Coluna publicada em 5 de outubro de 2024, por Ana Maria Campos
O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), confirmou à coluna ter sido procurado por “terceiros” com um recado de que uma advogada de nome Caroline Azeredo estaria oferecendo serviços para influenciar na decisão de um processo de interesse do parlamentar em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso estava sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, conforme mostrou reportagem da revista Veja, publicada na quinta-feira. Wellington não aponta o nome de quem levou a mensagem. Ele se negou a dar a informação até mesmo quando prestou depoimento sobre o caso, em primeiro de agosto, na 1ª Delegacia de Polícia, no Plano Piloto. No depoimento, Wellington disse ter sido procurado por “interpostas pessoas”. Segundo a Veja, o caso é mais um episódio envolvendo um esquema de vendas de decisões judiciais do qual fariam parte assessores de gabinetes de ministros do STJ, sem o conhecimento dos magistrados. A denúncia está sob investigação na Polícia Federal e no próprio STJ e já resultou no afastamento de dois desembargadores no Mato Grosso.
Ameaça
No depoimento à Polícia Civil, Wellington Luiz afirmou ter sido avisado de que, se não pagasse pela interferência no processo a seu favor, iria se arrepender. O deputado garante que não houve nenhuma abordagem direta a ele e que, se isso tivesse ocorrido, ele teria tomado providências. “Caso tivessem feito diretamente a mim, sairiam direto para delegacia”, disse à coluna. “Não fui procurado diretamente. Sou policial civil aposentado — com muito orgulho — e a minha trajetória já inibe esse tipo de aproximação”, acrescentou.
Mudança de rumo na decisão judicial
Wellington Luiz garante que, na ocasião, não acreditou na oferta, tampouco na ameaça ocorrida em março. Mas estranhou uma mudança de rumo na sua demanda em tramitação no STJ. O processo em questão se refere a uma ação impetrada por Wellington e sua esposa, Kilze Beatriz Silva, de usucapião relacionada a uma área pertence à Caesb onde foi construída a residência do casal, na quadra 27 do Park Way. Eles perderam a causa em primeira e segunda instâncias no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), sob o fundamento de se tratar de imóvel da Caesb com a finalidade específica de viabilizar o abastecimento de água — em razão de características peculiares que favoreciam o atingimento dessa finalidade pública. Além disso, o imóvel se encontra situado, segundo o TJDFT, em área de preservação permanente. Wellington recorreu ao STJ e obteve uma primeira decisão, de dezembro de 2023, favorável à sua demanda. A ministra Nancy Andrighi sustentou ter ficado “demonstrado o exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de dono, por mais de 20 (vinte) anos”. A Procuradoria-geral do DF e a Caesb, então, recorreram e Andrighi voltou atrás, em 3 de junho último, acatando os argumentos do TJDFT.
Nova decisão
No curso da investigação do STJ sobre o caso das vendas de decisões judiciais envolvendo servidores de gabinetes de ministros, o processo de interesse do presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz, foi reautuado, ganhou nova numeração, e as decisões foram anuladas. Mas uma decisão está por vir. A ministra Nancy Andrighi pautou para a próxima terça-feira (08/10) na 3ª Turma o julgamento do mérito do pedido de usucapião da área de 7866 metros quadrados.
Denúncia do ex-marido
A história envolvendo o suposto achaque ao presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz, surgiu com um boletim de ocorrência relacionado a uma briga doméstica. Ex-marido da advogada Caroline Azeredo, envolvida no recado que chegou a Wellington, o advogado Rodrigo Alencastro procurou, em julho, a 1ª DP para se queixar de ter sido agredido em Lisboa por pessoas que seriam ligadas à ex-mulher, durante uma discussão. Sócio do conceituado escritório de José Eduardo Alckmin, Alencastro — que também é procurador do DF — teve a carteira e o celular roubados na ocasião. Ao chegar ao Brasil, ele foi à delegacia e contou ter ouvido meses antes Caroline conversar ao telefone com o suposto atual companheiro, Victor Pellegrino, sobre uma lista de processos do gabinete da ministra Nancy Andrighi, que poderiam ser alterados sem o conhecimento dela, para beneficiar as partes. À revista Veja, Caroline afirmou que tudo não passa de “vingança e inconformismo com o término do relacionamento abusivo” que eles viveram.
Advogada e empresária
Nas redes sociais, Caroline Azeredo se apresenta como empresária, advogada e ex-assessora de ministro do STJ. Ela é dona de um salão de beleza no Lago Sul, trabalhou durante meses no gabinete do ministro Napoleão Nunes Maia e no escritório de José Eduardo Alckmin.
Vices na disputa à OAB-DF
Os advogados Paulo Maurício Siqueira, o Poli, e Everardo Gueiros, pré-candidatos à presidência da OAB-DF escolheram mulheres como vice para compor suas chapas. A advogada e professora Roberta Queiroz, que atua desde 2006 na área cível, será a vice do Poli. Hoje ela é secretária-geral adjunta e corregedora da OAB-DF. Na vice de Everardo, entra a criminalista Rute Raquel Vieira Braga, que tem escritório no Gama e já participou de quase 500 júris em sua trajetória.
Pacto pela segurança
O presidente do Sindivarejista, Sebastião Abritta, se reuniu com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, para apresentar a campanha “Moro Aqui, Compro Aqui”, de incentivo ao consumo no comércio local, e falou sobre as demandas dos comerciantes no quesito segurança. Avelar destacou a importância da poda das árvores e de uma iluminação adequada para afastar a criminalidade. Os dois selaram um pacto de colaboração mútua, referente às políticas públicas da área: a segurança é dever do estado, mas é responsabilidade de todos.