Tag: sentença
Orla do Lago: Justiça estabelece multa de R$ 10 milhões para obras sem estudo de impacto ambiental
ANA MARIA CAMPOS O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, determinou que o Governo do Distrito Federal se abstenha de realizar qualquer obra de intervenção na orla do Lago Paranoá — tanto no Lago Sul como no Lago Norte — sem a prévia realização de estudos e relatório de […]
Justiça manda GDF providenciar manutenção de extintores de incêndio nas unidades públicas de saúde
ANA MARIA CAMPOS A Justiça condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a providenciar a manutenção de todos os extintores de incêndio e equipamentos de segurança e proteção das unidades públicas de saúde. A sentença da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF confirma liminar obtida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e determina, ainda, que […]