TCDF pede explicações sobre ocupação do Centrad

ANA MARIA CAMPOS

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriu nesta tarde (09/04) prazo de três dias para que o governador Ibaneis Rocha se manifeste sobre a ocupação imediata do Centro Administrativo do DF, contestada pelo Ministério Público de Contas. Por quatro votos a três, o plenário negou a liminar requerida pelo procurador Demóstenes Tres Albuquerque com pedido de suspensão de qualquer ato de mudança da estrutura do GDF para o complexo em Taguatinga.

Houve um empate na votação e a presidente do TCDF, Anilcéia Machado, decidiu, com o relator, Inácio Magalhães. Com eles, votaram os conselheiros Paiva Martins e Manoel de Andrade. Pela concessão da liminar, ficaram os conselheiros Renato Rainha, Paulo Tadeu e Márcio Michel.

O Ministério Público de Contas questionou a mudança sem um prévio planejamento e considerou que, neste momento, acarretaria um prejuízo desnecessário quando há escassez de recursos públicos.

A Casa Civil, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Procuradoria-geral do DF deverão se manifestar sobre os questionamentos do MP. Na semana passada, o secretário de Fazenda, André Clemente, anunciou que a transferência ocorreria até 12 de abril.