Tag: Fundo Constitucional
Com decisão do TCU, reajuste de servidores fica mais distante
Responsável pela ira do governador Ibaneis Rocha (MDB), a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de proibir o uso de recursos do Fundo Constitucional do DF para pagamento de inativos e pensionistas da saúde e educação é uma bomba para os cofres públicos do DF. Os ministros consideraram um desvio de finalidade e uma irregularidade na aplicação do […]
Ministro Marco Aurélio impede prejuízo de R$ 700 milhões na arrecadação do DF
ANA MARIA CAMPOS O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar requerida pelo Distrito Federal para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia a retenção no Tesouro Local dos recursos relacionados ao Imposto de Renda dos servidores das forças de segurança pagos com o Fundo Constitucional do DF. […]