TJ nega pedido de abertura de inquérito contra a deputada Liliane Roriz

Ana Viriato

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) negou o pedido de abertura de inquérito contra a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) na Operação Drácon, conforme solicitado por Celina Leão (PPS). A decisão ocorreu na última sexta-feira (9/12), mas foi anunciada apenas nesta segunda-feira (12/12).

A presidente da Câmara Legislativa afastada pela Justiça havia apresentado queixa-crime contra a colega ao poder Judiciário em 2 de dezembro. Segundo Celina Leão, Liliane mentiu duas vezes em depoimentos ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), na condição de testemunha, ao alegar que não era autora ou tinha conhecimento do conteúdo da emenda que destinou R$ 30 milhões a Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), que prestavam serviços ao governo de Brasília. As ações, de acordo com a parlamentar, se configurariam como falso testemunho.

Além disso, a distrital do PPS acusou a caçula de Joaquim Roriz de cometer fraude processual. A afirmação veio de uma perícia da Coordenadoria de Modernização e Informática (CMI) da Câmara Legislativa, que revelou a exclusão de, pelo menos, 54,2 mil arquivos de computadores do gabinete da petebista entre 17 e 22 de agosto. A data inicial corresponde à entrega dos áudios gravados por Liliane Roriz, e a final, a momentos prévios à deflagração da primeira etapa da Operação Drácon.

O relator do processo, desembargador José Divino, descreve, na decisão, que “a própria pessoa que se sentir ofendida pode requerer a instauração de inquérito, de maneira que não tem cabimento movimentar a máquina judiciária para o fim pretendido”. E acrescenta: “Qualquer do povo, ao tomar conhecimento da existência de ação penal, pode comunicá-la à autoridade responsável competente que analisará a viabilidade de instaurar o inquérito”.

A Operação Drácon investiga um suposto esquema de uso de emenda parlamentar para o pagamento de dívidas do governo com UTIs mediante cobrança de propina. Em 21 de novembro, o MPDFT denunciou os deputados distritais Celina Leão, Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD) por corrupção passiva. O ex-secretário geral da Mesa Diretora, Valério Campos; o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso dos Santos; e o secretário da 3ª Secretaria, Alexandre Braga Cerqueira, também são alvos da acusação.