Por Ana Maria Campos — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, hoje, ação rescisória ajuizada pelo GDF contra o MPDFT, com o objetivo de anular sentença que, confirmando decisão do TJDFT, determinou a desobstrução de áreas públicas localizadas no Lago Sul e Lago Norte que estiverem ocupadas por particulares. Entre os seus argumentos, o GDF alega que a ação do MPDFT não poderia ter sido ajuizada apenas contra a antiga Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), mas também contra o próprio Distrito Federal. A ação será julgada pela Primeira Seção do STJ.
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Apoio acadêmico
O reitor do Ceub, Rafael Lopes (E), declarou apoio a Everardo Gueiros como possível candidato à presidência da OAB-DF. A graduação em direito na instituição é apontada como uma das mais tradicionais da capital federal. Pauta recorrente em suas conversas, Gueiros destaca a necessidade de mais apoio da Ordem para os jovens advogados, principalmente para os profissionais que atuam nas regiões mais humildes e vivenciam uma realidade bem distante das grandes bancas. “Muitos colegas advogados desistem da carreira em virtude das dificuldades e da falta de apoio. A OAB deve olhar por esses profissionais”, destaca.
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Pacto pelo Cerrado e Chapada dos Veadeiros: candidatos da região lançam proposta para proteger bioma
Com a triste situação das queimadas no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que colocam em risco não só a biodiversidade da savana mais rica do mundo, mas também a segurança hídrica do Brasil, a candidata a prefeita Professora Nislene, de Alto Paraíso-GO (PSB), e o candidato à reeleição Vilmar Kalunga, de Cavalcante-GO (PSB), municípios da região, lançaram, ontem, propostas de ações práticas integradas para preservação e desenvolvimento sustentável do bioma.
A decisão deles ocorre na véspera do Dia Nacional do Cerrado, comemorado hoje. A principal proposta de ambos é a criação de um consórcio intermunicipal para atuar em prol do Cerrado e da Chapada dos Veadeiros, reconhecida como Patrimônio Mundial Natural.
O objetivo é construir uma rede de apoio e defesa do bioma, integrada e articulada entre governos e sociedade civil, sendo convocadas candidaturas de toda a região a assumir os compromissos apresentados, caso sejam eleitos.
O projeto é de construção coletiva, coordenado pela Quero Você Eleita, startup de inovação política, e tem como propósito garantir o desenvolvimento econômico sustentável do bioma. Ao mesmo tempo, tem o propósito de prevenir os repetidos casos de queimadas descontroladas, desmatamentos ilegais e expansão desordenada na ocupação do solo.
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Enquanto a chuva não chega…
O longo período de seca no Distrito Federal cria a expectativa de que a chuva, quando chegar, será para valer, como geralmente ocorre na capital federal. E nem todas as regiões do Distrito Federal estão equipadas com tubulações adequadas para suportar o volume de água das chuvas. Para se preparar para possíveis riscos, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu uma reunião com toda a equipe de infraestrutura do governo Ibaneis Rocha.
O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes, tem acompanhado as obras do Programa de Gestão de Águas e Drenagem Urbana do Distrito Federal (Drenar-DF), uma das principais linhas de ação para melhoria do sistema de drenagem de água na capital federal. “Precisamos nos antecipar e pensar na drenagem e no manejo da água nas áreas mais sensíveis, fora do Plano Piloto, como Vicente Pires, Arniqueiras, Sol Nascente, Sobradinho e Santa Maria, em especial, a avenida Alagados”, ressaltou Sabo.
> Monitoramento
O secretário adjunto de Governo, Valmir Lemos de Oliveira, reforçou que essa questão é prioridade para o Governo do Distrito Federal. Ele informou que foram monitoradas, aproximadamente, 200 áreas de risco.
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Enfermeira se filia ao PRD e mira candidatura a distrital
Uma nova aposta para candidatura a deputada distrital do PRD é a filiação de Lidia Peres, enfermeira obstétrica e uma das pioneiras na promoção de partos normais na capital. O presidente da legenda, Lucas Kontoyanis, conhecido pela habilidade em compor nominatas, celebrou a chegada da nova filiada. O partido tem, atualmente, um deputado distrital: Rogério Morro da Cruz.
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No páreo
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) disse, em reuniões políticas, que, se a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) não concorrer ao Senado, em 2026, ele irá.