Eixo Capital, por Ana Maria Campos
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão da licitação para a segunda e a terceira etapas da reforma do Teatro Nacional Cláudio Santoro. Está em questão a restauração do Espaço Cultural Dercy Gonçalves, da Sala Alberto Nepomuceno e da Sala Villa-Lobos. O valor estimado da obra é de R$ 315,6 milhões. Depois de análise técnica, o TCDF constatou falhas no instrumento de convocação das empresas interessadas no serviço com potencial para comprometer a continuidade da disputa. Será necessário fazer ajustes no regime de contratação, detalhar os custos, revisar os critérios de qualificação técnica e reavaliar a matriz de riscos. A medida, segundo o TCDF, tem como foco garantir que a vencedora da licitação mantenha os padrões já utilizados, especialmente em relação ao sistema de climatização, para que a manutenção do teatro ocorra facilmente a longo prazo.
Restrição de competitividade
Na análise do edital, o corpo técnico do TCDF também entendeu que os atestados de capacidade técnica exigidos das concorrentes podem restringir a competitividade, limitando o número de empresas interessadas em participar da licitação. A Novacap também deverá especificar as possíveis situações que podem causar aumento de custos inesperados (como mudanças nos preços de serviços ou materiais), os responsáveis por esses custos, além de fazer ajustes nos termos do contrato para compensar mudanças ou até mesmo a revisão contratual.
Representantes do governo federal, sindicatos e GDF discutem reajuste da segurança
Nesta semana, saiu a primeira reunião do fórum de negociação para o reajuste das forças de segurança pública do DF. As diretorias do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF) participaram de reunião convocada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O encontro marcou o início das tratativas formais entre representantes sindicais, governo federal e GDF sobre o reajuste salarial da categoria, após o governador Ibaneis Rocha encaminhar sua proposta.
Continua depois do carnaval…
O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, apresentou, oficialmente, ao fórum a proposta de reajuste para as forças de segurança. A reunião foi conduzida pelo secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijó, figura central nas últimas negociações que resultaram no aumento salarial concedido aos policiais civis do DF. A continuidade das negociações está prevista para depois do carnaval, quando os debates deverão ser aprofundados.
Manzoni quer dar o direito aos pais de educarem conforme suas convicções
O deputado Thiago Manzoni (PL) apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) para garantir a liberdade educacional, de forma que pais e responsáveis possam educar seus filhos de acordo com suas convicções morais e religiosas. O foco da proposta é a “autonomia dos pais”, que garante a esses responsáveis o direito de autorizar ou vetar a participação de seus filhos em atividades escolares que envolvam temas religiosos ou morais. Dessa forma, busca-se fortalecer o papel das famílias na formação educacional de seus filhos, assegurando um ambiente onde as convicções individuais sejam respeitadas.
Respeito à folia
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) colocou na rua os blocos “Não levante a mão pra mim”, “Respeita a minha folia”, “Criança não trabalha” e “Folia consciente”. Os slogans fazem parte da campanha para o carnaval, que está sendo exibida em estações do metrô e pontos de grande circulação do Distrito Federal, como hospitais públicos e feiras.
Primeira Infância em Foco
O Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) lançaram, ontem, a segunda edição do livro “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas”. A publicação aborda temas como a invisibilidade de crianças indígenas, quilombolas e com deficiência; desigualdades no acesso a serviços essenciais; e insegurança alimentar entre brasileiros de zero a seis anos. O evento contou com a presença dos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Renato Rainha e André Clemente, que reforçaram o compromisso da Corte na fiscalização das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes no DF, com enfoque especial no combate à violência infantil. Com 271 páginas, a obra reúne artigos de autoridades como o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro da Educação, Camilo Santana, além de cientistas renomados, como o vencedor do Prêmio Nobel James Heckman e o pediatra Jack Shonkoff, de Harvard. Também traz entrevistas feitas por auditores com mães em situação de vulnerabilidade pelo país.
Só Papos
“Nós não aceitamos que a Câmara dos Deputados coloque Eduardo Bolsonaro de forma alguma como presidente da Comissão de Relações Exteriores. Ele ia usar a instituição Câmara dos Deputados para articular contra o Brasil. É isso que eles estão fazendo” Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara dos Deputados
“Estão tornando opositores inelegíveis’. Assim denunciei para os conservadores do mundo a nova estratégia da esquerda para se perpetuar no poder. Perseguem Jair Bolsonaro não só por vingança, mas também por razões políticas, tal qual Donald Trump sofreu nos EUA a lawfare”. Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)