Rodízio de água em regiões como Plano Piloto, Lagos, Itapoã e Varjão começa na segunda, anuncia Caesb

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Os detalhes sobre a operação de racionamento serão divulgados esta semana

Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press.
Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press.

O racionamento de água vai chegar a praticamente todas as residências do Distrito Federal. A Companhia de Saneamento do DF (Caesb) anunciou nesta terça-feira (21/2) que a partir da próxima segunda (27/2) o rodízio vai começar também nas regiões abastecidas pelo sistema Santa Maria/Torto. Os detalhes sobre a operação e os dias disponíveis para cidade serão divulgados na quinta-feira (23/2).

Também não está descartada a hipótese do corte ser ampliado e ocorrer dois dias por semana, tanto para o sistema Santa Maria/Torto quanto para a Barragem do Descoberto. As medidas ainda mais drásticas para contenção de consumo são reflexo de duas resoluções publicadas ontem pela Agência Reguladora de Águas (Adasa) que preveem redução da vazão a ser captada pela Companhia de Saneamento do DF (Caesb) tanto nos sistemas da Barragem do Descoberto quanto no de Santa Maria. Dessa forma, a Caesb terá menos água para oferecer à mesma base de clientes. A empresa tem até o próximo dia 6 para começar a operação com menos líquido.

Pela primeira vez na história, a Adasa reviu a autorização de retirada de água pela Caesb e determinou que as revisões do valor da captação podem ser mensais. Atualmente a Caesb pode retirar 6 mil litros por segundo. Entretanto, desde o início da crise hídrica, a companhia conseguiu diminuir a retirada para 3,8 mil litros/s. Agora, ela será obrigada a captar apenas 3,5 mil litros/s. Dessa forma, a redução chega a 41,6%. No Santa Maria, o decréscimo foi mais crítico – 66% – e a vazão passará a ser de 500 litros/s. Atualmente a autorização é de 1,4 mil litros/s e, desde o início da escassez, 800 litros/s estão sendo retirados.

A redução brusca na vazão média está forçando a Caesb a preparar o rodízio em áreas antes não afetadas, como Plano Piloto, lagos Norte e Sul, Sudoeste, Noroeste, Itapoã e Varjão. A companhia informou, via nota, que os técnicos estão analisando como serão feitos os cortes e que o anúncio de contenção ocorrerá com até três dias de antecedência. Embora impopular, a medida prevê a manutenção de quantidade de água suficiente para o período da seca. Além disso, pode sensibilizar na liberação do recurso pelo governo federal para a construção da captação de água do Lago Paranoá no valor de R$ 50 milhões. O Ministério da Integração Nacional deve dar a resposta do repasse até o início do próximo mês.

Simulações feitas pela Adasa mostram que, mesmo com a redução da captação e com regime normal de chuvas, o Descoberto deve chegar até o fim de maio com valores de 50% a 70% de sua capacidade, quando o normal é 100%. Em Santa Maria, a previsão para o mesmo período é de 50%, uma vez que este reservatório tem mais dificuldades para se recompor. “Ficar sem água é uma medida muito extrema. Vamos poupar agora enquanto está chovendo”, informou Paulo Salles, diretor-presidente da Adasa.

De acordo com a Adasa, não choveu como o esperado, assim como as chuvas ocorreram mais na parte norte do DF, longe dos reservatórios. Salles informou que as resoluções fixaram o prazo de 6 de março porque a situação hídrica é crítica. “Publicamos a resolução de escassez hídrica em novembro, somente em janeiro, a Caesb começou com o rodízio. Agora não dá para esperar”, explica.
Pesquisador em hidrologia, Marcelo Resende, professor e coordenador do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Católica de Brasília afirma que a racionamento deveria ter atingido as cidades abastecidas pelo Reservatório de Santa Maria na mesma época que as do Descoberto. O professor ainda acrescenta que para o DF passar pela época da seca sem desabastecimento, será necessário medidas mais extremas no rodízio de água. “O corte no abastecimento vai ter que ser de mais de 24 horas nas cidades abastecidas pelo Descoberto, para dar conta da demanda”, argumenta.

Presidente do Comitê da Bacia do Lago Paranoá e pesquisador da Embrapa Cerrados, Jorge Werneck, acredita que o momento é de redução de demanda até que as obras necessárias sejam feitas e que haja redução da perda de água, atualmente em 35%, sendo 15% de líquido furtado. “Todo mundo sabia que seria um período difícil. Ninguém esperava que fosse tão ruim. Eu tento me colocar no papel do gestor público, se ele tivesse colocado medidas drásticas antes e os reservatórios fossem recompostos, ele também seria criticado. Agora é monitorar os vários cenários e diminuir as perdas”, conclui.

Carro da Ford passa mais tempo na oficina do que rodando

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O leitor Flávio da Silva Carvalho, morador da Asa Sul,  entrou em contato com a equipe do Grita do Consumidor para relatar um problema com a concessionária Forlan. De acordo com o consumidor, poucos meses após sua mãe ter comprado um carro da Ford, um EcoSport, com câmbio automático, o veículo começou a apresentar problemas e se encontra na oficina da concessionária da Forlan desde então. Flávio detalhou que a primeira vez que o automóvel apresentou defeitos foi em 28 de novembro de 2016. O EcoSport apresentou problemas no câmbio e não engatava mais a ré. Então, o guincho do seguro levou o carro para a concessionária.

No dia seguinte, ligaram para o consumidor alegando que só foi preciso fazer uma reprogramação e que o problema já estava resolvido. A segunda dor de cabeça veio dois dias depois de o carro ter saído da oficina. A EcoSport, além de voltar a não engatar a ré, começou a não passar corretamente as marchas. Assim, o guincho da Ford a levou novamente para a Forlan. Cinco dias depois, quando Flávio foi buscar o veículo, foi-lhe dito que uma peça havia oxidado e que o problema já havia sido resolvido. O terceiro contratempo veio em 10 de janeiro de 2017: o carro voltou a apresentar o mesmo problema no câmbio. O consumidor teve que aguardar 23 dias pela chegada de uma peça.

Na quarta vez, em 3 de fevereiro, um dia após pegar o carro na concessionária, o veículo voltou a apresentar o mesmo problema e o carro teve que ser levado para a oficina, onde permanecia até o fim de semana. “Covardia com o consumidor que, para ter um veículo, precisa pagar três vezes o preço deste e, mesmo após sua aquisição, a montadora não dá a atenção devida para os problemas apresentados. O consumidor paga por um veículo que só vive na oficina, mas, se atrasar uma parcela, responde por sua falta. Já foram feitas reclamações no Facebook oficial da Ford e no site Reclame Aqui. Ambas não foram respondidas.” O leitor quer saber quais medidas cabíveis podem ser tomadas para que essa situação seja resolvida o mais rápido possível.

Resposta da empresa

Por meio de nota, a empresa respondeu que “este veículo encontra-se na concessionária Forlan, com problema de engate de marchas. Após diagnóstico, foi constatada a necessidade da troca do jogo de cilindros da embreagem, peça que está em B.O., sem previsão de faturamento pelo cliente. Estamos utilizando todas as ferramentas disponíveis para o monitoramento da Rede Ford.”

Comentário do consumidor

A equipe do Grita do Consumidor tentou contato com o consumidor, mas não obteve sucesso até o fechamento desta edição.

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Dicas para desfrutar de uma boa hospedagem

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 Crédito: Jhonatan Vieira/Esp.CB/D.A. Press
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Quando o assunto é viagem, o primeiro pensamento é aproveitar o período para descansar ou conhecer um novo destino. Para não ter dor de cabeça durante as férias é preciso se programar. Com o avanço da tecnologia, hotéis e pousadas apostam na reserva dos quartos por meio de plataformas on-line. No entanto, é preciso ficar atento à confirmação da estadia para não ser pego de surpresa na hora do check-in.

A analista Cláudia Souza, 42 anos, comprou, por meio de um site de compra coletiva, uma promoção para um fim de semana de hospedagem em São Paulo. Coincidentemente, a mulher foi informada que, de 10 a 14 de junho de 2013, estaria na cidade por motivos profissionais. Logo pensou em estender a estadia e usar o cupom promocional adquirido. Cláudia ligou na Central de Reservas do referido hotel e agendou. Porém, semanas depois, o compromisso do trabalho foi cancelado. Consequentemente, a mulher ligou para cancelar também a reserva.

Com a definição do período de férias, Cláudia decidiu aproveitar o cupom e convidou uma tia de Uberlândia (MG) para visitar a capital paulista. “Liguei novamente na central de reservas do hotel e segui as orientações contidas no voucher. Nesse contato, fui informada que, desta vez, não haveria envio de e-mail com a confirmação da reserva, já que este já tinha sido enviado via e-mail para a Central de Reservas do respectivo hotel com a cópia do voucher promocional.” Ao chegar em São Paulo, a surpresa: não havia reserva nenhuma no nome dela.

A recepção estava tumultuada e Cláudia resolveu seguir as orientações da atendente. Sem oportunidade para esclarecer o que havia acontecido, a funcionária pediu o pagamento da diária de R$ 299,25. Apesar de estranhar a situação, pois se recordava de já ter pago o cupom, a mulher pagou o valor exigido. “Como naquele momento não tinha a fatura do cartão e não poderia comprovar o erro, resolvi não criar problemas e pensei que, depois, buscaria os meus direitos, com base nos comprovantes.” A consumidora frisa que, em momento algum, lhe foi dito que o valor pago se referia somente a uma diária, pois o cupom era para um fim de semana inteiro.

Após toda essa confusão inicial, Cláudia e a tia conseguiram se instalar. No dia seguinte, as duas saíram para fazer compras. Ao retornarem, cansadas, foram surpreendidas com uma ligação da recepção exigindo a saída do hotel. “Sem entender o que estava acontecendo, resolvi descer até a recepção, onde fui informada de que o valor pago na data anterior referia-se a uma diária, que não havia vagas no hotel e que eu tinha exatos 20 minutos para deixar o local, ou seja, fui expulsa.” Por causa disso, ela teve de ir direto para o aeroporto e arcar com despesas de passagens aéreas mais caras para voltar para casa. Já em Brasília, Claúdia teve de ir atrás do site de compras coletivas, que a ressarciu.

Pesquisa ampla

Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Claúdia Almeida chama atenção para os cuidados e os direitos dos consumidores nessas transações. “Quando você faz uma reserva pela internet ou pelo telefone, os estabelecimentos podem pedir um percentual de 30% a 50% para segurar o agendamento. Isso é legal”, observa. Para que situações como a de Cláudia não aconteçam, a especialista adverte para sempre ligar e confirmar os dados. “Outra coisa é não olhar somente o site do hotel. É bom pesquisar sites especializados de viagem, ver as fotos que os internautas postaram e a avaliação dos serviços”, destaca.

O consumidor tem que ficar atento também ao descumprimento de oferta. Imagine a situação de você reservar um determinado quarto de hotel com a vista de frente para o mar. Mas, ao chegar ao aposento, as fotos não corresponderem ao que foi ofertado. “Nesse caso, o hóspede pode pedir o abatimento proporcional do preço ou exigir o quarto esperado. Se o hotel não tiver o quarto do jeito que o cliente desejar, o consumidor pode pedir o ressarcimento ou reservar em outro hotel no patamar do desejado”, garante Almeida. A advogada esclarece ainda que, se o estabelecimento se opuser às condições, o prejudicado pode recorrer à Justiça.

Do outro lado da moeda, o gerente da rede de hotéis Meliá, Pércio Mello, explica o procedimento quando acontecem problemas com reservas. “Nossa prioridade é o cliente. Confiamos nele e trabalhamos sempre para resolver qualquer questão. O que tem ocorrido são as chamadas reservas de último minuto. O hóspede chega ao aeroporto e agenda pelo próprio celular e, no tempo do traslado, mas a solicitação ainda não chegou nos nossos sistemas ou às vezes só entra no e-mail”, conta. Então, cientes desses risco, Pércio garante que todos os funcionários estão preparados para resolver a demanda. “Por sermos uma rede mundial de mais de 400 hotéis em 40 países, essa expertise, a tecnologia acaba nos favorecendo a não ter muitos problemas.”

A cada revenda regular de gás no DF existem dez ilegais

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O consumidor é o principal prejudicado pela ação das revendas clandestinas

Crédito: Ed Alves/CB/D.A. Press. Brasil. Brasilia - DF.
Crédito: Ed Alves/CB/D.A. Press. Brasil. Brasilia – DF.
A venda clandestina de gás de cozinha no Distrito Federal tem ganhado vários contornos e deixado a segurança dos consumidores em risco. Nem mesmo o cerco às revendas não autorizadas nos últimos anos tem conseguido barrar o comércio ilegal na capital do país. Segundo estimativas da Associação Brasiliense das Empresas de Gás (Abrasgás) a proporção é de quase 10 revendas irregulares para cada uma legalizada. O crescimento da atividade ilegal está ligado a pouca fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que só pode agir por denúncia, e de órgãos de fiscalização locais, como a Agência de Fiscalização (Agefis) e as administrações regionais, a quem cabe checar as licenças de funcionamento.
As práticas ilegais da venda irregular do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, ocorrem de muitas maneiras no DF, principalmente nas cidades mais afastadas do Plano Piloto. As irregularidades vão desde a abertura de revenda sem registro até pessoas que vendem o produto de porta em porta e guardam os botijões em locais inadequados, como em áreas residenciais e sem seguir os padrões de segurança exigidos. O Correio fez flagrantes de revendas sem a devida autorização no Paranoá e no Itapoã — local em que a equipe encontrou botijões empilhados próximos a um varal de roupa. No Paranoá, imagens aéreas enviadas por denúncia anônima mostram os vasilhames dentro de caminhões estacionados em um ferro velho.
Como a atividade é ilegal, os endereços mudam com facilidade. Em Samambaia, por exemplo, havia um ponto de distribuição de gás em área residencial até dezembro do ano passado. Entretanto, os vizinhos disseram à reportagem que o ponto foi desmontado. Mesmo em alguns endereços com autorização da ANP, os produtos estão alocados de forma equivocada, por causa da pouca fiscalização.
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e a Abrasgás, a prática irregular que mais tem crescido é a feita de porta em porta porque, neste caso, não necessita de um endereço comercial para agir, o que deixa a irregularidade mais capilarizada e difícil de ser rastreada pelas autoridades competentes. Nesse caso, o agente não tem autorização da ANP nem licença de funcionamento emitida pelas administrações regionais — o que evidencia a vulnerabilidade à qual o consumidor está exposto. “Com o desemprego no Brasil, percebemos o aumento dessa atividade”, diz Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás.

Perigo

O esquema funciona assim: a pessoa produz ímãs de geladeira ou panfletos com números de telefone e coloca na caixa de correio ou debaixo da porta do consumidor, que entra em contato, pede o gás e, muitas vezes, não questiona a procedência do produto, que pode ser ou não adulterado — em alguns casos, o botijão pode ter sofrido transvazamento, que é a prática de dividir o volume de gás entre dois vasilhames. A prática é proibida no Brasil por causa da grande chance de explosão do produto.
Além da possibilidade de adulteração do produto, o risco da revenda ilegal está na vizinhança. Mesmo que o vendedor irregular compre o botijão de outro revendedor e não o adultere, como ele não tem o devido registro e orientação, estoca o produto fora dos padrões de segurança, sem cumprir, por exemplo, a distância e a ventilação necessárias, causando risco para os vizinhos.
“Nem sempre o produto que o ilegal vende tem vício. Muitas vezes, ele compra de outro, que tem autorização e revende sem nota fiscal”, explica Sergio, presidente do Sindigás. “O que temos são dois problemas de segurança: o de entrar um desconhecido na casa da pessoa e, principalmente, o do vizinho dessa pessoa que revende o gás de forma clandestina, porque o armazenamento não é correto e pode causar explosão”, complementa.
Para Sergio, a vulnerabilidade do consumidor na compra de gás é maior do que em outros produtos derivados do petróleo, como a gasolina. “O consumidor de gás não vai até o ponto de venda, como o de combustível, então, ele não vê como o botijão está armazenado. Com isso, fica mais exposto.”

Concorrência desleal

Para a Abrasgás e o Sindigás, o revendedor que vende quantidades acima da média para uma única pessoa também está conivente com a prática irregular, porque está atuando como atacadista, o que é proibido por legislação, criando um ambiente de concorrência desleal. “As distribuidoras fazem mapeamento de demanda. Elas não colocam 50 empresas em um mesmo bairro porque isso cria um canibalismo. É preciso acabar com essa prática urgente”, opina Jonathans Garcia, presidente da Abrasgás. Segundo ele, os irregulares acabam prejudicando quem está na formalidade porque conseguem fazer preços um pouco mais baixos, uma vez que não emitem nota fiscal.
A ANP informou que a sua atribuição é a de fiscalizar o mercado regular. Afirmou ainda que atua contra as revendas clandestinas apenas quando recebe denúncias de outros órgãos do governo, de entidades do setor ou dos consumidores, e conta com apoio policial. Segundo a agência, em três anos, foram fechadas quatro revendas irregulares. Atualmente, são 571 autorizadas no DF.

A Agefis comentou que vai começar ainda este mês uma programação fiscal, em todos os locais que comercializam o GLP, para verificar as licenças de funcionamento. A ação vai começar em 21 de fevereiro e deve durar um mês.

Mulher encontra barata em refeição e recebe R$ 5 mil de indenização

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Caso ocorreu em uma lanchonete de um shopping center de Brasília

Divulgação
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Uma consumidora vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais da rede de lanchonetes Giraffas e do Terraço Shopping. A mulher encontrou uma barata em um prato executivo de frango e teve que se retirar do shopping devido à confusão. A decisão é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.  O Correio chegou a noticiar o incidente. Na época, ela contou à reportagem que “As pessoas começaram a ir embora, então a gerente falou que eu teria que sair de lá, pois estava afastando os clientes”. A jovem sentou na praça de alimentação e foi abordada por um segurança que disse que ela não poderia permanecer no local. “Ele foi educado e não falou que iria me tirar do shopping. Mas entendi que caso não saísse seria expulsa”, desabafou a moça.

Nos autos, a consumidora relatou a mesma história relatada ao jornal. Em março de 2014, ela foi ao Terraço Shopping, com a irmã, e decidiu almoçar no Giraffas, na praça de alimentação. Comprou o prato executivo, de frango compactado. Depois de comer mais da metade da refeição, percebeu, junto ao feijão e à farofa, uma barata, o que lhe causou desespero e nojo. Dirigiu-se de imediato ao gerente da lanchonete e comunicou o fato, sendo ressarcida do valor pago.

Algumas pessoas que estavam na fila do caixa presenciaram o ocorrido e desistiram de almoçar no local. O chefe da segurança do shopping foi acionado e ela e a irmã foram convidadas a deixarem o estabelecimento, o que causou constrangimento às duas.

Na defesa, a rede de lanchonetes informou que os pratos servidos são montados em separado, assim, a presença de qualquer inseto teria sido facilmente percebida pelos funcionários responsáveis. Sustentou que tem rígido controle de higiene e que, na época dos fatos, por causa da Copa do Mundo, estava passando por vistoria de categorização, tendo recebido a certificação “categoria A”, conferida pela vigilância sanitária. O shopping negou que o chefe de segurança tenha expulsado a autora e sua irmã. Ao contrário, afirmou que a cliente “montou um verdadeiro teatro” para induzir o juiz em erro. Asseverou que não é razoável acreditar que uma barata inteira, com tamanho visível, tenha passado despercebida pelos funcionários que montaram o prato e chegou a cogitar que o inseto foi colocado propositalmente no prato, com a finalidade de a cliente ganhar dinheiro fácil.

A juíza ouviu as testemunhas do caso e teve acesso às imagens registradas pelas câmeras do shopping no dia dos fatos. Para a magistrada, as provas dos autos corroboram com a narrativa da autora. “Seja pela prova testemunhal ou pelas imagens constantes no CD não é possível chegar à conclusão defendida pelas rés, de que a autora teria forjado ‘um teatro’ para auferir dinheiro de forma ilícita. Além das imagens, as declarações da autora e de sua irmã são coerentes e harmônicas e não há, absolutamente, nada nos autos que demonstre, ainda que por meros indícios, que a autora age de má fé. Nada, repito, indica que a autora teria, ela mesma, colocado a barata em seu prato, após ter ingerido grande parte da refeição, apenas para ser indenizada por danos morais”.

Ao julgar o recurso contra a sentença condenatória da magistrada, a Turma confirmou a decisão da juíza de primeira instância. “As circunstâncias narradas na petição inicial ultrapassam a esfera do mero aborrecimento, pois, ainda que a autora não tenha ingerido o inseto encontrado em sua refeição, houve exposição ao risco, constatando-se a desatenção da fornecedora com os padrões mínimos de higiene e salubridade”, concluiu o colegiado.

Respostas

O Terraço Shopping informou, via nota, que lamenta o ocorrido e que vai cumprir a decisão judicial. “Tomamos todas as providências com relação a fiscalização sanitária e garantimos que o episódio foi um caso isolado”.

O Giraffas informou que cumpre as exigências sanitárias estabelecidas pelos órgãos responsáveis. A rede ressaltou que, na conclusão do processo judicial, não houve qualquer tipo de agressão por parte dos colaboradores do restaurante. Além disso, não descarta a hipótese de recorrer à decisão.

 

Com informações do TJDFT

Consumidora reclama que comprou aparelho da SKY e não consegue usar

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A moradora do Recanto das Emas Maria dos Anjos Pereira, 47 anos, entrou em contato com a equipe do Grita do Consumidor para relatar um problema com a SKY. Há três anos, a consumidora comprou o SKY livre, e pagou em seis prestações. Foi informada que, depois que terminasse de pagar o equipamento, o produto seria dela e que somente os canais abertos permaneceriam. Entretanto, depois da data, todos os canais pararam de funcionar. “Eu pergunto: para que serve o equipamento? Quando eu ligo na central, eles dizem que eu tenho que recarregar, porém, eu só quero os canais abertos, sem que outros pacotes sejam incluídos”.

Resposta da empresa

A equipe do Grita do Consumidor tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Comentário da consumidora

“A SKY me ligou e não entramos em um acordo, afirma Maria dos Anjos. “Estou sem televisão já tem um mês. Não fiquei satisfeita, vou ficar no prejuízo, já que o equipamento não funciona. Acho esse tratamento deles um desrespeito ao cliente. Comprei esse serviço deles e fui enganada.”

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Preço de chamadas de telefone fixo e móvel caem até 19%, segundo Anatel

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Os valores das chamadas locais de fixo-móvel terão redução de 16,49% a 19,25% para as chamadas locais e de 7,05% a 12,01% para as interurbanas, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (15/2) no Diário Oficial da União e passa a valer em 10 dias.

Dessa forma, a partir do próximo dia 25, os consumidores devem sentir a queda nos preços. Segundo a Anatel, o decréscimo vai ocorrer porque as tarifas de interconexão entre as empresas de telefonia fixa e móvel serão reduzidas. A agência reforçou que os valores vão continuar caindo ano a ano até 2019.

Desde o ano passado, a tarifa de conexão começou a ser calculada no “Modelo de Custo”, que permite à Anatel verificar o custo real das empresas, por exemplo, quanto ela gasta com equipamentos e organização interna.

Em nota, a Anatel informou que não deve ter queda na qualidade do serviço. “Ao mesmo tempo em que a tarifa é reduzida, as empresas de telecomunicações do país devem aumentar os investimentos na ampliação das redes de dados, na qualidade de serviços e de atendimento aos consumidores. As tarifas de interconexão foram usadas para subsidiar a instalação de redes”.

Tarifa extra na conta de água não tem prazo para acabar

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Mesmo com racionamento e alta nos reservatórios, a taxa vai continuar

Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF.
Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasília – DF.

Desde novembro as faturas da conta de água chegam com um extra de até 40% para as residências que consomem acima de 10 mil litros do líquido por mês. Mesmo com um mês de racionamento, o aumento das chuvas e os reservatórios acima de 30% da sua capacidade, a Agência Reguladora da Águas (Adasa) informou que não tem prazo para cessar a cobrança.

De acordo com a agência, a tarifa de contingência fica vigente enquanto houver “situação crítica de escassez hídrica”, o que, segundo a agência, não tem um prazo definido, “mesmo com a chegada das chuvas e a elevação dos níveis dos reservatórios”. Por nota, a Adasa comunicou que a determinação da falta de prazo segue a resolução que instituiu a taxa.

Leia mais sobre crise hídrica

A tarifa extra conhecida como tarifa de contingência começou a valer em 25 de outubro de 2016, quando o nível do reservatório do Rio Descoberto chegou a 25%. Segundo os cálculos da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), os 40% são cobrados sobre o valor da água. Como a fatura é composta metade por água, metade por saneamento básico, o impacto no bolso do consumidor é de 20% na fatura total.

O valor adicional vem discriminado no boleto a ser pago, em modelo similiar às bandeiras tarifárias da energia elétrica. O dinheiro arrecadado é destinado para uma conta contábil e a quantia só pode ser usada para investimentos ou custos relacionados à crise hídrica.

O acréscimo de valor na conta de água devido à escassez é previsto na lei federal do Saneamento Básico. Estados como São Paulo e Ceará já fizeram uso do dispositivo.

>> Tira-dúvidas:

Quem vai pagar a tarifa de contingência?

Consumidores residenciais e comerciais que gastarem mais de 10 mil litros por mês.

Quando a tarifa vai ser cobrada?

A partir do momento que o reservatório do Descoberto chegar ao nível de 25% do volume.

Qual será o valor?

Contas acima de 10 mil litros terão acréscimo de 40% no valor cobrado pela água. Como a fatura é composta por água e esgoto, o impacto no preço final será de 20%.

Como vai vir na fatura?

O modelo será similar à cobrança das bandeiras tarifárias na energia elétrica. Ou seja, o consumidor vai saber quanto está pagando por consumir mais água. Porém, o valor será somado e pago no mesmo código de barras.

Quem tem isenção?

Consumidores que gastam menos de 10 mil litros de água por mês, hospitais, hemocentros, centros de diálise, pronto-socorro, asilos e presídios.

E os consumidores comerciais?

A tarifa comercial já é mais alta do que a residencial. Dessa forma, esse grupo pagará 20% a mais sobre o valor da água se consumir mais de 10 mil litros. Como a fatura é dividida com saneamento, o impacto na quantia final será de 10%.

Como a tarifa vai funcionar no caso dos condomínios sem hidrômetro?

Para composição da tarifa, a Caesb divide o consumo pela quantidade de unidades. Se o consumo por unidade for superior a 10 mil litros, o condomínio paga a tarifa.

 

Samsung admite problema em celular de consumidora, mas diz que não se responsabiliza

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Rebecca Gonçalves Terra comprou um Samsung Galaxy S4 na loja da Vivo do Taguatinga Shopping em março de 2015. Em dezembro do mesmo ano, o aparelho passou a apresentar problema. Rebecca procurou a assistência técnica, que afirmou que a bateria estava comprimindo o leitor do chip. Uma nova bateria foi colocada e o problema foi aparentemente resolvido. Em 3 novembro do ano passado, Rebecca mudou de operadora e o chip voltou a apresentar a mensagem de erro. Ela imaginou que o aparelho estivesse bloqueado para outras operadoras, mas, na loja em que o celular foi comprado, o atendente alegou que não tinha acesso a essa informação.

De volta à assistência da Samsung, o técnico informou que o problema estava no chip, não no aparelho. Ao trocar o chip no local, porém, o problema persistiu e o celular ficou para análise. O conserto custaria R$ 850. Rebecca não autorizou. Seis dias depois, a consumidora ligou para a central de atendimento da Samsung por acreditar que o problema era referente ao aparelho e que se tratava de um vício oculto, já que ela não poderia determinar se o dano era no chip ou não. Depois disso, tentou enviar o produto pelos Correios, mas teve problema com códigos de envio fornecidos pela marca. Depois de diversos empecilhos, recebeu novo orçamento, de R$ 650 e novamente recusou. Por telefone, a Samsung admitiu que havia vício oculto e que não tinha como detectar o defeito no aparelho, mas que também não se responsabilizaria. “Eu entendo que o aparelho não está mais na garantia, mas, para eu saber se a placa mãe do celular funciona integralmente, deveria ter testado um chip de cada operadora?”, questiona. A consumidora alega ainda que o Código de Defesa do Consumidor a ampara em relação a vício oculto no aparelho.

Resposta da empresa

Em resposta ao caso, a Samsung informou que entrou em contato com a consumidora e garantiu que foram prestados todos os esclarecimentos.

Comentário da consumidora

A equipe do Grita do Consumidor tentou entrar em contato com a consumidora, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

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Infiltrações incomodam morador e condomínio não consegue resolver o problema

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O analista de sistemas Igor Garçez dos Santos, 33 anos, reclama de infiltrações no apartamento onde mora, no Residencial Pallissander, em Valparaíso (GO). De acordo com Igor, o problema começou em 13 de março do ano passado, após uma forte chuva. Passados alguns dias, o morador decidiu escrever um e-mail para o administrador do bloco, com fotos anexadas da situação, além de ter aberto um protocolo de reclamação junto ao condomínio. Em agosto, recebeu a visita de um engenheiro para que a vistoria fosse feita e o problema, explicado. Passados dois dias, Igor encaminhou novo e-mail ao administrador do bloco, avisando que a vistoria já tinha sido feita e quais seriam as próximas ações do condomínio. No entanto, nada foi feito. O leitor quer saber quando essa situação será resolvida e pede também uma cópia do laudo técnico.

Resposta da empresa

A administração do bloco respondeu que problemas de infiltração são comuns em unidades em prédios que não recebem a devida manutenção e que a atual administração recebeu o condomínio em estado precário. Segundo eles, um laudo verificou que, nos últimos 20 anos, não foram feitas as devidas manutenções e que, além disso, há questões orçamentárias pendentes que precisam ser resolvidas. “Todavia o referido condômino reclamante já havia tido algumas reuniões com o síndico e lhe foi pedido um pouco de paciência, pois cada obra deve ser executada com parcimônia. Em relação ao laudo, o mesmo foi feito por amostragem, exatamente para verificar unidades e blocos muitos danificados, infelizmente o dele não havia entrado nessa contemplação. O síndico teve uma nova reunião com o referido morador, na qual ambos entraram em um acordo para solucionar a parte interna da unidade danificada pelas negligências de administrações passadas”, informou.

Comentário do consumidor

“Eles me procuram fazendo o acordo de que o condomínio entre com a mão de obra e eu fique com a parte do material de construção”, disse Igor. “Fiquei satisfeito com o atendimento que recebi do condomínio”, finaliza.

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