ANAC autoriza início da transferência do aeroporto JK para o setor privado

O início da transferência do Aeroporto Juscelino Kubitschek no Distrito Federal para a iniciativa privada pode ocorrer a partir de hoje, antes mesmo do término do prazo previsto nos contratos de concessão, que seria na sexta-feira. Isso porque a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou hoje o extrato da ordem de serviço, que autoriza a concessionária a enviar o Plano de Transferência Operacional (PTO). Nesse documento deve haver as propostas de transferência das operações e o projeto básico para as obras de ampliação do aeroporto.

A concessionária tem 10 dias para apresentar o plano à ANAC. A autarquia terá 20 dias para analisar e emitir parecer – favorável ou não – ao documento. Com a aprovação, a operação do aeroporto passa a ser feita pela Infraero com acompanhamento da concessionária. O período de transição pode durar até três meses.

Após este prazo, a operação dos aeroportos passa a ser de responsabilidade das concessionárias, cabendo a elas a obrigação de executar as atividades previstas e, em especial, constituir o comitê de transição, treinar e mobilizar mão de obra e adquirir os materiais necessários para iniciar as atividades.

Vamos ficar atentos para que a transição ocorra sem prejudicar o atendimento e o serviço aos passageiros.

A ordem de serviços de Viracopos e Guarulhos foi divulgada na semana retrasada.

Tarifas

A decisão publicada hoje prevê também a atualização dos valores das taxas de embarque cobradas. A tarifa  paga pelos passageiros será de R$ 21,14 e deve ser reajustada em 30 dias. Atualmente o valor é R$ 21,57.

Foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press