O principal projeto político do governador Rodrigo Rollemberg ganhou hoje o aval do Tribunal de Contas da União. Por unanimidade, o TCU decidiu que são válidas as contratações de organizações sociais para a prestação de serviços públicos de saúde. O entendimento foi consolidado a partir de uma solicitação encaminhada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Os parlamentares pediram uma manifestação do Tribunal de Contas sobre o tema. Há apenas uma pendência no debate, que será resolvida na semana que vem: os ministros vão decidir se os gastos com pessoal das organizações sociais devem ser contabilizados nos gastos de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do processo foi o ministro Bruno Dantas. Durante a sessão, ele lembrou que a contratação de OSs é um instrumento de gestão importante e que eventuais problemas devem ser corrigidos, sem inviabilizar todo o modelo.
No acórdão da decisão desta quarta-feira, os ministros do TCU lembraram que o Supremo Tribunal Federal “já ratificou a constitucionalidade da contratação pelo Poder Público, por meio de contrato de gestão, de organizações sociais para a prestação de serviços públicos de saúde”. Para o tribunal, essa modalidade de gestão é legal e amparada pela Lei 9.637/1998. “As fiscalizações realizadas por este Tribunal sobre o assunto nunca questionaram a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União. Apesar de abrir mão da execução direta dos serviços de saúde, o Poder Público mantém responsabilidade de garantir que sejam prestados na quantidade e qualidade apropriados”, justificaram os ministros.
Em seu voto, seguido por todo o plenário, o ministro Bruno Dantas estabeleceu 12 condicionantes para a contratação de organizações sociais. Ele determinou que a escolha das entidades seja precedida de estudos e chamamentos públicos. É preciso que haja uma avaliação dos custos do serviço e a elaboração de planilhas detalhadas. O TCU decidiu ainda que não é necessário concurso público para seleção de funcionários de organizações. Mas a Corte defendeu que haja processos seletivos para os cargos.
O maior impasse da implantação das OSs é a necessidade de incluir ou não os gastos com a contratação de profissionais entre as despesas de pessoal do governo, para o cálculo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O imbróglio começou depois que o Tribunal de Contas (TCDF) recomendou a inclusão das despesas com a folha de pagamento na LRF. Atualmente, o Executivo local encontra-se acima do limite prudencial de gasto com pessoal, que é de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL). Hoje, o percentual alcança 47,08% da receita, segundo o Relatório de Gestão Fiscal de abril de 2016. A interpretação, entretanto é divergente. Em São Paulo, por exemplo, o Tribunal de Contas não recomenda o cálculo.
Na semana passada, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, admitiu ao Correio que a inclusão das despesas com contratações na LRF é o maior gargalo a ser enfrentado pelo governo e que a medida barraria o projeto no DF. Além disso, o gestor afirmou que havia “questões jurídicas a serem vencidas”. “Isso é um problema. Uma das grandes vantagens que teríamos com esse modelo de gestão é fazer novas contratações já que estamos totalmente engessados”, explicou Fonseca.
O Executivo local quer adotar a modalidade de administração na atenção primária de Ceilândia e na gestão das seis unidades de pronto atendimento (UPAs) da capital federal. Segundo cálculos da Casa Civil, o GDF desembolsa por ano R$ 132 milhões para custear a assistência em Ceilândia. Com o novo modelo, a estimativa cairia para R$ 110 milhões. Cerca de 400 novas equipes atuariam na região, com 3,6 mil profissionais. A ideia é ampliar de 30,7% a cobertura da atenção básica, para 62% até 2018. Há, ainda, o gasto de R$ 148 milhões para despesas as UPAs.
9 thoughts on “TCU reconhece validade de contratação de organizações sociais para gestão da saúde”
Esse engessamento de gastos públicos atende a quem? Não ao povo, que precisa de médicos, não aos profissionais de saúde, que precarizam sua situação trabalhista. Mas o que vale é o “ajuste fiscal” né? E não uma busca por uma qualidade nos gastos públicos.
Na verdade os significa terceirização da saúde o que do ponto de vista do povo brasileiro é totalmente ilegal e com certeza não melhorara o serviço, mas na verdade colocara a saúde na mão de empresários inescrupulosos que receberão milhões do governo e pagarão um salário super baixo para quem for contratado, e com certeza as empresas contratadas seram de algum deputado ou parente deles, isso para que não fique muito feio aos olhos do povo. OS para na saúde é inadmissível!!
A implementação das OS’s é nada mais que a terceirização de áreas exclusivas do Estado e uma admissão da incapacidade de administrar, ressalto que a palavra “Estado” deveria ser trocado pela palavra “governantes incompetentes”. Quero ver o que o MP vai dizer sobre isso, deveriam destituir governantes que implantam as OS’s, já que não dão conta de gerir suas pastas exclusivas.
TCU deu aval?
O grande problema é que o país esta contaminado pela corrupção… Esses modelos de terceirizações através de empresas ditas sociais (Organizações Sociais – OS’S), já provaram na prática em todo território nacional, que são muito mais parecidos com grandes esquemas de corrupção… Em todos os locais onde foram implantados não houve grandes transformações, mas em quase todos os índices de corrupção aumentaram de forma considerável. Em todo momento estoura mais um escândalo de corrupção que envolver esse modelo. É um esquema lucrativo para empresários e políticos corruptos conchavados, mas para a população não passa de um grande engano, um modelo com uma falsa vitrine, que promete uma coisa, mas entrega outra de qualidade bem pior.
Apesar de ser demonstrado na prática, inclusive outrora aqui no DF, quase todos os governadores são simpatizantes desse modelo: Por que será?
Conferencias de Saúde, Conselhos de Saúde, Profissionais da saúde, Entidades de Representação de Classes, a própria Sociedade Comum, vem lutando contra esse modelo, órgãos de controle do DF, já se posicionaram contrários, mas nosso governador é insistente, e após deixar a saúde ainda mais mazelada, apela para todos os lados no intuito de instalar esse modelo no DF… Infelizmente ele vai conseguir, pois joga de forma covarde: Utiliza-se da grande mídia (Correio Brasiliense, Jornal de Brasília, Rede Globo, etc…) para divulgar a prática como sendo algo que salvará a saúde no DF, mas com pouca pesquisa qualquer um consegue identificar que não é verdade; Alia-se, alicia, faz negociatas com políticos (assim tem sido a maneira de governar desse governador, que não possui aliados, mas “contrata” mercenários); Busca respaldo na política contaminada do país, que através de órgãos de fiscalização têm dado respaldo a essa prática que vêm destruindo uma das maiores, se não a maior, conquista do povo brasileiro: O SUS (Sistema Único de Saúde)!
É com muita tristeza, com uma sensação imensa de impotência, que vejo a saúde sendo comercializada, enquanto a população morre mazelada, e cada dia que passa fica mais desassistida em detrimento ao aumento da riqueza de governantes e representantes de entidades falsamente sociais!
Isso é saudável para o Brasil? Tenho certeza que não!
É muita imoralidade!
Rollemberg e todos representantes políticos que se aliarem a ele terão o meu repudio em qualquer disputa eleitoral… Guardem o texto, pois no futuro verão que estou correto.
Se você assim como eu, esta insatisfeito com tantas mentiras, incompetências, más intenções: Façamos o compromisso de acompanhar de perto todas essas situações, repudiando e nos unindo com convicção, no objetivo de retirar do poder todos que escrachadamente apoiam políticas duvidosas, cheias de más intenções, e que verdadeiramente nada têm de positivas para o povo!
Fora todo governante mal intencionado!
Vamos falar a verdade: “OS’s (Organizações Sociais), na verdade são grandes grupos de empresários, financiadores de campanhas, que obtém lucros desviando recursos designados para a saúde, e “por debaixo dos panos” pagam o arrego (a parte) dos governantes, em um grande esquema subliminar de corrupção, que deveria verdadeiramente ser chamado de “OC’s” (Organizações Criminosas)!
#nojo
———————-
https://www.letras.mus.br/ney-matogrosso/339130/
TCU deu aval?
O grande problema é que o país esta contaminado pela corrupção… Esses modelos de terceirizações através de empresas ditas sociais (Organizações Sociais – OS’S), já provaram na prática em todo território nacional, que são muito mais parecidos com grandes esquemas de corrupção… Em todos os locais onde foram implantados não houve grandes transformações, mas em quase todos os índices de corrupção aumentaram de forma considerável. Em todo momento estoura mais um escândalo de corrupção que envolver esse modelo. É um esquema lucrativo para empresários e políticos corruptos conchavados, mas para a população não passa de um grande engano, um modelo com uma falsa vitrine, que promete uma coisa, mas entrega outra de qualidade bem pior.
Apesar de ser demonstrado na prática, inclusive outrora aqui no DF, quase todos os governadores são simpatizantes desse modelo: Por que será?
Conferencias de Saúde, Conselhos de Saúde, Profissionais da saúde, Entidades de Representação de Classes, a própria Sociedade Comum, vem lutando contra esse modelo, órgãos de controle do DF, já se posicionaram contrários, mas nosso governador é insistente, e após deixar a saúde ainda mais mazelada, apela para todos os lados no intuito de instalar esse modelo no DF… Infelizmente ele vai conseguir, pois joga de forma covarde: Utiliza-se da grande mídia (Correio Brasiliense, Jornal de Brasília, Rede Globo, etc…) para divulgar a prática como sendo algo que salvará a saúde no DF, mas com pouca pesquisa qualquer um consegue identificar que não é verdade; Alia-se, alicia, faz negociatas com políticos (assim tem sido a maneira de governar desse governador, que não possui aliados, mas “contrata” mercenários); Busca respaldo na política contaminada do país, que através de órgãos de fiscalização têm dado respaldo a essa prática que vêm destruindo uma das maiores, se não a maior, conquista do povo brasileiro: O SUS (Sistema Único de Saúde)!
É com muita tristeza, com uma sensação imensa de impotência, que vejo a saúde sendo comercializada, enquanto a população morre mazelada, e cada dia que passa fica mais desassistida em detrimento ao aumento da riqueza de governantes e representantes de entidades falsamente sociais!
Isso é saudável para o Brasil? Tenho certeza que não!
É muita imoralidade!
Rollemberg e todos representantes políticos que se aliarem a ele terão o meu repudio em qualquer disputa eleitoral… Guardem o texto, pois no futuro verão que estou correto.
Se você assim como eu, esta insatisfeito com tantas mentiras, incompetências, más intenções: Façamos o compromisso de acompanhar de perto todas essas situações, repudiando e nos unindo com convicção, no objetivo de retirar do poder todos que escrachadamente apoiam políticas duvidosas, cheias de más intenções, e que verdadeiramente nada têm de positivas para o povo!
Fora todo governante mal intencionado!
Vamos falar a verdade: “OS’s (Organizações Sociais), na verdade são grandes grupos de empresários, financiadores de campanhas, que obtém lucros desviando recursos designados para a saúde, e “por debaixo dos panos” pagam o arrego (a parte) dos governantes, em um grande esquema subliminar de corrupção, que deveria verdadeiramente ser chamado de “OC’s” (Organizações Criminosas)!
#nojo
———————-
https://www.letras.mus.br/ney-matogrosso/339130/
Esperem só até um estagiário ministrar uma injeção com medicamento errado.
Com certeza se seguir a lei, o MP vedara totalmente essa inconstitucionalidade de oas no governo do Df
vai dar certo porque o hospital SARAH, referência na América Latina, funciona perfeitamente a muitos anos, desde sua fundação.
O Sarah é exceção. Pesquise sobre OS no RJ. Facilita muito a fraude.