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TJDFT aponta inconstitucionalidade em lei que permite ocupação da orla do Lago Paranoá
Coluna Eixo Capital publicada em 3 de julho de 2024, por Ana Maria Campos Com um voto de 118 páginas, que reconstitui a história de Brasília aos dias atuais, o desembargador Diaulas Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PSB contra lei aprovada em 2023 que permitiu a […]
O deputado federal Alberto Fraga (DEM) usou as redes sociais para criticar a ação do GDF de derrubadas na orla do Lago Paranoá. O parlamentar afirma ser contra invasão de área pública, mas crê que é preciso “fiscalizar e coibir invasões”, e não demolir construções consolidadas. Fraga — que recebeu 155.056 votos nas eleições de 2014 e liderou entre os […]