Cosette Castro
Brasília – A semana passada foi intensa em todos os sentidos. Hoje destacamos as notícias revigorantes em termos de cuidados, direitos e políticas sociais.
Foi aprovada na Câmara Federal o Projeto de Lei 2762/2024. Ele cria a Política Nacional de Cuidados (leia aqui), que agora segue para o Senado. Esperamos que, ao lado do PL de Cuidados, a Proposta de Emenda à Constituição 14, a PEC 14, também seja votada logo. Ela inclui na Constituição Federal o direito ao cuidado, ao lado dos direitos à educação, saúde, moradia, entre outros.
Durante a semana foi lançada nacionalmente a campanha pelo fim da escala 6×1, onde milhões de pessoas, principalmente mulheres, trabalham seis dias na semana e “descansam” um dia. A palavra descansar chega a ser uma piada (de mau gosto), porque é o único dia em que essas milhões de pessoas têm para organizar a semana seguinte, seja em termos de limpeza, alimentação e cuidado de pessoas, independente da idade.
A campanha, lançada nacionalmente em novembro, é uma luta histórica da classe trabalhadora.
Em 2024, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) foi criado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL/RJ) e levado para Câmara dos Deputados pela deputada Erika Hilton em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nas ruas, mais de 2 milhões de pessoas assinaram a petição pública pelo fim da jornada 6×1.
Na Câmara dos Deputados, até esta edição, 231 deputados tinham aderido à proposta de PEC. (Leia aqui). Ela propõe também a redução da jornada de trabalho que, em pleno século XXI desconsidera a saúde e o direito ao descanso da população mais carente.
Estudos e experiências de outros países têm mostrado que a redução da jornada de trabalho, aliada ao aumento do tempo de descanso, aumenta a motivação, reduz o número de faltas e melhora o rendimento de trabalhadoras e trabalhadores. Jornadas extensas têm, como consequência, depressão, bournout e acidentes de trabalho.
Além disso, o Brasil foi palco do noticiário internacional com a realização inédita do G20 Social, um espaço de estímulo à participação social para debater os três eixos propostos pela presidência brasileira: Combate à fome e às desigualdades; Mudanças climáticas e sustentabilidade; e Reforma da governança global.
Os números foram expressivos com intensa participação dos movimentos sociais. Houve 46,8 mil pessoas inscritas e mais de 15,1 mil credenciados para debater cerca de 300 temas. Conheça aqui as propostas encaminhadas ao G20.
O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos. E a União Europeia.
Seus integrantes representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. Os representantes do G20 Social convidaram os integrantes do G20 a se engajarem em uma transformação efetivamente possível e duradoura para melhorar a qualidade de vida da população mundial.
Durante a Semana
No Coletivo Filhas da Mãe a semana começa com a edição de novembro do programa de entrevistas Terceiras Intenções, que vai ao ar ao vivo, no formato online na terça-feira, 19/11, das 19 às 20h.
A convidada deste mês é a Assessora de Participação Social do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Anatalina Lourenço da Silva, que vai conversar ao vivo com a jornalista Mônica Carvalho sobre temas como cuidado, direitos e exaustão. Para assistir o Programa, basta entrar na página do You Tube FILHAS DA MÃE COLETIVO .
E na quarta-feira, 20, o Brasil vai comemorar pela primeira vez o feriado do dia nacional da consciência negra, dia que ainda homenageia Zumbi dos Palmares. O líder do Quilombo dos Palmares, que é parte do livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, é um dos grandes nomes da resistência negra contra a escravidão no Brasil. Ele foi assassinado em 20 de novembro de 1695.
PS: No Coletivo Filhas da Mãe defendemos a criação de uma Sociedade do Cuidado baseada na democracia e nos princípios da não-violência. Todas pessoas que incentivarem a violência individual e coletiva, direta ou indiretamente, que atentarem contra a democracia, contra o Estado de direito e contra os predios públicos devem ser responsabilizadas e punidas imediatamente.