ANS define regras para planos com menos de 30 associados

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou os planos de saúde coletivos com até 30 participantes. A categoria abarca dois milhões de brasileiros e era uma preocupação da agência e de entidades de defesa do consumidor. Uma vez que são grupos pequenos e com pouca margem de negociação de preço com as operadoras.

Antes da regulamentação, esses grupos estavam susceptíveis a aumentos constantes na mensalidade e sem justificativa por parte da operadora contratada. Isso porque a ANS não regula os planos coletivos, pois são contratos firmados entre pessoas jurídicas.

Com a nova resolução, a ANS passa a regular a modalidade até 30 membros. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de as operadoras cobrarem o mesmo valor para grupos com número igual de usuários. Além disso, os preços deverão ser divulgados na página eletrônica da operadora para que os consumidores comparem os valores. Os reajustes deverão ser anuais e divulgados sempre em maio. As novas medidas começam a funcionar a partir de 2013. 

Flávia Maia

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Flávia Maia

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