A ação civil pública em que o Ministério Público Federal cobra a perda do cargo do ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra está suspensa desde setembro do ano passado. O processo aguarda o julgamento de um agravo de instrumento, impetrado pela defesa de Bandarra, em que ele pede mais prazo para a produção de provas. Mas a ação pode voltar a tramitar: o recurso está na pauta de julgamento de hoje, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O relator do agravo é o desembargador federal Mário César Ribeiro.
Seis anos da demissão de Bandarra
O caso será debatido na véspera de um importante marco temporal desse processo. Amanhã, faz seis anos que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) demitiu o ex-procurador-geral de Justiça do DF. Graças a uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em 2012, ele mantém os salários, apesar do afastamento do trabalho. O magistrado considerou que o contracheque só pode ser suspenso quando houver decisão judicial transitada em julgado. Além de Bandarra, a promotora Deborah Guerner está na mesma situação. Ambos estão envolvidos no escândalo da Operação Caixa de Pandora.