Cosette Castro
Brasília – Esta semana as organizações da sociedade civil e as pessoas com 60 anos ou mais deram exemplo de participação social e vida democrática durante a 6a. Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas.
Algo que a maior parte dos Deputados e Senadores da República não conhece ou nem lembra mais, pois estão de costas para a população desde que foram eleitos.
Na mesma semana, o Senado aprovou o Projeto da Desiometria sem levar em conta as manifestações populares em todo o país contra a anistia aos golpistas. Nem as mais de um milhão de assinaturas contra projetos similares de anistia em 2025 que podem ser encontrados na página web do Senado.
Ou seja, esta não foi a primeira vez este ano que a maioria conservadora de deputados e senadores tentou defender os interesses de amigos e partidários em detrimento da população.
Ao mesmo tempo, na segunda-feira, dia 15, o país viveu um momento histórico.
Desde dezembro de 2024, o Brasil criou a Política Nacional de Cuidados (leia aqui). E agora, um ano depois, também tem um Plano Nacional de Cuidados para executar essa política (conheça aqui).
O Plano que protege quem cuida e quem necessita cuidados chega à população com 05 Eixos, onde estão os públicos prioritários da política pública, e orçamento de 25 bilhões de reais para 2026 e 2027. Ele tem 79 ações e 247 projetos com a proposta de que alcancem os estados e municípios brasileiros que aderirem ao Plano Nacional de Cuidados (veja como seu município pode aderir).
Esta é uma política pública inédita em vários sentidos.
É o resultado de um trabalho interministerial que reuniu 19 ministérios mais instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Além disso, os projetos são pensados transversalmente, articulando SUS (saúde), SUAS (assistência social), Ministério da Educação e outras áreas de governo.
A conquista de um Plano Nacional de Cuidados não começou hoje. E é importante contextualizar e lembrar, porque um país sem memória é um país sem história.
Há 40 anos as feministas, inclusive as da América Latina, vinham lutando pelo reconhecimento do trabalho invisível das mulheres cuidadoras familiares que também realizam trabalho doméstico sem remuneração. E também pelo fim da precariedade do trabalho doméstico e de cuidado de pessoas remunerado.
Em novembro de 2022 foi assinada a Carta de Buenos Aires dentro da Conferência Regional sobre a Situação das Mulheres/Unesco, da qual o Brasil é signatário. Ela específica o cuidado como um tema central na vida social, propõe um novo modelo de desenvolvimento e convoca os Estados a criarem uma Sociedade do Cuidado. Ao assumir o governo em 2023, o presidente Lula priorizou a criação da Política Nacional de Cuidados
Essa política pública foi construída a partir de participação dos movimentos sociais, das universidades e da população primeiro através de Consulta Pública online. E também a partir de reuniões presenciais e online reunindo grupos temáticos em todo país.
Já o Plano Nacional de Cuidados foi elaborado a partir de um mix. Da compilação das propostas apresentadas nas instâncias anteriores, do resultado de pesquisas e também da busca de orçamento.
O Plano tem dois Comitês. São eles: o Comitê Estratégico e o Comitê Gestor do Plano Nacional de Cuidados. Seus representantes foram empossados na segunda-feira e na terça, 16, se reuniram pela primeira vez para definir os primeiros passos e o calendário de atividades para o início de 2026.
O Comitê Estratégico é composto por 21 pessoas representantes de instituições da sociedade civil e 03 pessoas de Notório Saber. Já o Comitê Gestor é composto por 24 representantes dos diferentes ministérios participantes do Plano Nacional de Cuidados.
As pessoas que representam o Comitê Estratégico atuam nas áreas prioritárias da Política Nacional de Cuidados, com públicos diferenciados.
Apesar de ser um ano de eleição, 2026 promete!