Atenção para compra de ingressos nos jogos da Copa do Mundo

Com o início de pré-venda dos ingressos da Copa do Mundo no Brasil, a atenção para compra de ingressos deve ser redobrada. Isso porque algumas regras estabelecidas pela Federação Internacional de Futebol (FIFA) para a aquisição das entradas nos jogos são diferentes das determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações de proteção. Dessa forma, o torcedor deve ficar ainda mais atento para evitar problemas. “O consumidor precisa estar bem informado  para se prevenir na hora da compra e evitar perda de dinheiro”, orienta Gisela Simona, presidente da Associação de Procons do Brasil.

Um dos pontos divergentes entre a legislação de proteção e as regras da FIFA é a cobrança de uma taxa no caso de desistência do consumidor. Pelo CDC, se o cliente compra um ingresso fora do estabelecimento comercial, seja via telefone, internet ou televisão, ele tem sete dias para desistir da compra sem explicar os motivos. O prazo começa a ser contado a partir do recebimento da mercadoria. Porém, pela Lei Geral da Copa esse dispositivo não poderá ser aplicado durante os jogos.

Pelas regras da FIFA, o consumidor terá o prazo de sete dias para cancelar os ingressos, mas será cobrada uma taxa que pode variar de 10% a 20% para cobrir despesas. Passados os sete dias, ainda há possibilidade de rescisão do contrato de venda de ingresso até o limite de 48 horas antes do evento. Nesse caso, haverá uma multa de até 30% sob o preço total, segundo cálculos da Fundação Procon de São Paulo. A FIFA vai levar em consideração o tempo que o torcedor demorou para se decidir.

Dessa forma, se o consumidor não puder ir mais ao evento por algum motivo, terá que pagar pelo tempo que o ingresso ficou sob sua posse e não pode ser vendido pela FIFA. “Não há garantias de que um ingresso enviado para revenda seja de fato revendido”, determina o Guia de Ingressos da FIFA. Nesse caso, o consumidor pode ficar no prejuízo. É bom lembrar que a FIFA fará um sorteio dos lugares, o que pode resultar em amigos e familiares sentados em cadeiras separadas.

Apenas em caso de transferência que não há cobrança de taxa. Por exemplo, se o ingresso está nominal à mãe de família, mas ela quer passar para o filho, não haverá cobrança de taxa. Porém, os dois interessados precisam fazer a transação em um guichê da FIFA. “Eu alertei à FIFA que isso pode alimentar o mercado negro. A pessoa pode comprar várias entradas em diferentes nomes, depois ir lá e trocar e pagar mais caro”, afirma Tódi Moreno, diretor do Procon do Distrito Federal.
Hierarquia das leis

A meia-entrada foi outro tema polêmico. Ela é garantida pelo Estatuto do Idoso, Estatuto da Juventude e por legislações estaduais. Mesmo assim, pela Lei Geral da Copa, há um cota de meia-entrada. Idosos com mais de 60 anos tem direito, assim como os beneficiários do Bolsa Família. Os estudantes têm acesso ao benefício apenas na categoria 4 – a de preço mais acessível. “Foi uma briga das associações por conta da meia-entrada. No entendimento da Proteste, a Lei Geral da Copa passa por cima da legislação brasileira, o que é uma afronta a nossa soberania”, comenta David Passada, advogado da Associação de Consumidores Proteste.

Embora a Lei Geral da Copa seja divergente de outras legislações nacionais, ela foi votada e seguiu os trâmites normais para se consolidar constitucionalmente. A dúvida é sobre a hierarquia das leis. Qual delas teria de ser cumprida em caso de dúvida. A assessora técnica de programas especiais do Procon-SP Patrícia Álvares Dias explica que a própria  Lei da Copa determina a suspensão de alguns aspectos da legislação brasileira. “Então, em caso de dúvida, a Lei Geral da Copa é a que vale”. David Passada explica que somente um julgamento no STF poderia discutir as divergências. “Mas quando fomos às audiências públicas para a elaboração da Lei da Copa, percebemos que existia uma vontade do legislativo e do executivo que a lei fosse aprovada e que a Copa do Mundo fosse realizada, mesmo passando por cima da nossa legislação”.  

Diante do impasse legislativo, os Procons optaram por campanhas e cartilhas sobre a compra de ingressos para o mundial. No caso do Procon-DF, a unidade móvel estará disponível no estacionamento do Mané Guarrincha para resolver divergências. “Conseguimos também que dois técnicos fiquem dentro do estádio na hora do jogo para ficar de olho nos problemas de consumo”, garante Tódi Moreno.

Categorias

Durante a Copa das Confederações uma das principais queixas de consumidores nos Procons foi em relação aos lugares do estádio. Na ocasião, a FIFA não mostrou o mapa das arenas, o que gerou muita confusão com os torcedores. Para a Copa do Mundo, a federação prometeu aos Procons as plantas dos estádios e a divisão em categorias. “O consumidor deve prestar muita atenção à categoria e o que ela promete. Se não for cumprido como o ofertado, o consumidor pode reclamar”, orienta Gisela Simona.

A servidora pública Bruna Maria Netto de Souza Machado, 31 anos, sabe o que é a frustação de comprar um ingresso em um lugar e ele ser diferente do ofertado. Ela e o marido compraram o ingresso na área 1 com a promessa de que o espaço era o mais nobre do Estádio Nacional Mané Garrincha para assistir o jogo de abertura da Copa das Confederações entre Brasil e Japão. “Ao chegar no estádio vi que o meu lugar ficava em frente a um corredor improvisado na fila. Toda hora tinha gente passando pela minha frente, e eu passei os 90 minutos do jogo desviando a cabeça para tentar ter alguma visão”, conta Bruna. “O lugar do meu marido era ainda pior. Ele ficou em frente a um painel de vidro. Simplesmente não conseguimos ver o jogo”, complementa Bruna.

Ela conta que entrou em contato com a FIFA e depois de várias tentativas de contato, a federação informou que não se responsabilizava pela visibilidade. “O e-mail dizia que uma das cláusulas do contrato não garantia a visibilidade do jogo. Isso é um absurdo”, indigna-se.

Reunião

Em julho deste ano, os Procons das cidades-sedes da Copa do Mundo e a Secretaria Nacional do Consumidor se reuniram em Brasília com a organização da FIFA para apresentar as principais queixas de 200 consumidores durante a Copa das Confederações. Foram registradas queixas relativas a dificuldades na compra, na retirada de ingressos e na localização dos lugares nos estádios, além de questionamentos sobre a política de devolução de ingressos.

Para saber mais

De 20 de agosto a 10 de outubro é a primeira fase de venda dos ingressos. Esse é o período para os torcedores pedirem os ingressos para os jogos que pretendem assistir durante o torneio. Somente nas primeiras 24 horas de pré-venda, a FIFA contabilizou 400 mil torcedores solicitando 2,3 milhões de ingressos. Nessa fase, o interessado indica a quantidade de entradas, os dados dos futuros donos e informações bancárias como o número do cartão de crédito. No dia 6 de dezembro, será feito um sorteio nos casos de jogos e lugares mais concorridos. O consumidor irá receber um comunicado sobre o resultado do sorteio e pode autorizar ou não. De 5 a 28 de novembro será o período de compra por ordem de encomenda. A segunda fase, que começa no dia 8 de dezembro  e termina dia 1º de abril de 2014 seguirá o mesmo trâmite da primeira fase, mas em datas distintas. A última fase de venda será de 15 de abril a 13 de julho de 2014.