Ana Castro, Cosette Castro & Convidada
Brasilia – Esta foi uma semana importante para os direitos humanos e o fim do preconceito no Brasil.
No dia 17 foi o dia internacional contra a LGTBfobia no país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo. Temos um longo caminho pela frente em direção à amorosidade e à aceitação das diferenças.
No dia 18 foi o dia nacional da luta antimanicomial. Para falar sobre este tema, convidamos Luciana Musse, advogada, professora de Direito e do Projeto Interdisciplinar em Saúde Mental (PRISME) do CEUB.
LUCIANA MUSSE – “O dia 18 de maio é dedicado, no Brasil, à luta antimanicomial, movimento social composto por pessoas com transtorno e sofrimento mental, familiares e profissionais da saúde.
Tudo começou no final dos anos 70, quando os três grupos se mobilizaram e organizaram em coletivos. O objetivo era denunciar as condições desumanas em que os pacientes psiquiátricos se encontravam.
Eles também queriam buscar outras alternativas de tratamento efetivo e digno para essas pessoas. Naquela época, a internação – muitas vezes de caráter perpétuo – era realizada em instituições que, não raro, se apresentavam como asilares. Elas eram, até então, a única alternativa.
Durante uma semana, culminando no dia 18 de maio, são promovidas em todo o país várias atividades para dar visibilidade às conquistas. Uma delas é a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A RAPS conta com diferentes serviços e profissionais que se juntaram aos médicos na oferta de cuidados em saúde mental. Preferencialmente em meio comunitário.
Outra conquista foi o reconhecimento jurídico das pessoas com sofrimento mental enquanto sujeitos de direito, quer individualmente, quer como grupo.
Isso ocorreu com a promulgação da Lei 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica. Trata-se de uma legislação federal que protege as pessoas com sofrimento mental e seus direitos.
Mais recentemente o novo, abrangente e interdisciplinar conceito de deficiência trazido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) contribuiu para o reconhecimento e a ampliação dos direitos das pessoas com sofrimento mental.
Esse novo conceito também introduziu no direito brasileiro a Tomada de Decisão Apoiada (TDA), um instrumento importante e ainda desconhecido, que garante ou preserva a autonomia e os direitos de pessoas com sofrimento psíquico.
Na área da saúde, em interlocução com o direito, outra medida que merece destaque são as Diretivas Antecipadas em Saúde Mental.
O plano e o cartão de crise permitem à pessoa com sofrimento mental informar aos profissionais que a atendem e a sua rede de apoio as orientações a serem adotadas durante os cuidados em saúde. Tudo isso em conformidade com suas preferências e valores.
O movimento antimanicomial não pára aí. É o momento de seguir com as reivindicações e as denúncias sobre maus-tratos e desrespeito.
Ainda temos muitos desafios em relação aos direitos e aos cuidados em saúde de pessoas com transtorno e sofrimento mental, um ponto importante é a busca por direitos, inclusão e reconhecimento dessas pessoas. A condição das pessoas com sofrimento mental ainda é bastante incompreendida, o que as torna vítimas de discriminação e preconceito.
Um dos preconceitos mais comuns e infundados – mas presente no imaginário social – é de que as pessoas com transtorno ou sofrimento mental são perigosas.
Esse receio infundado gera, de um lado, receio de conviver com elas. Esse medo vem sendo chamado de psicofobia.
De outro lado, impulsiona demandas pela retirada dessas pessoas de locais e espaços públicos ou comuns, como pilotis de prédios.
Há ainda casos de internações involuntárias e compulsórias, que, se não estiverem amparadas em laudos e evidências científicas acerca da sua necessidade e forem realizadas por longos períodos, podem caracterizar graves violações de direitos.
Historicamente e na realidade atual, contudo, as pessoas com transtornos e sofrimento mentais sofrem mais com as diferentes formas de violência do que as praticam. Entre essas violências estão a patrimonial, a física, a psicológica, a moral e a sexual.
E entre avanços e recuos, desânimo e esperança, ganhos e perdas… com maior ou menor apoio social a luta antimanicomial segue, contínua e incessantemente, nos próximos 365 dias do ano”.
Nós, do Coletivo Filhas da Mãe, apoiamos a luta antimanicomial, o tratamento humanizado e o fim da psicofobia. Uma de nossas parceiras é a ONG Inverso, que coordena o Bloco do Rivotrio. Acompanhe a agenda de atividades antimanicomiais e em defesa da saúde mental através do Instagram @inverso.df
PS: Esta semana entrou em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei que propõe a Caminhada da Memória no calendário oficial de eventos do DF, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT). Estamos na torcida por sua aprovação