CCJ rejeita proposta que permitia aumentar servidores sem concurso em cargos comissionados

Câmara Legislativa pecúnias
Publicado em Deixe um comentárioEixo Capital

Eixo Capital, por Alexandre de Paula Foi rejeitado, ontem, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa a proposta de emenda à lei orgânica 19/2019, do Governo do Distrito Federal, que, entre outros pontos, propunha a extinção da exigência mínima de que 50% dos cargos de comissão sejam destinados a servidores de carreira. A proposta tramitava na Casa […]

Justiça suspende abate-teto de supersalários do BRB

Publicado em Deixe um comentárioCB.Poder

O juiz João Luiz Rocha Sampaio, titular da 18ª Vara do Trabalho de Brasília, deferir liminar favorável ao Sindicato dos Bancários de Brasília que impede a submissão dos empregados do Banco de Brasília (BRB) a possíveis reduções em seus ganhos de acordo com o teto constitucional. A decisão contraria, por considerar inconstitucional, o novo § 5º do art. 19 da Lei […]

Ação questiona corte de supersalários em empresas públicas do DF

Supersalários servidores
Publicado em 2 ComentáriosCB.Poder

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para questionar a emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que estendeu a aplicação do teto remuneratório às empresas públicas e às sociedades de economia mista distritais, bem como suas subsidiárias, independentemente de receberem ou não recursos […]