ANS volta a proibir venda de planos

A Agência Nacional de Saúde (ANS) anunciou que suspenderá a venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras por três meses a partir de hoje. O argumento da agência é que as 17.417 reclamações registradas entre 19 de março e 18 de junho contra os planos demonstram a má qualidade de serviços e de gestão das empresas. Foram descumpridos prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias ou houve negação de cobertura de determinados procedimentos a que os clientes teriam direito.

A suspensão estava prevista para a sexta-feira passada, mas foi cancelada em função de uma liminar concedida à Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 31 operadoras. Na decisão, que determina critérios para a contabilização das queixas contra as operadoras, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, atendeu uma ação cautelar da FenaSaúde.

Segundo a ANS, há respaldo para a proibição de captação de novos clientes pelas operadoras a partir de hoje, apesar da liminar e de uma nova decisão judicial, anunciada na terça-feira. O desembargador Aluisio Mendes considerou, na semana passada, que só poderão ser contabilizadas contra as empresas as reclamações já analisadas pela ANS e cuja conclusão demonstre que o cliente foi prejudicado.

Na terça-feira, ele determinou que podem entrar na conta os casos em que a operadora não respondeu ao pedido de esclarecimentos da agência dentro do prazo que lhe foi concedido. “Esses casos são mínimos”, afirmou o advogado Guilherme Valdetaro, do escritório Sergio Bermudes, que defende a FenaSaúde.

A ANS anunciou, porém, que cumpre os requisitos exigidos pela Justiça e por isso vai proibir a comercialização dos 246 planos de saúde que constam da lista já anunciada no dia 20 e depois suspensa. “Há operadoras que não deixam de dar resposta, mas se manifestam de forma a alongar o processo, sem esclarecer aquilo que é questionado. É uma maneira de prolongar a discussão usando artifícios”.

Com informações do caderno de Economia do Correio Braziliense