Entre o Fim da Discriminação e a Reprivatização

Cosette Castro

Brasília – Duas notícias chamam a atenção nesta sexta-feira. Uma louvável e outra assustadora, pelo dano à população.

Vou começar pela boa notícia que diz respeito às mulheres de todo o país. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou esta semana a criminalização da misoginia. Ou seja, torna crime de discriminação as condutas que manifestem ódio ou aversão às mulheres baseado na crença de uma “supremacia masculina”.

A misoginia pode se manifestar com discursos de ódio contra as mulheres, com violência física, com violência política, com desigualdades e com silenciamentos. Infelizmente, essas violências estão presentes nas ruas de todo o país. Vejam, por exemplo, o que anda acontecendo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O projeto aprovado alterou a Lei do Racismo (Lei 7.716 de 1989) mudando o seu artigo primeiro. Ele passa ser assim redigido: “Serão punidos na forma dessa lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor,etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia”. O projeto vai agora para aprovação na Câmara dos Deputados.

Com a aprovação da Lei , a pena prevista  para os homens que cometerem crime de misoginia será de 05 anos de prisão ou multa. E comprova que a violência contra as mulheres não é uma questão de “opinião”, é desrespeito. E é crime.

Enquanto isso, no Distrito Federal, o governador Ibaneis segue em sua saga de privatizar o espaço público.

Não bastasse ter privatizado o estacionamento da rodoviária do Plano Piloto e do seu entorno, agora quer reprivatizar a orla do Lago Paranoá. Acaba de ser aprovado na Câmara Legislativa do Distrito federal (CLDF) o Projeto de Lei 85/2025, de autoria do próprio governo distrital, que aprova a reprivatização da orla do Lago.

Sim, a mesma orla que famílias das 35 Regiões Administrativas desfrutam gratuitamente desde 2017, no Lago Norte e desde 2018, no Lago Sul após ações de desocupação e adaptação da área para uso público. Em 2015 , o ex-governador Rollemberg conseguiu, em dois anos, restituir a orla para seus verdadeiros donos e donas: a população.

A orla tinha sido invadida por proprietários das casas do Lago Sul e Norte. Eles privatizaram, sem autorização, o espaço público. E, agora, passados 10 anos, o governador quer lotear esses espaços públicos impedindo que a população siga desfrutando gratuitamente da orla do Lago.  Não deixe isso acontecer. Assine aqui a petição contra a reprivatização da orla do Lago Paranoá.

Pode até não parecer, mas a criminalização da misoginia, uma questão de segurança para as mulheres, e a privatização da orla do Paranoá, que retira um espaço de lazer gratuito para a população do DF, estão relacionados. Os dois temas tratam sobre bem-estar, qualidade de vida e cuidado coletivo.

PS: Já está quase no final a Exposição “Memória Migrante” no Museu Vivo da Memória Candanga. Vale a pena passar lá, assistir e participar das várias atividades propostas pelo coletivo @entrevazios e conhecer os relatos de 80 mulheres que ajudaram anonimamente a construir Brasília. A exposição gratuita estará aberta hoje e sábado e volta a partir de segunda.

PS 2: No domingo pela manhã,  dia 26, depois de caminhar no Eixão Norte vale a pena praticar mais autocuidado. Na quadra 206, durante a manhã, vai estar acontecendo gratuitamente o projeto Conect@r Mulheres, do parceiro Instituto Tocar, até às 12h30.