Tag: nova lei de improbidade
ANA MARIA CAMPOS PABLO GIOVANNI O ex-governador José Roberto Arruda e o juiz aposentado Fabrício Dornas Carata foram absolvidos pela Justiça Federal em ação de improbidade administrativa proposta pela União. A ação foi ajuizada com base em procedimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que considerou que o juiz promoveu uma série de atos em […]
Ministro do STJ cassa decisão que devolvia direitos políticos a Arruda
ANA MARIA CAMPOS O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou liminar que restabelecia os direitos políticos do ex-governador José Roberto Arruda (PL). A medida anula os efeitos da decisão tomada durante o plantão judiciário de julho pelo presidente do STJ, Humberto Martins, que havia suspendido duas condenações por improbidade administrativa de Arruda com pena […]
Alexandre de Moraes marca julgamento que pode dar elegibilidade para Arruda
ANA MARIA CAMPOS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para 3 de agosto o julgamento sobre o alcance da nova Lei de Improbidade Administrativa. Está em discussão se as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente. O que for decidido pelos ministros do STF terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os […]