Cosette Castro & Natália Duarte
Brasília – Em meio a tantas violências cotidianas, abrimos espaço nesta edição para celebrar a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Após 14 anos de existência, o PNE (link aqui) permitiu a criação de um Sistema Nacional de Educação Pública (SNE) que beneficia 50 milhões de crianças e adolescentes, jovens e adultos e, por consequência, suas famílias. Com isso promove o cuidado coletivo todos os dias.
Para refletir sobre o PNE e a construção da Sociedade do Cuidado, a convidada de hoje é a professora da UnB, Natalia Duarte, que faz parte da coordenação do Coletivo Filhas da Mãe.
Natália Duarte – “Hoje quero refletir sobre onovo Plano Nacional de Educação. Não é apenas uma pauta técnica, política ou legislativa; é uma pauta de vida. Antes de ser um conjunto de metas, o PNE relaciona-se diretamente com temas preciosos para a Sociedade do Cuidado: infâncias, mulheres que cuidam e territórios onde resistimos coletivamente.
A escola pública é, talvez, o principal espaço comunitário vivo que temos. Um lugar onde a diversidade convive sem pedir licença: crianças de diferentes raças, etnias, classes sociais, religiões, renda, origens, famílias e culturas que se encontram. É ali que as infâncias acontecem, brincam, aprendem, se protegem, se reconhecem.
Em um país que se fragmenta entre muros, desigualdades e medos, a escola pública segue sendo o principal território de encontro.
E, para as mulheres, ela é mais do que um equipamento público: é infraestrutura de cuidado. Sem escola pública, não há trabalho possível. Sem escola, não há descanso. Sem escola, a sobrecarga explode sempre no mesmo lugar: no corpo das mulheres, especialmente as mais pobres, negras, periféricas.
A escola pública é política de cuidado, e cuidado é política social, econômica, política de igualdade, política de futuro.
Por isso, a aprovação do novo PNE importa tanto. Depois de meses de disputas, mesmo com retrocessos em relação ao PNE anterior, o texto final ficou mais próximo das posições defendidas por educadores, movimentos sociais e entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O Senado manteve o mérito aprovado na Câmara, preservando avanços que vinham sendo construídos com participação social. A participação ocorre por meio da retomada das Conferências municipais, estaduais e nacional de educação. Algo essencial e precioso, retomado no Brasil em 2023.
O Plano aprovado reconhece a escola como espaço de desenvolvimento integral, não apenas de aprendizagem. Reforça o Sistema Nacional de Educação (SNE), articula-se ao Fundo de Manutenção da Educação (Fundeb), incorpora metas de equidade e valoriza os profissionais que sustentam o cotidiano escolar.
Essas diretrizes dialogam diretamente com a defesa da escola como território de proteção, convivência e cuidado. A escola é parte de uma rede de proteção em estruturação, que insiste em existir apesar dos ataques, das interrupções e da falta de recursos e oferece um mínimo de estabilidade em meio ao caos do cotidiano sem muito amparo ao cuidado coletivo.
Na vida real, é a escola que identifica violências, reconhece e valoriza a diversidade, conecta famílias a políticas públicas, cria pertencimento. É onde o Estado chega. E pela primeira vez a educação é instada a abrir-se.
O PNE traz a intersetorialidade como princípio estruturante. Ele reconhece que a política educacional precisa se articular com outras áreas do Estado, como o recém criado Plano Nacional de Cuidados (link aqui), ao afirmar que a educação precisa se relacionar com outras políticas sociais e com o território.
O novo PNE não resolve tudo. Ainda precisamos lutar por financiamento adequado, implementação real e políticas que enfrentem a intensificação do trabalho docente, as persistentes desigualdades de gênero, raça/etnia, classe social idade, deficiência e território.
No entanto, o plano aprovado reafirma algo fundamental: a educação pública é um projeto de país. E, para nós, mulheres, mães, cuidadoras, educadoras, é também um projeto de vida. A escola é onde o Brasil do futuro já está acontecendo todos os dias, para 50 milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos. Em cada sala, em cada recreio, em cada merenda.
E é por isso que defende a escola é defender a nós mesmas.”
Vale lembrar que o Sistema Nacional de Educação (SNE) funciona ao lado do Sistema Nacional de Saúde (SUS) e do Sistema Nacional de Assistência Social (SUAS). Juntos formam o tripé sobre o qual se alicerça o Plano Nacional de Cuidados (PNC) e a criação do Sistema Nacional de Cuidados no Brasil.
Ao lado deles, atuando de forma interministerial e intersetorial, estão outros 16 ministérios, que desenvolvem ações conjuntas para construir a Sociedade do Cuidado no Brasil.