Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria campos
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF recebeu, por unanimidade, denúncia contra diretores e representantes comerciais da Forja Taurus, fabricante de armas, por crimes contra as relações de consumo. Cinco pessoas foram denunciadas pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) depois que uma investigação apontou que a Polícia Civil do DF foi induzida a erro a comprar armas de fogo defeituosas para seus integrantes que expuseram suas vidas em serviço.
Os diretores da empresa teriam vendido pistolas calibre .40 impróprias para consumo, o que ficou evidenciado em acidentes ocorridos com policiais civis. Os desembargadores analisaram recurso do MPDFT contra decisão do juiz Newton Araújo, da 7ª Vara Criminal, que havia rejeitado o recebimento da denúncia, com base no artigo 395 do Código de Processo Penal, sob o fundamento de que não há justa causa para processar os representantes da Taurus. Agora, a ação penal começará a tramitar e os réus terão possibilidade de apresentar defesa, assim como a acusação poderá defender as provas anexadas no processo.
Disparos acidentais
A investigação do NCAP apresenta nove laudos periciais que apontam diversos tipos de defeitos no lote de armas adquirido pela Polícia Civil do DF, que levaram a disparos acidentais. Há ainda 18 ocorrências, sendo 13 no DF que registram incidentes em casos de queda no chão. Além da ação penal, os promotores do NCAP ajuizaram também uma ação civil pública para cobrar os prejuízos aos cofres públicos. Todas as armas defeituosas foram substituídas.
Distrital recebe atendimento médico
Depois de Chico Vigilante (PT) e Júlia Lucy (Novo), o deputado João Cardoso (Avante) foi hospitalizado ontem. Ele passou mal na Câmara Legislativa e foi levado para atendimento no Santa Lúcia. Teve fraqueza nas pernas e passava ontem por exames. Aliados políticos do distrital dizem que Cardoso tem trabalhado exageradamente. Começa antes de o Sol nascer e só chega em casa bem tarde.
Siga o dinheiro
R$ 96.510.593
É o valor previsto em pregão eletrônico da Secretaria de Educação para confecção e distribuição de kits de uniforme escolar para estudantes da rede pública de ensino do DF.
A pergunta que não quer calar….
Quem, afinal, o presidente Jair Bolsonaro vai nomear para a Procuradoria-Geral da República?
Faltou convencimento
No meio político, muita gente analisa nos bastidores que houve uma falha na Secretaria de Educação no processo de discussão sobre a gestão compartilhada com a PM na CEF 407 de Samambaia e no Gisno, as duas escolas que disseram não ao modelo de militarização. Faltou um trabalho do governo com as famílias para apontar as vantagens, o que levou a uma desvantagem do governo para os professores, com apoio do sindicato da categoria.
Quase R$ 2 bilhões sem cobertura
Em seu voto no relatório sobre as contas do último ano do governo Rollemberg, o conselheiro Manoel de Andrade, que votou contra a aprovação, apresenta um levantamento para justificar sua posição. Segundo ele, em quatro anos, a administração realizou despesas no montante de R$ 1,98 bilhão sem cobertura contratual. O ano em que este procedimento atingiu maior cifra foi 2016, quando o governo pagou R$ 722,6 milhões sem lastro. O relator das contas, conselheiro Renato Rainha, ressaltou, no entanto, que no ano em questão, 2018, houve uma expressiva redução com a destinação de R$ 265,7 milhões para gastos nessas circunstâncias.
TRE-DF nega abuso de poder político na campanha de Rollemberg
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) rejeitou por unanimidade representação do ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) ajuizada contra Rodrigo Rollemberg por abuso de poder político. A ação alegava que uma reunião no Condomínio Solar de Brasília, realizada em setembro de 2018, teria sido usada com finalidade eleitoral. O então governador esteve no loteamento, no Lago Sul, para tratar do andamento dos trabalhos de regularização dos muros e das portarias. O plenário do TRE-DF considerou que não há provas de qualquer ilicitude apresentada pelo adversário de Rollemberg na última eleição.