Tag: lei de inelegibilidades
Lula sanciona lei que abre possibilidade para Arruda concorrer em 2026
ANA MARIA CAMPOS O presidente Lula sancionou, com vetos, o Projeto de lei Complementar 219/2025 que altera a Lei das Inelegibilidades e a Lei da Ficha Limpa. Uma das medidas mantidas é a que prevê a contagem da pena de inelegibilidade a partir da condenação por atos de improbidade administrativa em colegiado e não mais após a publicação do trânsito em […]


