O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, que cinco ex-gestores da Secretaria de Trabalho paguem R$ 2 milhões por indícios de irregularidades em um contrato firmado pela pasta, em 2009. O deputado distrital Rodrigo Delmasso, à época chefe da Unidade de Adminstração Geral da Secretaria, é um dos ex-gestores envolvidos.
O pagamento não precisa ser imediato, uma vez que os citados têm até 30 dias para apresentar defesa e contestar a decisão. O contrato em questão foi firmado para a implementação da plataforma digital Sisplat (Sistema de Planejamento de Transferência).
Com base em representação do Ministério Público de Contas, o TCDF entendeu que há fortes indícios da ocorrência de prejuízo aos cofres públicos, em virtude da inexecução do
contrato.
Segundo o relatório, apresentado pelo conselheiro Renato Rainha, não há comprovação de que o contrato tenha sido executado, apesar do pagamento integral do valor definido, à época de R$ 1,1 milhão.
O MPC destacou que a secretaria não tinha infraestrutura compatível com os requisitos necessários para a implantação do sistema. O parecer também ressalta que não houve planejamento para a execução. “Logo, (a pasta) não deveria tê-lo adquirido”, conclui o texto.
Além de Delmasso, serão notificados para que apresentem defesa ou devolvam o valor atualizado os ex-gestores do Trabalho Antônio Irapuan Bezerra Melo, Marcelo de Oliveira Montini, Vilmar Ângelo Rodrigues, Luciano Ferreira de Araújo e a empresa Ibrowse Consultoria e Informática, responsável pela prestação de serviço.
Outro lado
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o deputado distrital Rodrigo Delmasso destaca que o processo foi analisado sem as suas alegações. “Tenho certeza que quando as minhas alegações forem apresentadas será constatado que houve economia aos cofres e não prejuízo”, diz o texto. “Como tenho consciência de que todos os atos que fiz quando era gestor da Secretaria de Trabalho, em 2009 e 2010, foram pautados pela transparência, tecnicidade e probidade, não há o que falar em devolução dos recursos”, complementa.
O Correio não conseguiu contato, até a última atualização deste texto, com os outros citados.