eram anteriores à mudança da família e que os novos moradores só tiveram conhecimento da dívida em questão após o bloqueio às dependências comuns. Em sua defesa, o Residencial Allegro argumentou que agiu no exercício regular do direito e em conformidade com a convenção.

Para a juíza, “apesar de cabível a cobrança, não se mostra razoável a suspensão do acesso às dependências do condomínio a título de punição da requerente se não lhe foi comunicada a existência do débito e nem lhe foram garantidos os direitos da ampla defesa e do contraditório, de modo que se revela arbitrária e abusiva a aplicação da punição impugnada, ainda que haja previsão na convenção de condomínio”.

O processo já passou pela segunda instância, que confirmou o primeiro entendimento judicial.

Com informações do TJDFT

Por Carolina Gama*

Com a crise econômica batendo à porta dos brasilienses, os brechós on-line se tornaram uma opção tanto para quem quer ganhar dinheiro extra se desfazendo de objetos que não usa mais, quanto para aqueles que querem economizar com produtos de segunda mão e mais baratos. Essas possibilidades podem ser ótimas soluções, mas é preciso estar atento às garantias de quem adquire mercadorias nessas plataformas. Isso porque o consumidor faz dois tipos de transação, uma com o vendedor e outra com a empresa que faz a intermediação do negócio.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Cláudia Almeida, esclarece que, como o comprador faz negócio com a pessoa física – o dono do objeto – e com a intermediação da empresa, ele está protegido por duas legislações. “Precisamos ter a consciência de que alguns sites, como OLX e Enjoei, que fazem a intermediação, que colocam um consumidor em contato com o outro, são corresponsáveis pela veracidade do produto exposto, pois também estão ganhando dinheiro em cima dos artigos. E essa relação é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, afirma. A advogada acrescenta que a experiência entre consumidores proporcionada por esses sites também é assegurada pelo Código Civil, por se tratar de uma transação entre pessoas comuns, e não entre fornecedores.

Imagine a situação de que um vizinho trocou de celular e quer vender o antigo para o outro. Essa negociação vai depender somente de critérios estabelecidos pelo vendedor em questão, não há nada no CDC que ampare esse acordo. Cláudia Almeida, chama atenção para precauções necessárias. “Muitas vezes, o item pode ser fruto de um roubo. E aí o consumidor que comprar pode responder por crime de receptação. Por isso, sempre peça a nota fiscal do objeto.”

A garantia nessas ocasiões terá que ser estipulada pelo acordo entre as partes. Pois, por se tratarem de peças usadas, o estado de conservação é diferente de um novo. Logo, tem que observar os detalhes antes de efetuar a compra, pois não poderá clamar por danos estéticos no item comprado. No caso de lojas físicas, como o consumidor tem a oportunidade de ver o produto em mãos, acaba podendo avaliar na hora se atende às expectativas ou não. E cabe a cada loja definir as políticas de troca.

Peças usadas

Há 10 anos, a família de Bruna Vasconi, 36 anos, abriu a primeira Peça Rara, uma loja de brechó em Brasília. Como o forte era o brechó infantil e, na época, não existia nenhuma concorrência no mercado, o sucesso foi garantido. Hoje, são cinco lojas da linha espalhadas pela cidade. Dona da loja da 307 Sul, Bruna esclarece como funciona o estabelecimento. “Para as roupas infantis, estipulamos um prazo de troca, até porque, às vezes, as mães compram e as crianças não estão junto, vão experimentar, e acaba não servindo. Sempre atendemos o nosso cliente quando ele volta com alguma queixa, procurando ajudar. Para as peças femininas, temos também uma política de troca, mas com algumas restrições.” Ela relata que já teve problemas no passado, de clientes que compraram uma peça, aproveitaram do fato de não ser algo novo, usaram e quiseram devolver.

A loja trabalha com consignação. “Você traz as peças, a gente registra tudo. Você fica com uma relação do que está na loja”, afirma Bruna. Se as peças não são vendidas, o cliente pode optar pela devolução ou a loja sugere e incentiva a doação para projetos sociais.

Fique atento

>> Confira dicas para compras de peças usadas em sites:

Conferir se a pessoa tem costume de vender, se tem uma boa avaliação por outros usuários
Se há reclamações daquele vendedor no site
Documentar toda transação, pedir documentos, e-mails e notas fiscais
Optar por formas de pagamentos que você consiga pagar depois de receber o produto
Perguntar se pode efetuar trocas e quais as condições
Tirar todas as dúvidas antes de concretizar a compra

Fonte: Cláudia Almeida

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer