Anatel estuda possibilidade de alterar regras para ligações de celulares

A Agência Nacional de Telecomunicações deve mudar as regras das ligações. Entre as mudanças está a cobrança de chamadas sucessivas feitas de um celular para um mesmo número. Elas passarão a ser consideradas como única ligação para tarifação. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem de destino.

A proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal será colocada em consulta pública por dez dias e aparece depois da denúncia do Ministério Público do Paraná de que a TIM derrubava ligações dos planos Infinity propositalmente. O MP do Paraná teve acesso ao relatório da Anatel que dizia que as ligações não Infinity caíam quatro vezes menos.

A agência acredita que, se aprovada, a proposta vai evitar prejuízos para os consumidores que sofrem com as quedas de ligações e vai incentivar as operadoras a investirem em infraestrutura.

De acordo com a proposta da Anatel, a regra das chamadas sucessivas será aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. O aviso de abertura da consulta pública será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias e nele constarão as formas de envio das sugestões da sociedade à Agência. Durante o período de consulta, qualquer pessoa poderá enviar contribuições à Anatel, que as analisará com vistas à elaboração do texto a ser encaminhado, apreciado e deliberado pelo seu Conselho Diretor.