Audiência pública debate publicidade infantil

Entidades e órgãos de governo debateram na tarde de hoje a publicidade infantil no Brasil. A polêmica se arrasta desde 2001, quando o projeto de lei 5.921 foi proposto na Câmara dos Deputados. A proposta proíbe a publicidade para a venda de produtos infantis e a aparição de crianças em comerciais.

Entre os presentes na audiência, estava Edney Narchi, vice-presidente executivo do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar). Ele defendeu que o Código de Defesa do Consumidor e as normas éticas do próprio Conar protegem o cliente da propaganda enganosa e abusiva e pregam o respeito às crianças e adolescentes. Portanto, não seria necessário uma legislação específica sobre publicidade infantil.

“A gente faz propaganda de produtos autorizados por órgãos como o Ministério da Saúde. Se não querem que crianças comam biscoitos com gorduras trans, eles não poderiam ser comercializados. É mais fácil retirar a gordura trans do biscoito, do que proibir a propaganda”, afirmou.

O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik, também posicionou-se contra a lei 5.921/ 2001 e argumentou que, sem publicidade infantil, a tendência é que a programação infantil suma dos canais de televisão e rádios brasileiros. “Vemos com muita preocupação esse projeto de lei. Hoje, 100% dos programas audiovisuais brasileiros são patrocinados pela iniciativa privada. Não há condições da TV aberta manter uma programação infantil. O que vai acontecer é que as crianças vão assistir programas de adulto”, defendeu.

Contrária aos argumentos da Abert e Conar, a deputada Érika Kokay, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente na Câmara dos Deputados, argumentou que a publicidade infantil é nefasta e que o assédio das propagandas não leva em conta a fase de desenvolvimento desse público.

O especialista Igor Britto corroborou a opinião da deputada e acrescentou que a exposição das crianças aos comerciais é prejudicial ao senso crítico, à saúde e à evolução da criança. “O discurso de que cabe às famílias impor os limites às crianças, é errado. Primeiro porque a criança tem que ter a sorte de nascer em uma família com senso crítico. Segundo que a publicidade é tão intensa, que fica complicado um pai privar o filho dessa exposição”, explicou.

Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça, posicionou-se a favor da regulação da publicidade infantil, mas questionou se caberia ao Ministério da Justiça a fiscalização do cumprimento ou não da lei 5921/2001. “Não podemos falar em livre mercado absoluto quando trata-se de crianças. Elas tendem a confiar, copiar, o que pode atrapalhar a formação da criança”.

O evento ocorreu na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.