Tag: sanção
ANA MARIA CAMPOS Apesar da pressão de estados como Goiás e São Paulo, governados pelo PSDB, o presidente Michel Temer sancionou a lei que convalida a concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia a créditos tributários referentes ao ICMS. O ponto mais polêmico é o paragrafo 8º do artigo 3ª, segundo o qual os estados poderão aderir às […]
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou lei que obriga a emissão de atestados médicos digitais (ou e-atestados) nas redes pública e privada do Distrito Federal. Os hospitais têm até um ano para se adaptar. A publicação saiu do Diário Oficial do DF desta quinta (27/8). A matéria foi alvo de críticas do Sindicato dos Médicos quando aprovada na Câmara Legislativa, […]