Tag: Improbidade Administrativa
ANA MARIA CAMPOS O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os efeitos das condenações por improbidade administrativa que mantinham o ex-governador José Roberto Arruda (PL) inelegível. No recesso, Martins atendeu a um pedido da defesa de Arruda, com base nas regras da nova Lei de Improbidade Administrativa que entrou em vigor no […]
O relato da advogada Bruna Morato à CPI da Covid aumentou a pressão de órgãos de fiscalização sobre a operadora de saúde Prevent Senior
Gim e Cristiano Araújo são condenados por fraude na concessão de bolsas de estudos
BRUNA LIMA Por articularem um esquema para burlar o processo de seleção de bolsas de estudos concedidas pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o ex-senador Gim Argello e o ex-distrital Cristiano Araújo. A decisão inclui, também, o ex- presidente da FAP Renato Rezende, além […]
STJ mantém condenação de conselheiro do TCDF por improbidade administrativa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques negou recurso e manteve a condenação por improbidade administrativa do conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Manoel Paulo de Andrade, conhecido como Manoelzinho do Táxi. Acusado de retardar o julgamento de um processo envolvendo permissões de táxis em 2015, ele terá de pagar multa equivalente a […]