19% das reclamações brasileiras do 1º semestre são do DF

O Código de Defesa do Consumidor completa 22 anos hoje e, além de comemorar a efeméride, a data serve para lembrar que no decorrer desses anos, o brasileiro tirou a lei do papel e não hesita em garantir os seus direitos. Prova disso, é a grande procura pelos órgãos de defesa em caso de problemas com empresas. Somente no primeiro semestre desse ano, 861.218 reclamações foram protocoladas nos Procons brasileiros. Dessas, 19% são do DF, o que demostra que quem vive na capital do país está realmente preocupado com os seus direitos assegurados.

Até junho, 164.220 queixas foram registradas pelo Procon-DF. De junho ao fim de agosto, o número subiu 37% e saltou para 225.464. Para o especialista em direito do consumidor e professor da Fundação Getúlio Vargas Ricardo Morishita, a quantidade de reclamações na capital do país é bastante alta. Afinal, quase 20% das reclamações estão concentradas no DF, o que demonstra que os consumidores brasilienses são conscientes e ativos. Ao mesmo tempo, sugere também que os serviços e produtos oferecidos precisam ser melhorados. “O consumidor só reclama se ele está com problema. Esse é o lado negativo: existe um mau serviço e ele precisa ser solucionado. O lado bom é que os consumidores do DF vão em busca de seus direitos se não são bem atendidos”, analisa.

A alta renda per capita e o acesso à informação contribuem para que o Distrito Federal se destaque quando o assunto é a busca pelos direitos. Para o diretor-geral do Procon-DF, Oswaldo Moraes, o perfil do consumidor brasiliense é de uma pessoa mais exigente e bem informada do que a média brasileira. “A informação flui rápido e atinge de uma forma muito positiva o consumidor do DF”, explica.

A pensionista Sara Lucia Gibson, 62 anos, é o exemplo de consumidora ciente. Ontem ela esteve no Procon para acompanhar o andamento de uma reclamação feita no mês passado. Orientada por amigos, ela procurou o órgão pois o plano de saúde que paga para o neto de 12 anos não cobre o valor total de uma cirurgia que a criança precisa fazer no olho. A pensionista sabe que, se a situação não for resolvida no Procon, ela pode recorrer ainda a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou a Justiça. “Vejo que as pessoas tem procurado mais os seus direitos e não posso fazer diferente. Sempre que preciso faço os registros e vejo que há mais informações disponíveis do que antigamente”, comenta.

Ainda falta informação

Via de regra o consumidor conhece os direitos, mas não sabe detalhes, como artigo da lei, por exemplo. Por isso, o cliente avalia se vale a pena ou não reclamar. “O consumidor só registra queixa se ele analisar que compensa a dor de cabeça e o tempo. Sinal de que ele conhece a lei, mas se não reclama, a empresa não melhora”, argumenta o especialista Ricardo Morishita.

Diante desse cenário, José Vieira Alves, presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acredita que depois de 22 anos, o consumidor ainda precisa de informação, tanto que a OAB lança amanhã uma cartilha informativa, que será distribuída em vários pontos do DF e também será disponibilizada em meio eletrônico. “Nesses 22 anos, a informação do consumidor aumentou de maneira significativa, mas ainda não é o suficiente. Pelo menos 30% da população brasileira e brasiliense está desinformada do CDC”, defende.

O diretor-geral do Procon-DF Oswaldo Moraes acrescenta que a inserção das classes C e D no mercado de consumo faz com que os órgãos de defesa aumentem a atenção sobre esse público. “Eles estão começando a consumir mais do que bens básicos e, como não o faziam antes, não sabem os seus direitos, vamos focar nesse público”, promete Oswaldo.