Tribunal de Contas do DF autoriza reestruturação das escolas parque

ANA VIRIATO

O Tribunal de Contas autorizou o governo a fazer a reestruturação das escolas parque. A medida vai possibilitar a oferta de ensino integral a 2,8 mil alunos. Mas outros 7,2 mil estudantes que frequentavam os espaços semanalmente perderão o benefício, o que tem gerado protestos. A Secretaria de Educação tem 60 dias para apresentar à Corte comprovações de que as escolas parque possuem condições para aderir ao programa Novo Mais Educação em 2017. O plenário do TCDF determinou o prazo, nesta quinta-feira (2/2), em plenário.

No período, a pasta deve demonstrar que, nas instituições de ensino, há espaços adequados para alimentação, descanso e higiene, além de condições de acessibilidade e quadro de funcionários proporcional. Pais e alunos se mobilizaram contra o fim do atual modelo de ensino. Eles argumentam que as escolas classe do Plano Piloto não têm espaço para atividades artísticas e aulas de educação física, já que a estrutura foi idealizada para um uso compartilhado com a área das escolas parques – repletas de verde e vãos livres.

Há, no Plano Piloto, 36 escolas classe e cinco unidades de escolas parque, as quais recebem 10 mil alunos para aulas semanais. Os estudantes frequentam as escolas classe quatro vezes por semana, com ensino formal das disciplinas tradicionais, e têm aulas nas escolas parque uma vez por semana, desenvolvendo atividades recreativas, artísticas e sociais.

Contudo, o governo quer usar os espaços para um projeto-piloto de educação integral. O objetivo é que alunos de 17 escolas classe passem o contraturno em uma escola parque, todos os dias da semana. Com isso, estudantes das outras 19 unidades de escola classe não poderão desfrutar das atividades externas e terão todas as aulas no mesmo colégio. A medida vai possibilitar a oferta de ensino integral a 2,8 mil alunos. Mas outros 7,2 mil estudantes que frequentavam os espaços semanalmente perderão o benefício.

Inspeção

O plenário do Tribunal de Contas, no entanto, decidiu manter a liminar que autoriza a realização de uma inspeção na Secretaria de Educação, para analisar os documentos referentes ao programa Novo Mais Educação.

O corpo técnico da Corte ainda analisará os critério de escolha das unidades de ensino no programa e busca identificar houve cumprimento à Lei de Gestão Democrática das Escolas.