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Liliane Roriz entra com recurso contra decisão de manter veto à redução de ICMS para genéricos
A deputada Liliane Roriz (PRTB) quer rever a decisão do plenário em manter veto total ao projeto de lei dela de redução do ICMS na compra de medicamentos genéricos. A decisão ocorre porque houve mudança na votação durante a sessão de quarta-feira (22). Em um primeiro momento, 17 distritais deram não ao veto — 16 são necessários. Uma hora depois, porém, […]
O ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, esteve na tarde desta quarta-feira (23/9) na Câmara Legislativa para apresentar um projeto de lei que separa o licenciamento da atividade econômica da concessão de habite-se. A proposição tem como objetivo agilizar o trâmite da abertura do negócio: o empreendedor responde a um questionário na internet e recebe […]