Cosette Castro
Brasília – No decorrer do mês de março seguem acontecendo diferentes eventos e ações voltadas para os direitos das mulheres.
Temos muito a reivindicar em um país com tantas desigualdades e onde todos os dias acontecem diferentes violências contra as mulheres. Essas violências, nem sempre explícitas, são de diferentes tipos.
Elas se manifestam, por exemplo, com a invisibilidade do trabalho gratuito realizado diariamente por mulheres no cuidado de menores, familiares enfermos e de pessoas idosas que geram sobrecarga física e emocional. As mulheres começam a cuidar no Brasil por volta dos 10, 14 anos e seguem cuidando durante toda a vida, inclusive após os 60, 70 anos (OXfam, 2020).
Outra violência é o não reconhecimento do trabalho de cuidado indireto realizado diariamente dentro de casa. Entre eles lavar, passar, cozinhar, cuidar da horta e de animais domésticos, administrar medicamentos, acompanhar lições de casa e cuidar do orçamento doméstico. Essas são apenas algumas das atividades não valorizadas, repetitivas e cansativas. Ufaaa!
Como se não bastasse a violência doméstica, instituições públicas que deveriam proteger meninas e mulheres se omitem ou tomam decisões equivocadas, como comentamos na última edição do Blog.
A omissão e o silêncio também acontece no Congresso Nacional ao não votar leis que apoiem, protejam e promovam a igualdade entre homens e mulheres. Ou ao paralisar temas importantes, como a ratificação de Convenções Internacionais.
Este é o caso da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
As convenções são tratados internacionais sujeitos a ratificação por parte de cada um dos Estados-Membros da OIT. Uma vez ratificada, o país deve rever as suas legislação e práticas nacionais de acordo com o texto da respectiva convenção, assim como aceitar um controle internacional da sua aplicação.
A Convenção 156 é importante para oferecer igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do trabalho entre homens e mulheres com encargos familiares, como o cuidado.
No entanto, a ratificação da assinatura se encontra em tramitação desde 2023 no Congresso, mostrando que muitos congressistas ainda acreditam que as mulheres têm menos direitos que os homens. E que podem sentar e esperar… Conheça aqui os termos da Convenção 156 da OIT.
Por outro lado, há projetos animadores que informam sobre as diferenças de gênero no mundo do trabalho e como elas ocorrem no Brasil. Este é o caso da Cartilha “Trabalho, Gênero e Cuidado”, elaborada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e lançada há poucos dias. Acesse aqui a Cartilha.
Outra atividade importante de âmbito nacional é a Pesquisa Nacional sobre Trabalho Doméstico e de Cuidados que foi lançada semana passada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR).
A proposta do estudo é conhecer quem trabalha com atividades de cuidado e/ou trabalho doméstico remunerado no Brasil para saber quem são essas pessoas, onde estão, o que fazem, quanto ganham e que direitos têm. Essas informações vão subsidiar a construção de políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de trabalho de quem cuida no Brasil.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio (Pnad) de dezembro de 2023, o país tem 6,08 milhões de empregadas domésticas, sendo 4,6 milhões diaristas. Elas são as pessoas que prestam serviços em residências como doméstica, caseira, faxineira, cozinheira, motorista, jardineiro, babá, cuidadora de pessoas idosas e de pessoas com deficiências.
No Brasil, 91,1% do trabalho doméstico remunerado é realizado por mulheres, sendo a maioria mulheres negras que recebem baixa remuneração. Isso aponta, além da desigualdade de gênero, a desigualdade racial existente no Brasil.
Caso você tenha em casa trabalhadoras domésticas (diaristas ou mensalistas) e/ou cuidadoras profissionais, independente da modalidade, convidamos você a contribuir com a pesquisa incentivando a que suas funcionárias respondam ao questionário online do IPEA. (Acesse o questionário online aqui).
PS: Ainda sobre Cuidados. A Deputada Samia Bomfim (PSOL/SP) será a relatora de um grupo de trabalho (GT) a ser instalado na Câmara Federal para propor uma Política Nacional de Cuidados (PNC) voltada para as cuidadoras sem remuneração e que vai reunir os projetos em tramitação. O GT vai atuar em colaboração com o Governo Federal que já está desenvolvendo uma PNC.