ANA MARIA CAMPOS
Está prevista para esta quarta-feira (12) a análise do PLN 12 referente à recomposição salarial das forças de segurança do DF na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, no Congresso.
Em discussão, a adequação orçamentária para a inclusão do reajuste neste ano. O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) é o relator.
O impacto financeiro estimado no exercício de 2023, segundo o estudo do parlamentar, será de R$ 372,2 milhões, e de R$ 685 milhões na despesa anualizada.
No entanto, a alteração não resultará em aumento de despesa. O reajuste se dará a partir das dotações já autorizadas ao GDF, no âmbito dos limites disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do DF.
Vencida essa etapa, para entrar nos contracheques dos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares, o presidente Lula ainda precisa editar uma Medida Provisória (MP) autorizando o aumento. “De acordo com o nosso relatório, estamos pavimentando as condições necessárias, no mérito, para a edição de Medida Provisória a ser editada pelo Executivo, concedendo aumento às forças de segurança pública do Distrito Federal”, afirma Gilvan Máximo.
O presidente Lula enviou mensagem ao Congresso propondo o aumento salarial após negociação entre os Ministérios da Gestão e da Justiça com o Governo do DF e a bancada de deputados e senadores do DF.
O relator propõe a inadmissão de algumas emendas e rejeição de outras apresentadas e pede a aprovação do PLN 12, de interesse das forças de segurança do GDF.