Autor: Flávia Maia
Gás de cozinha sobe 12,2%; Petrobras diz que impacto será de R$ 2,44 para o consumidor
A estatal justifica o maior aumento desde junho com furacão Harvey e os baixos estoques no mercado internacional
A Petrobras divulgou nesta terça-feira (5/9) o reajuste mensal do preço do gás residencial em 12,2%, o índice vale a partir da quarta-feira (6/9). Esse é o maior repasse (conforme antecipado ontem pelo Blog do Consumidor) feito pela companhia desde a alteração na política de preços feita em junho. Segundo os cálculos da empresa, dessa porcentagem apenas 4,2% vai chegar ao consumidor final, o que seria uma média de R$ 2,44 a mais no valor atual pago pelos clientes.
Entretanto, a Associação Brasiliense de Empresas de Gás (Abrasgás), contesta o índice de 4,2% passado pela Petrobras. A diretora da entidade, Cyntia Moura Santos, explica que o repasse ao consumidor tende a ser maior porque o reajuste vai sendo passado em toda a cadeia de comercialização. “O valor que chega ao consumidor não é o valor da Petrobras. Daí, quando o revendedor vai repassar, o consumidor não aceita, ele (o revendedor) não consegue vender e quebra”, alerta.
A Petrobras informou que a correção se deve a estoques muito baixos e eventos como os impactos do furacão Harvey na maior região exportadora mundial de gás liquefeito de petróleo. “A região de Houston (Texas) é a maior exportadora mundial de GLP, atendendo mercados importadores como Europa e Extremo Oriente. Com a chegada do furacão Harvey na semana passada, tanto a produção quanto os terminais do Golfo americano foram impactados e permanecem fora de operação. Assim, a menor disponibilidade de GLP provocou aumento de preço nos mercados consumidores, incluindo o Brasil”, justificou a companhia.
Em relação aos estoques, a Petrobras informou que “os preços já vinham sendo afetados por estoques em níveis próximos do mínimo observado nos últimos cinco anos nos Estados Unidos. Avaliações de mercado chegaram a apontar que o estoque não atingiria níveis considerados confortáveis para fazer frente ao período de inverno no hemisfério norte”.
Ainda de acordo com a Petrobras, a correção aplicada neste momento não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional. Uma nova avaliação do comportamento deste mercado será feita em 21 de setembro.
Consumidor tenta programar crédito de celular e não consegue
O servidor público Fernando Mendes, 62 anos, reclama de um problema que enfrenta com a operadora Vivo. O morador do Lago Norte conta que, há seis meses, tenta programar um crédito automático no celular pré-pago da filha, porém continua sem sucesso. “Tentei usar cartão de crédito, Paypal e debitar o valor na conta do próprio número, mas, por três meses, recebi uma mensagem da Vivo relatando que o crédito havia sido desprogramado e pedindo que eu entrasse em contato”, relata. O leitor comenta, ainda, que, mesmo entrando em contato com a Ouvidoria da empresa, o crédito continuava desprogramando-se.
Resposta da empresa
A empresa afirmou que oferece aos clientes o aplicativo Meu Vivo, para que seja feita a solicitação de demandas comerciais e de atendimento de forma simples e rápida. Afirma também que, em redes sociais, a Vivo mantém um bot no Messenger, que permite que a atendente virtual auxilie os clientes. A companhia também conversa com seus consumidores por meio da Central Telefônica 10315 (fixo) e *8486 (móvel), das lojas físicas e do SMS.
Comentário do consumidor
“Isso sobre o app estou cansado de ouvir, sempre que ligo é a primeira coisa que me dizem. Sempre que tento fazer recarga por ele, o celular trava e a transação não é efetuada. A resposta que me deram é muito padrão e não ajuda em nada meu problema. Tentei fazer recargas e colocar débito na minha conta, mas nada funciona. Depois de o Correio entrar em contato com a Vivo, me deram um e-mail para avisar à empresa, caso, desta vez, não funcione. Estou esperando setembro para ver se os créditos saem, mas todo mês dizem isso e nunca funciona”.
Problemas com a empresa? Denuncie.
Gás de cozinha deve voltar a subir e terá o maior reajuste desde junho
Porcentagem deve ser em torno de 15%, conforme comunicado enviado aos revendedores
O valor do gás doméstico (GLP) vai subir novamente a partir de amanhã (5/9) e o consumidor pode esperar alta nos botijões. O reajuste mensal de setembro a ser anunciado pela Petrobras deve ser em torno de 15%, o mais alto desde junho, data em que a estatal alterou a política de preços e a indexação passou a ser mensal. A orientação da Petrobras é a de que os revendedores mantenham “seus estoques cheios”.
De acordo com a Associação Brasiliense das Empresas de Gás (Abrasgás), em comunicado enviado aos revendedores, a companhia informou que o ajuste do dia 5 de setembro “aponta para um aumento de 15% no preço do GLP”. Entretanto, o informe não descarta a hipótese do acréscimo ser ainda maior: “Isto sem considerar o ajuste decorrente da Convenção Coletiva da categoria (que ocorre todo setembro) e repasse de custos”.
Em junho, a Petrobras anunciou reajuste de 6,7% no gás doméstico. Em julho, o índice foi de 4,5% negativo; em agosto, 6,9%. O acumulado nos três meses foi alta de 8,93%.
O Correio entrou em contato com a Petrobras, mas até a publicação desta matéria, a estatal não se pronunciou.
Composição do preço
Desde junho, a Petrobras passou a anunciar em todo dia 5 a correção mensal no valor do GLP-P13, conhecido como gás de cozinha ou doméstico. O preço final passou a levar em conta as cotações no mercado internacional. Até maio de 2017, a estatal adotava uma política que evitava o repasse da volatilidade do câmbio e das cotações internacionais no mercado interno. Por isso, geralmente, fazia-se uma correção anual. Na ocasião do anúncio da flutuação o presidente da companhia, Pedro Parente ressaltou que o gás não tinha uma política de comercialização definida e que “com isso, completamos o ciclo de definição de políticas para os produtos da companhia”.
O valor do botijão ao consumidor é formado pelo preço da Petrobras, equivalente a 27% do total, bem como tributos estaduais e federais e margens de distribuição e revenda, que respondem por 73% do preço.
Cautela para comprar ingressos de terceiros; veja o que fazer para não ser enganado
Especialistas recomendam atenção da compra pela internet. Além disso, é importante evitar adquirir ingressos com cambistas, prática não amparada por lei
Por Patrícia Nadir*
Comprar ingressos de eventos com terceiros é uma prática comum, ainda mais quando o tão sonhado espetáculo está com as entradas esgotadas. No entanto, é preciso cautela ao recorrer a essa opção, seja comprando das mãos de cambistas, seja pelas redes sociais. Hoje, a prática de venda de entradas falsas é um crime recorrente. Evitar a compra em ambientes virtuais sem segurança e checar itens, como selos e outras impressões do bilhete, estão entre as sugestões de especialistas. Se não for possível evitar a fraude, existe a possibilidade de acionar a Justiça.
O estudante Fernando Campelo, 21 anos, é uma vítima desse golpe. No primeiro fim de semana do mês passado, ele comprou, em uma rede social, um ingresso para aproveitar um festival sertanejo com a namorada, em evento marcado para ocorrer no estacionamento do Mané Garrincha. Como eles tinham um ingresso de cortesia, compraram apenas mais um pela internet. Mas qual não foi a surpresa do brasiliense ao chegar ao evento e descobrir que o convite era falso.
“Assim que o segurança pegou nossos bilhetes, fomos barrados. Levamos um susto, porque chegamos a comparar o que eu comprei com o que tínhamos”, afirma. Além do constrangimento, o transtorno gerou uma despesa extra. “O prejuízo foi de mais de R$ 200, porque, além dos R$ 120 que paguei no ingresso fraudado, lá na hora consegui comprar um verdadeiro por R$ 80”, diz.
As amigas Sara Sane, 20, e Mirelle Bernardino, 20, passaram por uma situação semelhante. Em maio deste ano, as fãs do cantor Ed Sheeran quase não conseguiram acompanhar o show do britânico em razão de ingressos falsos. “Estávamos procurando entradas para a pista premium. Na página do evento em uma rede social, encontramos um cara vendendo por um valor em conta. Depois do contato, marcamos de encontrá-lo em um local perto do show, que foi em São Paulo”, relata Sara. Mirelle comenta que, como passaram a desconfiar, preferiram não arriscar. “Ele começou a adiar o encontro e a dar muitas desculpas, o que nos deixou com uma pulga atrás da orelha. Quando finalmente chegou a hora da venda, assim que vimos, suspeitamos que o ingresso era falso. Por isso, preferimos não comprar.”
A enfermeira Ivete Santos, 32, não teve a mesma sorte e ficou no prejuízo. No ano passado, a moradora da Asa Sul comprou em uma rede social convites para um festival de música que ocorreu no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. “A dor de cabeça foi grande. Paguei R$ 800 por dois, um para mim e outro para minha filha. Ela é fã das bandas que iam participar do evento. Além da enorme despesa, com passagem, hospedagem, o pesado da situação foi a decepção dela. Como já estávamos lá, aproveitamos pelo menos para curtir um pouco a cidade”, lembra.
Recomendação
O advogado especialista em direito do consumidor Ronald Alencar alerta que o primeiro passo a ser tomado para evitar contratempos indesejáveis é identificar em qual caso se encaixa a fraude. “Caso o golpe tenha sido realizado por um terceiro, é importante ir a uma delegacia de polícia registrar o fato. Há a possibilidade de se ajuizar ação no Juizado Especial contra quem vendeu o ingresso, caso tenha os dados da pessoa. Não sendo o indivíduo que vendeu quem falsificou, há a possibilidade de ele responder mesmo assim pelos danos e, posteriormente, ajuizar ação de regresso contra quem ele comprou”, elenca, lembrando de uma terceira possibilidade: “Caso a compra do ingresso falso tenha se dado na bilheteria do evento, havendo prova documental (nota fiscal) ou até testemunhal, é possível responsabilizar a empresa que vendeu o ingresso”.
O especialista adverte que, além de ter provas do ocorrido, é necessário ficar alerta para os riscos no ato da compra. “Comprar entradas em um ambiente virtual, como em redes sociais, ou de empresas sem credibilidade no mercado, possibilita alguns perigos, diante da dificuldade de se identificar o vendedor, assim como quando se compra de cambistas, por não ser esta uma prática amparada por lei. A recomendação é evitar essas alternativas e procurar sempre os organizadores e a bilheteria do evento”, recomenda.
A advogada Marié Miranda, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destaca que a empresa responsável pelo ingresso deve assegurar ao consumidor maneiras de evitar falsificações. “É preciso que haja garantias para que o consumidor não seja lesado. Seja um selo, um protocolo, algo no ingresso para impossibilitar situações de fraudes”, explica.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, entre janeiro e junho deste ano, foram registradas 7.153 ocorrências de estelionato nas delegacias da Polícia Civil do DF. No mesmo período do ano passado, foram 7.035 ocorrências. Além de ingressos falsos, entre os golpes aplicados estão cheque clonado ou adulterado, cartão clonado, “bilhete premiado”, boletos falsificados, entre outros.
7.153
Número de ocorrências registradas entre janeiro e junho deste ano nas delegacias do DF, incluindo diversos golpes
O que fiz a lei
De acordo com o artigo 171 do Código Penal, é considerado estelionato obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
* Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Planilha elaborada pelo Procon indica que os donos dos postos de combustíveis aproveitaram a alteração na tributação do Pis/Cofins para elevar os ganhos com a gasolina
Por Flávia Maia e Ana Viriato
A escalada de preços nos combustíveis do Distrito Federal revolta os consumidores, ainda ressabiados após anos de prática de cartel. Pesquisa do Procon do Distrito Federal obtida pelo Correio mostra que, dos 43 postos analisados pelo órgão, 32 subiram as margens de lucro após alteração na tributação federal e majoração no Pis/Cofins. Em alguns casos, o ganho subiu quase 15 vezes. Com os dados em mãos, o Procon e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) investigarão até que ponto o repasse está relacionado com os impostos ou se houve oportunismo. Querem entender, também, por que antes do aumento nos tributos era possível encontrar diferença de até R$ 0,63 por litro da gasolina e, agora, a variação máxima é de R$ 0,15.
A planilha mostra acréscimos significativos nas margens de lucro de postos em todo o DF. Em um estabelecimento da Asa Sul, subiu o percentual, de 1,89% para 15,31%. Em outro, em Taguatinga, de 0,01%, saltou para 14,74% .
“A princípio, nós observamos que teve alta nos preços dos combustíveis e aumento considerável na margem de lucro”, analisa Ivone Machado, diretora-geral do Procon no DF. “Entretanto, como na Constituição Federal há a livre iniciativa de mercado, a gente não pode simplesmente lacrar e multar os postos. Temos de manter o pé no chão; por isso, pedimos o auxílio do Ministério Público”, pondera.
Os postos pesquisados só serão notificados após a manifestação do MPDFT.
A planilha está aos cuidados da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Responsável por receber a demanda do Procon, o promotor Trajano de Melo explica que ainda precisa analisar as tabelas e os relatórios enviados pela autarquia. “Pelo que pude observar de imediato, a maioria das margens está abaixo de 15% — porcentagem firmada entre o Ministério Público e a rede Cascol — e que os preços estão mais diversos do que no passado, quando as diferenças eram de milésimos de centavos”, adianta. “É possível que a promotoria apenas tome ciência e não tenha o que fazer”, admite.
Integrante do Conselho Regional de Economia, José Luiz Pagnussat faz uma análise mais crítica da planilha. Para ele, “os preços aumentaram acima da média razoável”. O especialista destaca a importância do acompanhamento de órgãos de controle em relação às variações das margens de lucro de empresários do setor para que seja possível classificar se os altos valores são uma reação usual do mercado à majoração dos tributos ou se houve a prática de preços abusivos.“Caso trate-se apenas de um susto, a tendência é que, com o tempo, a concorrência volte a ser vista nas bombas de gasolina, com promoções e, consequentemente, preços mais baixos”, avalia.
José Luiz também estranha o fato de 43 postos de gasolina apresentarem poucas variações de preços. “A prática de cartel requer que uma organização criminosa esteja por trás da semelhança de valores. Então, não é possível bater um martelo sobre o tema. Mas o fato é que existe uma similaridade muito grande. É preciso que o Cade esteja de olhos abertos para que algum empresário não assuma a liderança e comece a ditar os preços”, alerta.
A alta dos preços dos combustíveis gera uma reação em cadeia; por isso, especialistas são unânimes em afirmar que é preciso frear qualquer prática de alinhamento. Se os preços sobem na bomba, o valor do imposto distrital também sobe. Isso porque o tributo local é cobrado por um regime chamado de substituição tributária. A Secretaria de Fazenda faz uma pesquisa a cada 15 dias dos preços dos combustíveis e cobra 28% sobre o praticado no mercado. Assim, se o governo distrital usa R$ 3,99 como parâmetro, R$ 1,11 será cobrado de contribuição.
No bolso
Enquanto isso, o brasiliense segue pagando a conta. O corretor de imóveis Agnaldo Machado, 51 anos, desembolsava R$ 210 por semana com combustível, nos tempos em que a gasolina era encontrada a R$ 3 devido às promoções relâmpago de postos. Na semana seguinte à majoração do PIS/Cofins, porém, a bomba passou a marcar R$ 259 a cada vez em que o morador de Águas Claras enchia o tanque.
“É fato que usaram o imposto para aumentar o lucro. Mas o maior problema é a ausência de concorrência. Hoje, escolho o posto pela confiabilidade, porque, se fosse pelo valor do combustível, poderia ser qualquer um. O mercado deixou de ditar os valores. Quem o faz é um conjunto de empresários”, acredita.
O bancário Dario Garcia, 44, também reclama. “Se fosse mercado, veríamos preços diferentes devido à livre concorrência. Quando há igualdade, fica claro o movimento de empresários para aumentar a margem de lucro e controlar o setor em desfavor da população”, argumenta.
Procurado pelo Correio, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do DF não se posicionou, até o fechamento desta edição, sobre a elevação da margem de lucro dos proprietários de postos de gasolina.
Ministério Público recomenda uniformização das medidas das bagagens de mão
Cada companhia aérea adota uma dimensão diferente
As novas regras para malas em viagens de avião ainda causam confusão com os consumidores. Agora é a vez da bagagem de mão. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estipula o peso de 10kg por passageiro para essa modalidade, mas deixa a cargo da empresa o tamanho e a quantidade de volumes. Assim, as dimensões permitidas para as malas variam de companhia para companhia. Por isso, o Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) expediu na segunda-feira (28/8) uma recomendação para que a Anac adote parâmetros para as malas não despachadas. A agência tem 30 dias para se posicionar sobre a determinação do MPF-GO.
De acordo com o documento do MPF-GO, cada empresa adota um padrão diferente:
– A Avianca tem como regra a medida de 115 cm, somando 55 cm de altura, 20 cm de largura e 40 cm de comprimento.
– A Delta Airlines estipula 114 cm, sendo 56 cm de altura, 35 cm de largura e 23 cm de comprimento.
– A Gol estipula 40 cm de altura, 25 cm de largura e 55 cm de comprimento.
– A Latam determina 55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de comprimento.
Com tanta diferença, a procuradora Mariane G. de Mello Oliveira entendeu que a “não uniformização de tais regras obrigará o consumidor a adquirir várias malas de mão de diferentes formas e tamanhos para se adequar às regras impostas, e inviabilizará uma eventual conexão entre companhias aéreas diferentes, ficando extremamente vulnerável e inseguro”.
“Tal imposição é indubitavelmente abusiva, em razão de o poder aquisitivo da grande maioria de nossa sociedade não permitir tal privilégio, sem falar na questão da praticidade”, completa a procuradora
Pelo documento, o MPF-GO pede que a Anac mude a resolução vigente e acrescente um parâmetro ou que interceda junto com as companhias aéreas para uniformizar a questão. O órgão acredita que a não uniformização fere os direitos do consumidor.
A Anac informou que ainda não foi notificada e só se manifestará após o recebimento e análise do ofício.
O leitor Danilo Rinaldi dos Santos, 65 anos, é morador do Gama e reclama que todo mês precisa solicitar o código de barras da conta da Sky e ir a lotéricas para efetuar o pagamento. Segundo o advogado, a empresa não lhe envia a fatura impressa e o código de barras recebido não é aceito pelo banco para pagamento via internet. “Quando questiono a Sky, recebo a resposta de que o boleto foi enviado, mas há um ano não recebo as contas. Sempre acabo perdendo tempo”, queixa-se.
Resposta da empresa
A SKY informou que “um dos seus objetivos é atender a todos os clientes com qualidade e o mais prontamente possível” e pediu desculpas pelo transtorno causado. “Nossa equipe de atendimento entrou em contato com o cliente e esclareceu que o envio do boleto está programado no sistema para ser enviado via Correios mensalmente e não havia irregularidades para que não chegasse à residência. Quando o cliente precisar de uma segunda via para realizar o pagamento, ele pode entrar no site da empresa ou baixar o aplicativo Minha SKY”, detalhou.
Comentário do consumidor
“Eles me ligaram e disseram que vão enviar o boleto, vamos esperar que entreguem mesmo em setembro.”
Problemas com a empresa? Denuncie.
Mais da metade dos consumidores desconhecem novas regras do cartão de crédito, diz Procon-SP
Entenda como funciona o rotativo desde abril
Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (28/8) pela Fundação Procon de São Paulo traz um dado preocupante: 51% dos consumidores não conhecem as novas regras do cartão de crédito rotativo. Em vigor desde 3 de abril, a resolução do Banco Central mudou a forma de pagamento do cartão de crédito. Ao contrário do que ocorria antes, quem optar por pagar o valor mínimo da fatura não pode estender essa opção nos meses consecutivos. A mudança visa evitar o superendividamento.
Os dados do levantamento demonstram ainda que, dos que consumidores que conhecem as novas regras, somente 34% dizem ter sido informados pela administradora do cartão. Na análise do Procon-SP essa situação é preocupante, uma vez que cabe às operadoras de cartão de crédito a divulgação das alterações; “permitindo que o consumidor possa exercer de forma consciente o seu papel nessa relação de consumo”, ressalta a entidade.
Dos consumidores que declararam possuir cartão de crédito, 46% responderam que têm dificuldades de compreender as informações da fatura. A pesquisa conseguiu relacionar que a compreensão das informações é diretamente proporcional ao nível de escolaridade – quanto maior a escolaridade, melhor a compreensão. Para o Procon-SP, essa informação indica a necessidade de adequação de linguagem ou formato de apresentação das faturas para facilitar a compreensão.
Entenda as mudanças:
A resolução do Banco Central determina que o crédito rotativo do cartão de crédito só pode ser acionado até o vencimento da próxima fatura. Ou seja: até abril de 2017, o consumidor podia pagar o mínimo da fatura por vários meses consecutivos e ir “rolando” a dívida com os altos juros cobrados pelas operadoras de cartão de crédito. Com a alteração, o uso do rotativo ficou permitido somente até o vencimento da fatura subsequente. Após esse prazo, o financiamento do saldo devedor só pode ser feito em condições vantajosas para o cliente.
Consumidora reclama da dificuldade de ressarcimento na academia
Entenda como vai funcionar a cobrança extra de IPTU no Distrito Federal
Nos próximos dias, moradores de 61,7 mil imóveis receberão o carnê com a cobrança adicional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O aditivo refere-se à diferença encontrada pela Secretaria de Fazenda da área construída registrada e da mapeada via georreferenciamento. Dessa forma, construções feitas nos terrenos e não informadas à pasta, como churrasqueiras, piscinas e novos andares e até casas inteiras, terão que integrar o tributo. O edital comunicando a cobrança foi publicado nesta sexta-feira (24/8) no Diário Oficial do DF – outros 11 mil haviam sido notificados anteriormente, totalizando mais de 75 mil terrenos.
Os contribuintes receberão o boleto em casa. O documento de arrecadação também pode ser emitido na página da Secretaria de Fazenda a partir de segunda-feira (28/08). O prazo para reclamação do lançamento será até 26 de setembro.
Tira-dúvidas:
O que é esse aditivo de IPTU?
Com base em fotos aéreas, a Secretaria de Fazenda encontrou distorções entre a metragem atual e a declarada nos documentos para a cobrança do imposto; a pasta vai, então, cobrar tributo sobre as modificações.
Como vou receber a cobrança adicional?
Por meio de um carnê que vai chegar no endereço do imóvel.
Que tipo de modificações a Secretaria de Fazenda vai cobrar?
As principais distorções encontradas foram em relação a área de piscina, churrasqueira e construção de novos andares.
Como sei se terei que pagar mais IPTU?
A Secretaria divulga hoje o edital avisando da cobrança para 60 mil imóveis. A lista pode ser acessada em um link no Diário Oficial. O contribuinte também vai receber o boleto em casa.
Como será a base de cálculo feita pela Secretaria de Fazenda?
A Secretaria de Fazenda vai somar a área a mais a já declarada. Em seguida, vai tirar 10% da metragem, levando em conta que parte pode ser relativa ao telhado. Por exemplo: na documentação da Secretaria de Fazenda a metragem construída é de 500 m², porém, com a foto aérea percebeu-se a construção de uma área de mais 100 m². Assim, a área total seria de 600 m². Entretanto, a Fazenda vai cobrar por 540 m².
Como o pagamento poderá ser feito?
Os contribuintes poderão escolher pagar em uma única cota, com 5% de desconto, ou em quatro parcelas iguais e sucessivas, desde que o valor das parcelas fique menor do que R$ 25. Para se obter o desconto, o imposto cobrado no início do ano precisa estar totalmente quitado.
A Secretaria de Fazenda está cobrando por uma construção que não foi feita. Posso contestar?
Sim. O contribuinte tem 30 dias para contestar a cobrança pelo site da Secretaria de Fazenda. Basta ter em mãos a inscrição do imóvel.