Coluna Eixo Capital, por Carlos Alexandre de Souza
O Tribunal Superior Eleitoral encerra, nesta quarta-feira, o prazo de pré-inscrição para o Teste Público de Segurança (TPS). Por meio dessa iniciativa – realizada desde 2009 e na sexta edição –, a Justiça Eleitoral verifica a confiabilidade, a transparência e a segurança do sistema eletrônico de votação. Este ano o TPS traz duas novidades: mais tempo para verificar o código-fonte da urna eletrônica (de uma para duas semanas) e maior número de participantes – de dez para 15.
Segurança e sigilo
O ápice do teste de segurança eleitoral ocorrerá entre 22 e 26 de novembro. Nessas datas, os participantes selecionados pelo tribunal tentarão quebrar as barreiras de segurança do voto eletrônico. A partir das contribuições dos voluntários, os técnicos do TSE poderão analisar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos na eleição. Qualquer brasileiro maior de 18 anos pode participar do TPS e desafiar a segurança da urna eletrônica. Mais informações na página eletrônica do TSE.
Crise política
A segurança do voto eletrônico motivou uma crise política que se arrastou por meses. O presidente Jair Bolsonaro, por diversas vezes, colocou em dúvida o sistema utilizado desde 1996 no Brasil. Em agosto, o plenário da Câmara derrubou a PEC 135/19, de autorida da deputada Bia Kicis (PSL/DF), que propunha o voto auditável e impresso. Ontem, em sessão administrativa, o plenário do TSE aprovou resolução que estende para 12 meses o prazo para que os códigos-fonte das urnas eletrônicas estejam disponíveis para inspeção.
Hora da verdade
O Congresso Nacional deve decidir amanhã (30/9) se derruba ou mantém o veto presidencial ao PL 6.330/19, que obriga os planos de saúde a oferecerem quimioterapia oral domiciliar a pacientes com câncer. O Planalto vetou a proposta porque alegou, entre outros motivos, que esse benefício poderia encarecer ainda mais os serviços de saúde. O senador Reguffe (Podemos-DF), autor do projeto de lei, tem trabalhado no convencimento de parlamentares a favor da derrubada do veto. Nessa tarefa, ele conta com o auxílio do institutos Vencer o Câncer e Oncoguia.
Muito mais barato
Reguffe lembra que o tratamento domiciliar por via oral é muito mais barato do que os procedimentos adotados em uma unidade de saúde, com aplicação de quimioterápicos na veia e internação. Trata-se, portanto, segundo o senador, de uma falácia alegar que a medida representaria um ônus para o usuário do plano de saúde. Reguffe menciona, ainda, que o tratamento domiciliar é mais humano, com benefícios para o paciente.
Maioria absoluta
Para derrubar o veto presidencial, é preciso haver maioria absoluta de votos nas duas Casas Legislativas. A proposta de Reguffe precisa da adesão de ao menos 257 deputados e de 41 senadores. Em julho passado, o projeto foi aprovado na Câmara por 388 votos a 10. No Senado Federal, ainda em 2020, o texto recebeu a chancela por unanimidade, dos 74 senadores presentes à sessão.
Licença para concorrer
Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB-DF e pré-candidato à reeleição, anunciou que irá se afastar do cargo. Ele afirma ser a primeira vez, na história da entidade, que o presidente da seccional se licencia para concorrer à disputa. O gesto, explica Silva Júnior, tem por objetivo “garantir realmente a lisura, dar exemplo, mostrar que o processo é limpo e a máquina não está sendo usada”. As eleições para a OAB/DF estão previstas para novembro. O edital do pleito foi publicado ontem.
Arte de empreender
Em cartaz no Senado Federal desde ontem, a Mostra de Artesanato da Região Sudeste não busca apenas mostrar o talento artístico brasileiro. O evento pretende mostrar também o potencial dos artesãos brasileiros como empreendedores criativos, que contribuem para a preservação da identidade cultural brasileira e geram emprego e renda. A mostra é uma parceria do Senado com a Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais (Abase) e as unidades regionais do Sebrae nos estados do Sudeste. Entre os parlamentares que prestigiaram o evento, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), se encantou com a bailarina exposta na mostra.
Saindo da Covid
Agências da Organização das Nações Unidas lançam hoje, em evento online, o relatório “Covid-19 e Desenvolvimento Sustentável: avaliando a crise de olho na recuperação”. O documento estabelece parâmetros para observar a recuperação dos países aos efeitos múltiplos provocados pela pandemia desde 2020. No evento de lançamento, especialistas debaterão os diferentes aspectos do desenvolvimento sustentável, importante para o Brasil, os 26 estados e o Distrito Federal.
Desiguais como nunca
Uma característica importante identificada pelo relatório é a desigualdade. Os dados compilados pelo relatório indicam os diferentes graus de vulnerabilidade das unidades da Federação em relação ao impacto da pandemia. Algumas estavam mais preparadas do que outras para suportar um evento das proporções da pandemia. O estudo indica, ainda, que políticas públicas de recuperação terão necessariamente de combater a desigualdade social, que se aprofundou com a covid.
Colaboração
Participaram da elaboração do relatório o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); e a Organização Pan-americana da Saúde/ Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) no Brasil.