Vivas, Protegidas e Com Qualidade de Vida

Cosette Castro

Brasília – Na mesma semana que aconteceu a IV Conferência Livre em Defesa das Pessoas Idosas do Distrito Federal, o Brasil assistiu estarrecido a Câmara dos Deputados aprovar em regime de urgência o PL 190424, também chamado de PL do Estupro.

Vamos começar pela boa notícia, que diz respeito aos 13% da população do Distrito Federal com 60 anos ou mais.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica (IPEDF, 2022) até 2030 a cada 100 jovens, existirão 95 pessoas idosas no Distrito Federal.

Na  quarta-feira, 12 de junho, mais de 150 pessoas de diferentes gerações se reuniram  no campus da UnB da Ceilândia durante a IV Conferência Livre em Defesa das Pessoas Idosas.

Dada a mudança na pirâmide etária, é urgente garantir políticas e serviços públicos para este grupo social e  também para as pessoas que cuidam seus familiares.  A proposta é que as pessoas idosas possam viver as diferentes etapas do envelhecimento com qualidade de vida garantindo prevenção de doenças para as próximas gerações.

Organizada pelo Fórum Distrital da Sociedade Civil em Defesa da Pessoa Idosa, com apoio do Coletivo Filhas da Mãe, da UnB e outros parceiros, a Conferência “Participação, Proteção e Cuidado: Direitos e Financiamento para Pessoas Idosas” teve três eixos.

O primeiro eixo debateu o protagonismo das pessoas 60+ levando em conta que existem múltiplas velhices e aprovou cinco propostas, entre elas a campanha “Nós Estamos Aqui”.

O segundo eixo debateu a proteção e o enfrentamento ao idadismo, ao preconceito e a outras violências contra pessoas idosas e aprovou propostas, entre elas a campanha “Neste Local se Respeita e Valoriza a Pessoa Idosa”. A ideia é que  locais públicas, empresas, instituições públicas e privadas, meios de transportes, universidades, etc, adotem medidas de respeito às pessoas idosas.

O terceiro eixo discutiu a efetivação de políticas de seguridade social, proteção e cuidado para e com as pessoas idosas com financiamento.

O eixo aprovou seis propostas, entre elas a garantia do financiamento para reestruturar a rede de serviços de proteção e defesa dos direitos das pessoas em todas as regiões administrativas do DF. Isso significa oferta de serviços gratuitos como centros dia, centros de convivência, clínicas voltadas para pessoas 60+ , etc.

Na área do cuidado foi aprovada a proposta de incluir disciplina obrigatória  em todos os níveis de estudo, do ensino básico à graduação e diferentes áreas do saber,  que trate sobre envelhecimento saudável e ativo, sobre políticas públicas de cuidado e também voltadas ao meio ambiente, sobre relações intergeracionais, sobre inclusão e alfabetização digital.

O próximo passo é finalizar o relatório da IV  Conferência e encaminhar as propostas para as autoridades competentes.

Enquanto isso, na Câmara Federal…

104,5 milhões de brasileiras estão com risco de vida aumentado.

Elas representam 51% da população e, além da violência doméstica e dos feminicídios que sofrem diariamente, também  correm o risco, caso o PL 1904/24 seja aprovado, de serem presas ao tentarem fazer o aborto legal, aquele previsto em lei, por colocar em risco a vida de meninas, adolescentes e mulheres. Isso ocorre em três casos:  1. Para salvar a vida da mulher, 2. Quando a gestação é resultado de estrupo e 3. Quando o feto for anecefálico.

Pela  primeira vez na história da Câmara dos Deputados, 32 políticos conservadores apresentaram um projeto de lei, o 1904/24, que atenta diretamente contra a vida das meninas, adolescentes e mulheres, preferindo que elas sejam mortas ou presas ao equiparar o aborto  após 22 semanas de gestação a homicídio.

Se o  PL for aprovado elas devem passar de vítimas a homicidas, apesar da violência sexual sofrida e do risco de vida em muitas gestações.  E ainda correm risco de passarem 20 anos presas. Enquanto isso, o PL  apoia pedófilos e estrupadores que, se forem presos, ficarão na prisão até 10 anos, metade do tempo das vítimas de violência sexual.

Que Câmara dos Deputados é essa que não barrou o projeto nem votou pela sua inconstitucionalidade?

O PL  ignora propositalmente que 60% dos casos de estrupos são  cometidos contra meninas e adolescentes, com corpos ainda em formação, majoritariamente pelo próprio pai ou outros homens próximos (tios, avôs, irmãos mais velhos, padrastos).

Ignoram que a cada hora no país uma criança, adolescente ou mulher sofre violência sexual. No caso das meninas, elas  sequer sabem que se trata de abuso sexual porque não recebem informação sobre isso.

O PL também ignora o risco de vida que muitas gestações trazem, mesmo quando casais desejam o feto. Um risco tão grande que a gestante pode morrer. E o PL simplemente ignora essa realidade.

O PL 1904/24 representa um retrocesso de 100 anos nos direitos das mulheres brasileiras. É a volta a um estado de violência, desrespeito e menosprezo à vida de meninas, adolescentes e mulheres que nós, do Coletivo Filhas da Mãe, nunca tínhamos visto antes.

Diga Não ao PL 1904/24 publicamente votando contra na enquete da Câmara dos Deputados. Link Aqui #criança não é mãe

PS: Dia 15 de junho é o dia internacional contra a violência sobre pessoas idosas e estaremos mais uma vez nas ruas.