Até o momento, 92,5% dos cargos de delegados em cargos de chefia da Polícia Civil do DF foram entregues ao governador Rodrigo Rollemberg para exoneração.
O levantamento é do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepo). São 198 cargos entregues, sendo 48 plantonistas, chefes e adjuntos de todas as delegacias circunscricionais, além dos diretores de departamentos, de um total de 214. Permanecem na função apenas os titulares das Delegacias de Combate ao Crime Organizado (Deco) e de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), além dos delegados que são ordenadores de despesas.
A crise é grave. Os delegados não aceitam participar da administração de Rodrigo Rollemberg por considerarem que houve o descumprimento de uma regra histórica, a equiparação dos salários dos policiais civis aos dos policiais federais. Com a entrega dos cargos, a permanência de Eric Seba na direção-geral também está comprometida. Mas por enquanto, ele permanece.
Em nota, o Sindepo defende o movimento de entrega dos cargos e critica notas publicadas na coluna Eixo Capital, na edição de hoje (19), sobre um movimento dos adversários de Eric Seba internamente para ocupar a cadeira na direção-geral da instituição neste momento de embate. “O movimento dos policiais civis não possui qualquer conotação política interna, uma vez que a decisão pela entrega dos cargos comissionados decorreu de deliberação unânime de assembleia dos Delegados de Polícia e Policiais Civis, que assumiram o compromisso de não tomarem posse em nenhum outro cargo’, diz a nota.
O Sindepo também saiu em defesa dos delegados citados na nota — Maurílio Lima, João Carlos Lóssio, Rodrigo Larizzatti, Flávio Messina e Moisés Martins — como nomes que poderiam assumir a direção geral. “Os Delegados citados na reportagem são profissionais idôneos, com muitos anos de serviço dedicados à população do Distrito Federal em investigações policiais complexas, possuindo vastos currículos profissionais, sendo injustas e infundadas as afirmações veiculadas”, aponta o Sindepo.
A seguir os currículos dos delegados:
Flávio Messina
Até maio, exerceu o cargo de diretor do Departamento de Polícia Circunscricional (DPC), que comanda todas as delegacias, na equipe de Eric Seba. Até a entrega dos cargos, era o titular da 21ª DP, de Taguatinga Sul. Pós-graduado em processo penal, é professor de direito penal e processo penal. Foi chefe da Delegacia de Combate aos Crimes contra a Propriedade Industrial.
Moisés Martins
Está há 32 anos na carreira da segurança pública. Começou como soldado da Polícia Militar, passando por agente e hoje é delegado. Até a entrega dos cargos, chefiava a 32ª DP, em Samambaia Sul. Destacou-se quando comandou a Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DRFV). É muito respeitado pelos colegas.
Maurílio Lima
Delegado desde 1999, foi diretor da Divisão de Inteligência da Polícia Civil (DIPO), subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Diretor do Departamento de Atividades Especiais (Depate), coordenador de Polícia Legislativa da Câmara Legislativa, diretor do Departamento de Polícia Circunscricional (DPC) e ouvidor da Polícia Civil. É considerado um dos mais experientes.
João Carlos Lóssio
Foi candidato a deputado distrital pelo PSDB e assumiu no primeiro ano do governo de Rodrigo Rollemberg o cargo de subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe). Está na Polícia Civil há 20 anos e exerceu a chefia de delegacias circunscricionais. Também foi tesoureiro, diretor e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepo).
Rodrigo Larizzatti
Delegado desde 1999, é professor de Direito Criminal da Academia de Polícia Civil do DF, da Escola Superior de Polícia Judiciária do DF – ESUP/ADEPOL-DF, da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB-DF, do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal e Grancursos. Foi chefe das delegacias do Guará e de Santa Maria.
Veja a nota do Sindepo:
Considerando a veiculação de reportagem no jornal Correio Braziliense, acerca da existência de uma possível conspiração no movimento de recomposição salarial, cumpre esclarecer que:
1) O pleito dos policiais civis não se trata de um pedido de isonomia, pois os policiais civis e federais já possuem o mesmo tratamento remuneratório e o mesmo regime jurídico, baseado na Lei nº 4878/1965, razão pela qual se trata de um pedido de manutenção desta paridade histórica;
2) Enquanto todas as categorias do funcionalismo público do GDF tiveram significativos reajustes nos exercícios anteriores, em percentuais acima da inflação, a PCDF não fora contemplada sob o argumento de que não poderia ter tratamento diferenciado da Polícia Federal. E agora, a partir do momento em que a pauta da Polícia Federal avançou, o GDF alega inverídicos problemas de caixa para não cumprir o acordado;
3) Desde 2009, a recomposição salarial nas carreiras da PCDF foi de apenas 15,76%, enquanto o acumulado de inflação chega a 62,29%, o que resulta em uma perda inflacionária de 46,53%. Vale consignar, que os policiais civis do Distrito Federal, que já perceberam os melhores salários do país dentre as carreiras policiais, hoje ocupam apenas a décima posição;
4) Os investimentos da União na PCDF, em especial a paridade de vencimentos com a PF, garantiram a excelência da prestação de serviços de nossa instituição à sociedade brasiliense, com os melhores índices de elucidação de crimes do Brasil. Contudo, as graves restrições orçamentárias impostas pelo atual Governo, especialmente em relação a política de remuneração de nossos servidores, põem em risco o nível de qualidade de nossos serviços;
5) O movimento dos policiais civis não possui qualquer conotação política interna, uma vez que a decisão pela entrega dos cargos comissionados decorreu de deliberação unânime de assembleia dos Delegados de Polícia e Policiais Civis, que assumiram o compromisso de não tomarem posse em nenhum outro cargo;
6) Até o momento, mais de 90% dos Delegados já colocaram os cargos à disposição, o que reflete a insatisfação generalizada da categoria diante do descaso do governo;
7) Os Delegados de Polícia não legitimarão qualquer pessoa que assuma tais chefias, sendo completamente infundadas as informações contidas na reportagem, cujo objetivo foi tão somente instigar a cizania interna e deslegitimar um movimento jamais ocorrido na história da Polícia Civil;
8) Os Delegados citados na reportagem são profissionais idôneos, com muitos anos de serviço dedicados à população do Distrito Federal em investigações policiais complexas, possuindo vastos currículos profissionais, sendo injustas e infundadas as afirmações veiculadas;
9) O Diretor-Geral Eric Seba foi escolhido mediante lista tríplice apresentada por seus pares, os quais repudiam qualquer tentativa de retirar a legitimidade do gestor eleito, não admitindo que qualquer outra pessoa assuma as suas funções;
10) Os Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal reassumem o compromisso com a sociedade, informando que o rompimento gerado com a entrega de cargos é com o Governo do Distrito Federal.
A Diretoria