Brasil Entra no Mapa dos Cuidados

Cosette Castro

Brasília – Hoje é dia de seguir comemorando a aprovação da Política Nacional de Cuidados que ocorreu ontem, 05/12, no Senado Federal. Um acontecimento histórico.

Pela primeira vez o Brasil vai ter uma lei que garante o direito a cuidar, a ser cuidada e ao autocuidado. E que reconhece o cuidado como trabalho. Um trabalho invisível realizado majoritariamente por mulheres, sejam elas cuidadoras familiares que trabalham sem remuneração, sejam elas cuidadoras remuneradas.

Ontem estive presente na aprovação do Projeto Lei sobre a Política Nacional de Cuidados, cuja relatoria foi do Senador Paulo Paim (PT/RS). Da para imaginar a emoção?

Estava lá em cima, na galeria. No Senado, por medida de segurança, o público que entra na galeria não pode levar nada, nem bolsa, celular ou água. Era só eu lá em cima. Literalmente. Mas  dentro de mim, a galeria estava cheia de mulheres. De todas as raças, idades, identidades de gênero, classes sociais e territórios.

Me senti uma gigante. Estava representando os movimentos sociais, em especial os movimentos de mulheres de todo o país.

Me senti acompanhada da força das que não puderam estar lá naquele momento, mas que construíram as reflexões, debates, encontros, estudos, que estiveram e estão nas ruas, que participaram da consulta pública, que propuseram políticas públicas e leis ao longo dos anos. Também estava acompanhada das cuidadoras familiares que cuidam na invisibilidade com sobercarga física e emocional, que estão empobrecidas, endividadas e esgotadas.

Quando foi declarada a aprovação, fiquei de pé, pulei e bati palmas. Logo veio uma guarda dizendo que precisava ficar sentada, quieta, sem poder falar. Lá embaixo, as representantes dos Ministérios já se preparavam para a foto oficial.

Foi quando gritei lá de cima, para a Coordenação da Mesa do Senado: “E os Movimentos Sociais não vão sair na foto?” Do alto dos meus 1,54, uma gigante rodeda por gerações de mulheres, recebi autorização para descer. Tive que passar por várias burocracias até chegar no Plenário. Mas cheguei.

Ao fundo, de braços para cima chegando no Plenário

Enquanto escrevo este texto, me emociono outra vez. A princípio pode parecer pouco garantir presença na foto. Mas não é.

As representantes do Governo Federal simbolizaram os 20 Ministérios que trabalharam em conjunto por mais de ano para construir o Projeto de Lei e dois Senadores representaram todo o Senado. Os movimentos sociais que pleiteram uma Política Nacional de Cuidados e um Plano Nacional de Cuidados também estavam presentes.

São elas que foram às ruas e há anos afirmam em alto e bom tom que cuidado não remunerado é trabalho. É um trabalho gratuito que traz economia para o Estado ao não se corresponsabilizar pelo cuidado da população. A Política Nacional de Cuidados chega para reparar essa desigualdade de gênero e de raça.

A Lei, que vai agora para sanção presidencial, estabelece que o cuidado é um direito de todas as pessoas, com responsabilidade compartilhada entre famílias, comunidade, setor privado e governos. Ou seja, é uma responsabilidade coletiva.

A nova lei  vai priorizar os grupos que mais precisam de cuidados. Entre eles pessoas idosas, pessoas com deficiência e crianças. Também considera como públicos prioriários as pessoas que cuidam gratuitamente e as pessoas que cuidam profissionalmente. Em se tratando de cuidado remunerado, a nova lei  quer garantir o trabalho decente para quem cuida.

Depois da sanção´presidencial, ainda há muito trabalho pela frente como a construção do Plano Nacional de Cuidados com metas e orçamento definidos.  Precisa garantir a aprovação da PEC 14, que inclui na Constituição o cuidado como um direito humano ao lado dos direitos à educação e à saúde. E incentivar os homens a assumir a  corresponsabilidade do cuidado. Dentro e fora de casa.

No mês em que comemora cinco anos de existência, o Coletivo Filhas da Mãe considera que mais um passo para construir uma Sociedade do Cuidado foi dado neste 05 de dezembro. E nós estivemos lá!