TCB assumirá gestão do transporte escolar no DF

Coluna Eixo Capital/Por Alexandre de Paula

A Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB) ficará responsável por gerir e operar o transporte escolar do Distrito Federal. A estatal e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) têm 30 dias para assinar um convênio de cooperação técnica para que a mudança se efetive. Uma equipe de transição definirá o cronograma para que o processo seja concluído. A intenção do GDF é, com as alterações, reduzir o custo do sistema e melhorar a qualidade do serviço.

Debate na Câmara

O grupo de trabalho da Câmara Legislativa se reuniu ontem para debater o reajuste das passagens de ônibus da capital. O encontro contou com parlamentares e técnicos para buscar alternativas ao aumento. O secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, foi convidado para participar do debate, mas não compareceu. A oposição cobrou mais participação do governo. “O debate sobre o abusivo aumento das tarifas do transporte público precisa ser transparente e o GDF tem a obrigação de participar”, reclamou Fábio Felix (PSol).

Acessibilidade na rodoviária

O GDF terá de apresentar projeto de manutenção e reparação contínua para garantir o funcionamento perfeito das escadas rolantes e dos elevadores da Rodoviária do Plano Pilito. Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB/DF), obriga o Executivo local a tomar as medidas. O magistrado deu 90 dias para que a determinação seja cumprida, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Sem insalubridade

A 1ª Vara de Fazenda Pública do DF negou pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) para anular um decreto da Mesa Diretora da Câmara Legislativa que acabou com o pagamento de insalubridade para algumas unidades da Casa. O sindicato questionava os laudos usados para embasar a decisão de extinguir o adicional, mas o juiz entendeu que os estudos eram suficientes para manter o corte.

Novo desembargador

O advogado Bruno Martins foi nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF). Ele assume o lugar antes ocupado por Flávio Brito. Martins é assessor jurídico da Presidência do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TJDFT) e especialista em direito eleitoral.

Obrigação revogada

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei, de autoria da distrital Júlia Lucy (Novo), que revoga a obrigação de que bares e restaurantes vendam preservativos. A mudança era uma reivindicação do comércio local, que afirmava que a exigência dificultava os negócios ao aumentar a burocracia. Também há o argumento de que não foram feitos estudos para embasar a obrigatoriedade, que valia desde junho de 2018.

Só papos

“Fora, Folha de S.Paulo, você não tem moral para perguntar, não (…) Cala a boca”

Jair Bolsonaro, presidente da República

“Além da falta de educação e do senso de superioridade, a fala também deixa claro seu apreço pela censura”

Paulo Teixeira (PT), deputado federal