Cosette Castro
Brasília – Esta semana estamos celebrando a Opinião Consultiva 31 da Corte Interamericana de Direitos Humanos como um marco para consolidar o reconhecimento do cuidado como direito humano autônomo.
São três dimensões: o direito a ser cuidada, a cuidar e ao autocuidado em todos países da Região. A Opinião Consultiva 31 estabelece a obrigação dos Estados de garantir o cuidado através de marcos normativos e políticas públicas.
O Brasil está fazendo o dever de casa.
O presidente Lula sancionou em dezembro de 2024 a Política Nacional de Cuidados e no final de julho foi assinado o Decreto 15.562/2025, que estabelece o Plano Nacional de Cuidados com foco na equidade de gênero e na corresponsabilidade do cuidado.
Isto é, dentro da família os homens também têm obrigação de cuidar seja realizando o cuidado doméstico, seja o cuidado de pessoas, independentemente da idade. E isso se amplia para a corresponsabilidade social: comunidade, empresas e Estado. Um cuidado coletivo.
A Lei e o Decreto são resultado de um grande debate nacional com os movimentos sociais, entre eles o Coletivo Filhas da Mãe. Não aconteceu forma individual, como iniciativa de um só Ministério. São 22 ministérios e outras instituições públicas trabalhando lado a lado para construir uma Sociedade do Cuidado.
Agora começa a implementação do Plano Nacional de Cuidados em todos os níveis, inclusive municipal. Para isso é urgente ter orçamento para garantir essa grande transformação social.
É preciso também incluir o cuidado como direito humano na Constituição Federal. Ao lado dos direitos sociais à moradia, educação e saúde. Isso exige tramitar e aprovar a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 14 (conheça aqui), no Congresso Nacional.
A PEC 14, uma iniciativa da bancada feminina da Câmara dos Deputados, foi assinada por Deputadas de todas as matizes políticas e está completando um ano parada na Câmara. Está mais do que na hora de que o direito humano ao cuidado, que já ecoa nas ruas, se reflita no Congresso Nacional.
No Coletivo Filhas da Mãe levamos em consideração uma quarta dimensão do cuidado: o direito à informação ampla, pública, gratuita. Esta dimensão está relacionada ao cuidado coletivo. Mas até o momento tem sido tratada como algo separado do cuidado.
O direito humano à informação, como parte do cuidado coletivo, significa defesa da soberania digital, com aplicativos e plataformas nacionais ou construídas coletivamente na América Latina. E requer infraestrutura digital que melhore a qualidade da internet ofertada em todos locais do país, no centro e nas periferias.
Também queremos letramento e educação digital para toda a vida, em todas as gerações. Trata-se de cuidado individual e coletivo.
O letramento e a educação digital permitem sair do estágio de pessoas consumidoras de conteúdos audiovisuais digitais, sites, blogs e redes sociais digitais para passar a produzir conteúdos na internet.
Ou seja, deixar de ser reprodutoras/es de conteúdos. Possibilita ainda aprender a diferenciar noticias de fake news (notícias falsas) e a se defender de golpes digitais. Esse é um aprendizado para toda a vida em tempos de sedutoras plataformas de inteligência artificial (IA).
Está chegando a 4a Caminhada da Memória
Enquanto está sendo preparada a caminhada deste domingo, 24/08, no Parque do Sudoeste, com encontro às 8h45 na frente da administração do Parque e saída às 9h, em paralelo está sendo origanizada a 4a. Caminhada da Memória. Ela vai acontecer na manhã de domingo, dia 21 de setembro. Exatamente no dia mundial de conscientização sobre as demências, entre elas o Alzheimer.
Marque na agenda:
4a. Caminhada da Memória – saída às 9h da quadra 2024/205 do Eixão Norte. Até a Quadra 208 Norte
Atividades Pós- Caminhada – gramado da Quadra 208 Norte. Das 9h30 até 12h
O Coletivo e parceiros vão ocupar Brasília e construir memórias coletivas para o envelhecimento saudável, ativo e participativo. E também informar sobre demências, entre elas o tipo mais conhecido, o Alzheimer.
PS: Ontem a noite foi a abertura do Ano Brasil – França 2025 no Museu da República em Brasília. Parabéns aos governos dos dois países. Trata-se de uma iniciativa cultural gratuita que começou há 20 anos durante o primeiro mandato do governo Presidente Lula. Deu orgulho de ver no palco artistas como Angelique Kidjo (65 anos), Daniela Mercury (60 anos) e a Ministra da Cultura, Margareth Menezes (62 anos), entre outros. Um palco inclusivo, diverso e intergeracional.