Maria Eduarda Lavocat
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou ao Correio que vai acatar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto ao cumprimento da Resolução nº 525/2023, que estabelece uma ação afirmativa de gênero para o acesso de magistradas aos tribunais de segundo grau.
A manifestação ocorre após o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspenderem, nesta quarta-feira (25/6), a promoção do juiz de segundo grau Demetrius Cavalcanti ao cargo de desembargador do TJDFT.
O Pleno do TJDFT decidiu, ontem (24), por 22 votos a 13, pela formação de uma lista mista para a promoção ao cargo de desembargador. Na prática, no entanto, a lista era composta exclusivamente por homens.
Segundo Barroso e Campbell, a decisão do Pleno do TJDFT contraria a Resolução nº 525/2023. A norma determina que, quando houver menos de 40% de mulheres no segundo grau, como é o caso do TJDFT, as promoções por merecimento devem alternar entre listas mistas e listas exclusivamente femininas.
Embora tenha declarado que cumprirá a decisão, o tribunal ainda não detalhou as providências que serão tomadas.