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ANA MARIA CAMPOS O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou projeto de lei Complementar — agora transformado na Lei Complementar nº 1.045/2025 — que barra de forma definitiva a cobrança retroativa do Iprev de aposentados e pensionistas. A medida foi publicada nesta quinta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial do DF. “Essa é uma grande vitória dos aposentados […]
ANA MARIA CAMPOS Apesar da pressão de estados como Goiás e São Paulo, governados pelo PSDB, o presidente Michel Temer sancionou a lei que convalida a concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia a créditos tributários referentes ao ICMS. O ponto mais polêmico é o paragrafo 8º do artigo 3ª, segundo o qual os estados poderão aderir às […]
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou lei que obriga a emissão de atestados médicos digitais (ou e-atestados) nas redes pública e privada do Distrito Federal. Os hospitais têm até um ano para se adaptar. A publicação saiu do Diário Oficial do DF desta quinta (27/8). A matéria foi alvo de críticas do Sindicato dos Médicos quando aprovada na Câmara Legislativa, […]