Cosette Castro
Brasília – Esta foi uma semana de vitória e triste derrota no Congresso Nacional. Tudo em meio ao começo das atividades da COP 30, Cúpula anual da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata sobre as mudanças climáticas.
Vou começar pela boa notícia. O Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até 5 mil reais e reduziu a cobrança para quem ganha até 7.350 reais. Isso significa benefícios para 25 milhões de pessoas e suas famílias a partir de 2026.
O projeto aprovado prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). E estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
A aprovação, que impede a cobrança de imposto de renda para quem ganha menos e tribuna quem ganha mais, não aconteceu por acaso.
Ela é resultado de um importante movimento popular que aconteceu em todo o país durante três meses e meio. O Plebiscito Popular “Por Um Brasil Mais Justo” foi realizado em 2025 e reuniu assinaturas de mais de 2,1 milhões de pessoas. E contou com uma urna virtual do Coletivo Filhas da Mãe.
Nesse mar de mobilização, o Coletivo também recolheu votos para reduzir a desigualdade social que atinge as mulheres de Norte a Sul, em especial as negras e pardas que recebem salários muito abaixo do mercado.
Além da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a taxação progressiva para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, a campanha nacional incluiu a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, com o fim da escala 6×1.
Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS, 2023) do Ministério do Trabalho, 39,2 milhões de trabalhadoras e trabalhadores podem ser beneficiados pelo fim dessa escala que exaure quem vive nas periferias. Se for feito o cálculo de uma família com casal e dois filhos, a melhoria da qualidade de vida beneficiaria 159, 6 milhões de pessoas no país.
No caso da escala 6×1, mais uma vez as mulheres são as maiores prejudicadas.
No “dia do descanso”, independente do dia da semana que a empresa defina, elas precisam limpar a casa, lavar, passar, cozinhar para a semana, dar atenção para os filhos e demais pessoas que necessitam cuidados. Ou seja, mulheres trabalham em uma escala 7×7, um cuidado contínuo, invisível e sem remuneração.
Um Voto Sem Cuidado
Na quarta-feira, dia 05, a maioria dos deputados federais votou contra a Resolução 258 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) que garante acesso ao aborto legal para meninas e adolescentes vítimas de estupro. Um direito que existe na legislação brasileira há 80 anos.
Como se não bastasse a violência sexual contra nossas meninas, em um país onde uma criança é estuprada a cada seis horas, segundo o Mapa da Violência (2025), o Projeto de Decreto Legislativo PDL 03/25 também proíbe campanhas contra o casamento infantil.
Para os deputados não importa que o Brasil ocupe o vergonhoso ranking de ser o sexto país no mundo em casamento infantil. Eles apoiam homens adultos casando com meninas, o que é proibido por lei desde 2019. Foram 317 deputados que disseram Sim a mais essa violência (veja aqui a lista de como votou cada deputado).
Não há justificativa religiosa para a falta de cuidado coletivo e estímulo à violência sexual contra às meninas brasileiras. Elas estão vivas, em fase de crescimento e precisam ser protegidas de todo tipo de violência. Inclusive contra a violência política de uma parte da Câmara dos Deputados. O PDL segue agora para o Senado.
A votação ocorreu um dia depois em que uma menina de 13 anos sofreu violência sexual e foi assassinada com um tiro na cabeça no Distrito Federal. Ela foi a 23ª. vítima de feminicídio no DF em 2025, a segunda com menos de 18 anos.
O Coletivo Filhas da Mãe defende o cuidado coletivo em todas as idades e apoia o abaixo-assinado em defesa do direito à vida sem violência das meninas brasileiras. Assine Aqui.
PS: Domingo, 09/11, o grupo Caminhantes vai fazer a Trilha Mesa JK no Riacho Fundo II, parte das comemorações do Conglomerado Agrourbano de Brasília 1 (CAUB1). Encontro às 8h30 no Centro Educacional Agrourbano Ipê do Riacho fundo II. Trilha de 4km. Leve roupa para tomar banho e toalha e algo para compartilhar o lanche. Esperamos você!