Helena Mader
Alexandre de Paula
Ana Viriato
Antes da votação do projeto de lei que expande o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF), prevista para a tarde desta quinta-feira (24/01), os distritais protocolaram uma série de emendas para alterar o texto apresentado pelo Palácio do Buriti. Uma das mudanças propostas, assinada por 13 parlamentares da base, prevê a extensão do formato de administração somente ao Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e às seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital— a versão do Executivo local incluía na lista, ainda, o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e o Hospital Materno-Infantil de Brasília (Hmib). As modificações precisam ser aprovadas em plenário para ter validade.
Antes do início da sessão extraordinária, a Justiça indeferiu um mandado de segurança, impetrado pelo distrital Fábio Félix (PSol), que pedia a suspensão da análise do projeto. Caso a proposição receba sinal verde dos distritais, o IHBDF passará a se chamar Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (IGESDF). Com a natureza jurídica de serviço social autônomo, a entidade terá orçamento e autonomia para gerenciar as compras e contratações de prestadores de serviço e de profissionais para estes centros de saúde, sem passar pelo crivo da Secretaria de Saúde. O modelo admite aquisições sem licitação e admissões pelo regime celetista.
Outra emenda apresentada pelos parlamentares indica iniciativas para a ampliação da transparência do Instituto. O texto determina que o relatório e o plano de trabalho sejam disponibilizados nos sites da entidade e da Secretaria de Saúde, bem como o relatório mensal das atividades, com receitas, despesas, contratos, termos aditivos e documentos fiscais.
Os deputados governistas querem, ainda, que o diretor-presidente, indicado pelo Conselho de Administração da entidade, passe por uma sabatina na Câmara Legislativa para assumir o posto – inclusive em casos de recondução ao cargo.
As três emendas são assinadas por Martins Machado (PRB), Jaqueline Silva (PTB), Iolando (PSC), Daniel Donizet (PRP), Valdelino (PP), Reginaldo Sardinha (Avante), José Gomes (PSB), Roosevelt Vilela (PSB), Robério Negreiros (PSD), Rafael Prudente (MDB), Hermeto (PHS), Claudio Abrantes (PDT) e Eduardo Pedrosa (PTC). Os textos devem ser aprovados, pois são fruto de articulações com o governo.
A base prevê vitória no debate, com 14 votos favoráveis ao projeto. Há 22 distritais presentes no auditório da Casa, onde acontece a deliberação – Agaciel Maia (PR) e Rodrigo Delmasso (PRB) não compareceram, pois estão em viagem. O vice-governador Paco Britto (Avante) compareceu, nesta tarde, à Câmara Legislativa para realizar as últimas costuras políticas.
Outras propostas
Ex-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate), o distrital Jorge Vianna (Podemos) propôs que os servidores estatutários que permanecerem no Instituto, a partir da publicação da lei, não sofram alterações na carga de trabalho. Apesar de integrar a base aliada ao governador Ibaneis Rocha (MDB), Vianna votará contra a proposição no mérito para não trair o espólio eleitoral.
Em viagem aos Estados Unidos, Rodrigo Delmasso (PRB) pediu a inclusão do Hospital Regional de Ceilândia (HRC) na lista de centros médicos que ficarão sob a nova gestão. Além disso, o parlamentar protocolou emenda para que todas as contratações do Instituto ocorram por meio de concurso público.