Cosette Castro & Maria Ribeiro
Brasília – Nesta quarta, 26, a população brasileira recebeu uma triste notícia. Pela primeira vez em 33 anos, a maioria conservadora do Congresso Nacional anulou um Decreto Presidencial prejudicando milhões de brasileiros. E isso ocorre no país líder em desigualdade social na América Latina.
O Decreto, que beneficiava a população mais pobre, foi derrubado em prol de quem tem dinheiro e atua no mercado financeiro. Ou seja, 1% da população. A taxação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que renderia algo em torno de 30 milhões de reais por ano, não ia empobrecer a população mais rica. Ainda assim, os parlamentares consideram os mais ricos e poderosos “intocáveis”.
Além de derrubar o Decreto Presidencial, os congressistas aprovaram a entrada de mais 18 deputados passando dos atuais 513 para 531 deputados federais. Um gasto anual extra de 65 milhões de reais. Mais que o dobro do que seria arrecadado pela taxação do IOF. Ter mais 18 políticos no Congresso foi considerado mais importante do que melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda.
Entre os projetos do Decreto do Presidente Lula estava a dispensa do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e desconto para quem recebe até 7 mil reais.
Outros projetos sociais em andamento também poderão ser prejudicados, pois o Congresso pretende fazer economia as custas da redução dos benefícios sociais, como o Farmácia Popular e o Bolsa Família.
Enquanto o Congresso defendia 1% da população, o governo federal deu um novo passo em direção a implantação da Política Nacional de Cuidados.
Na mesma quarta, 26, foram apresentados para sociedade civil três projetos que vão oferecer visibilidade e dados sobre as violências e desafios das pessoas, majoritariamente mulheres, que trabalham no cuidado familiar e doméstico não remunerado e sobre a precaridade de quem atua no cuidado remunerado.
Para escrever sobre o tema a convidada desta edição é a Professora Maria Ribeiro, Pesquisadora da área do Design e do Envelhecimento e que participa do Coletivo Filhas da Mãe.
Maria Ribeiro – “O evento ‘Cuidado em Debate’ (link aqui) marcou o lançamento de iniciativas importantes voltadas à consolidação da Política Nacional dos Cuidados (PNC), aprovada em dezembro de 2024.
A PNC pretende reconhecer, valorizar e garantir o direito ao cuidado, tanto para quem recebe quanto para quem pratica cuidado, assim como promove o autocuidado. É uma política pública intersetorial, onde atuam mais de 20 ministérios e instituições públicas, voltada à promoção do bem-estar, da dignidade e da equidade no cuidado, integrando ações nas diferentes áreas.
Essa política pública representa um passo essencial para o enfrentamento dos desafios sociais e demográficos do século XXI, como o envelhecimento populacional e a sobrecarga do trabalho de cuidado não remunerado. Seja o cuidado doméstico ou o cuidado familiar, com a crescente demanda por suporte às crianças, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas.
Durante o evento foram apresentadas iniciativas interligadas que contribuirão para a produção de conhecimento e dados, a elaboração de projetos e estratégias para melhoria dos serviços públicos de cuidado. São elas:
1.Observatório Participativo dos Cuidados: voltado à coprodução de dados, projetos e estratégias, uma parceria entre Ministério do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério das Mulheres e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Link aqui
2.Prêmio Tecendo os Cuidados: pretende reconhecer e divulgar pesquisas acadêmicas sobre o tema, em todos os níveis, desde a graduação, uma parceria entre MDS e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Link aqui
3.DataCuidados: ferramenta de dados para organização e disponibilização indicadores relacionados ao cuidado, uma parceria entre MDS, ENAP e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Link aqui
Essas iniciativas sinalizam avanços na valorização do cuidado, especialmente no que diz respeito ao envelhecimento digno, com suporte às famílias e aos diversos perfis de pessoas que cuidam, sejam familiares, profissionais ou comunitários. Ainda assim, há um longo caminho a percorrer em relação à visibilidade das mulheres cuidadoras sem remuneração e à valorização dos profissionais do cuidado, à oferta de programas de capacitação, à proteção social e à garantia de uma remuneração justa.
Enquanto sociedade, também temos que fazer a nossa parte. Precisamos incluir a diversidade geracional em nossas falas, ampliando o diálogo e dando visibilidade a essa pauta. Afinal, todos vivemos – ou viveremos – a experiência do cuidado, que segue sendo invisibilizado e atribuído, de forma desproporcional, às mulheres, especialmente as mais vulnerabilizadas socialmente.
Acredito que a implementação efetiva da Política Nacional dos Cuidados, juntamente com tais iniciativas, fortalecerá ações nos âmbitos municipal, estadual/distrital e federal, contribuindo para o enfrentamento das desigualdades estruturais de gênero, raça, classe e idade. Mais do que nunca, é hora de repartir as responsabilidades do cuidado entre o Estado, a comunidade, a sociedade civil e as famílias.”
Para o Coletivo Filhas da Mãe, o cuidado é um direito humano que deve ser incluído na Constituição Federal. Juntas somos mais fortes.
PS: Na quinta-feira, 26, o governo federal anunciou as novas regras para ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Saiba mais aqui