MPDFT ajuiza ação contra Rafael Prudente por irregularidades na concessão de incentivos fiscais

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Em uma nova investida contra a concessão de incentivos fiscais sem a análise do impacto orçamentário das remissões, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o distrital Rafael Prudente (MDB). De acordo com os promotores, o emedebista negligenciou “a arrecadação da receita e a conservação do patrimônio público” ao emitir parecer favorável […]

Câmara aprova prorrogação de benefícios fiscais

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Os distritais deram um tempo no recesso para votar o projeto de lei nº 826/2015, do Executivo, e garantir a prorrogação de isenções fiscais a grupos historicamente beneficiados. Com a aprovação na sessão extraordinária desta quarta-feira (23), igrejas, deficientes, taxistas, a Universidade de Brasília (UnB), entre outros, continuam isentos — a matéria engloba IPTU , IPVA, ICMS, ISS, ITBI, TLP […]